O “Liberalismo Radical” do século 19, por Henri Lepage

Segue minha tradução de uma conferência dada em 1997 por Henri Lepage, economista liberal francês nascido em 1941 e professor da Universidade Dauphine de Paris, membro da Sociedade do Mont Pèlerin, e membro-fundador do Institut Turgot.

Texto encontrado no site do Institut Coppet.


Os leitores assíduos da imprensa francesa o sabem há muito tempo: o liberalismo é uma invenção anglo-saxã que não poderia ser aplicada na França, o tanto que sua natureza é estrangeira às tradições sociais e culturais do nosso país. Visão curta de história na realidade, porque os liberais “radicais” da Restauração [NT: época de restauração da monarquia francesa entre a queda de Napoleão I em 1915, e a ascensão de Luis-Felipe de Orleães em 1830] desenvolveram uma filosofia social, fundada sobre o direito natural lockeano [NT: de John Locke], que anuncia a teoria contemporânea da “Escolha Pública” [NT: Public Choice] e que elabora uma análise em termos de classes sociais antes de Marx. Mesmo esses conceitos tendo sido deturpados em seguida para outros fins por pensadores socialistas, a crítica ultra-liberal, quiçá anarcocapitalista [NT: termo polêmico escolhido por Murray Rothbard] da ação estatal, continua sendo verdadeiramente made in France.

Henri Lepage
Henri Lepage

Henri Lepage (agosto de 1997)

Introdução

Esta conferência terá um aspecto inabitual. Eu falarei no lugar de outrem: David Hart, professor de história (história das ideias) da Universidade de Adelaide na Austrália.

Seu assunto: “Os economistas liberais da Restauração (1815-1830): Charles Dunoyer e Charles Comte”. O título exato de sua Tese é: “Classe, Escravidão e a Teoria Industrialista da História no Pensamento Liberal Francês, 1814-1830: A Contribuição de Charles Comte e Charles Dunoyer”.

Por que dar a palavra a um australiano sobre tal assunto? Por cinco razões: 1. Se tratam de autores profundamente desconhecidos, mesmo na França. 2. Porque existe uma forte renovação do interesse pelo liberalismo da época da Restauração; contudo eles continuam sendo sistematicamente ignorados. 3. Porque sua redescoberta revela uma face totalmente ignorada, esquecida, surpreendente, até mesmo inesperada do liberalismo francês (“os liberais radicais”). 4 Porque seu discurso sobre o Estado e a dinâmica social da história antecipam de maneira chocante aquilo que descobrimos hoje através dos escritos dos chamados “libertários” [NT: no sentido americano do pós-guerra, liberal clássico]. (Ver Rothbard). 5. Enfim porque existe uma maldição que atinge todos os que se interessam por eles. Por quê?

Algumas palavras sobre David Hart e sua tese

Em 1978, David Hart, jovem estudante, assiste ao seminário de verão do Cato Institute em Stanford. Lá, ele encontra Leonard Liggio, um dos maiores conhecedores (americanos) da tradição liberal francesa. Resultado: um ensaio sobre Gustave de Molinari.

Ele retorna a Sidnei. Ele descobre na biblioteca da Universidade uma coleção completa do Journal des Économistes [NT: influente revista mensal de ideias liberais entre 1841 e 1940]; notavelmente tudo aquilo que concerne o período da disputa sobre o livre-comércio. Ele apresenta um projeto de tese de doutorado sobre Gustave de Molinari, mas esta é rejeitada sob o pretexto de que “Molinari é demasiadamente anti-estatista e anarquista para ser um verdadeiro liberal”.

No começo dos anos 80, David Hart retorna à Califórnia para realizar seus estudos de MA (“Master of Arts”) [NT: equivalente a um mestrado em Humanas] em Stanford. Ele trabalha em Menlo Park como redator-chefe da The Humane Studies Review [NT: revista do Institute for Humane Studies, think-thank liberal americano]. Aí, escreve um longo ensaio sobre os Fisiocratas, que o fez entrar em conflito com sua professora, uma militante do movimento feminista de esquerda. Esta o criticava por dar muita importância à história das ideias, em oposição à sua concepção puramente sociológica da história. Consequência: ele não foi autorizado a continuar seus estudos em Stanford.

Em 1983, ele é aceito em Cambridge (Reino Unido) para elaborar uma tese. Seu assunto: “Classe, Escravidão e a Teoria Industrialista da História no Pensamento Liberal Francês, 1814-1830: A Contribuição de Charles Comte e Charles Dunoyer”.

Cambridge é o local ideal para aqueles que se interessam à “história das ideias” (Quentin Skinner e Richard Tuck aí lecionam) [NT: Skinner saiu em 2008 e Tuck em 1995]. Mas visivelmente o assunto (liberal) não os interessa absolutamente.

Retorno a Adelaide. David Hart leciona um curso sobre a “Europa Liberal”. Ele submete sua tese em 1990. O examinador – um marxista – exige que Hart a rescreva incluindo uma discussão das ideias de Karl Marx mesmo que isso não tenha nenhuma relação com o assunto. Finalmente ele obtém seu PhD em 1994. Foram precisos 14 anos para terminar sua tese!

“Como você pode ver,” escreveu-me Hart recentemente, “meu interesse particular pelo pensamento liberal francês me valeu muitos infortúnios. Foi um verdadeiro obstáculo na minha carreira universitária. Parece que este interesse suscitou, em todas as universidade onde estudei, uma considerável oposição. Não entendo exatamente a razão. Talvez seja devido ao fato de, em seus pontos de vista, o liberalismo ser um fenômeno intelectual e cultural de essência puramente anglo-saxã (anglo-escocesa-americana), e que, como consequência, não teria nenhuma relação com a tradição francesa. Talvez seja a linguagem dos liberais franceses, posta em termos de direito natural, que detém e é incompreensível para os liberais anglo-saxões de formação essencialmente “utilitarista”? Não tenho uma explicação satisfatória para dar conta desta hostilidade sistemática.”

(Nota do Instituto Coppet: David Hart dirige desde então a biblioteca digital do Liberty Fund em Indianápolis. Ele publicou recentemente com Robert Leroux uma Antologia do Liberalismo Francês do Século XIX, com a tradução inglesa dos textos. A versão francesa foi publicada em 2014.)

[NT: pode-se ver a versão digital desses textos em inglês e francês no site do Professor Hart]

David M. Hart
David M. Hart

Autores desconhecidos. Crítica da historiografia liberal.

Existem duas maneiras de abordar a história do pensamento liberal do século 19.

1. a primeira se situa do ponto de vista da história das ideias políticas. É essa que encontramos de maneira clássica nas obras como a de André Jardin: Histoire du Libéralisme politique de la crise de l’absolutisme à la constitution de 1875 (Ed. Hachette 1985), em Louis Girard: Les libéraux français 1815-1875 (Ed. Aubier 1985), ou ainda em René Rémond: L’histoire des droites en France (1954).

Fala-se frequentemente de Constant, de Madame de Stael, de Guizot, dos doutrinários, de Tocqueville, mas os liberais “radicais” como Say, Tracy, Augustin Thierry, Comte e Dunoyer são majoritariamente negligenciados, ou mencionados brevemente no desvio de uma frase;

2. o segundo lugar se situa no nível da história das ideias econômicas. Estuda-se os fisiocratas, os “ideólogos” (Say, Tracy); então salta-se a Bastiat e ao Journal des économistes do período 1840-1850. Do período da Restauração se retém apenas Sismonde de Sismondi e o nascimento da preocupação “social”, como na obra de Francis Paul Bénoit. A bem da verdade encontra-se nesta obra uma menção ao Traité de la Propriété (1840) de Charles Comte, assim como ecos de sua polêmica com Proudhon. Porém Dunoyer (Nouveau traité d’économie sociale; La liberté du Travail) é geralmente totalmente esquecido.

Desde alguns anos, assiste-se contudo a um renovado interesse pelo liberalismo da Restauração. Até nossa época recente, se alguém se interessasse pelo pensamento deste período, seria para estudar sejam os “conservadores” defensores da restauração monárquica (de Bonald, Chateaubriand), sejam os socialistas “utópicos” como Saint Simon e Auguste Comte. Estudava-se sobretudo estes últimos na sua condição de precursores do socialismo científico de Marx, desenvolvido após a Revolução de 1848.

Isidore Auguste Marie François Xavier Comte
Isidore Auguste Marie François Xavier Comte

Desde uma década, assiste-se a uma tomada de consciência de que a Restauração foi realmente um período crucial para a emergência na França do liberalismo na sua condição de teoria política moderna. Nota-se a multiplicação de livros sobre Benjamin Constant, sobre Tocqueville (ver a coleção de Commentaires), sobre Guizot (ver Rosanvallon), e até mesmo Bastiat.

Em sua obra sobre Guizot, Rosanvallon sustenta que “a Restauração constitue uma verdadeira idade de ouro da reflexão política”. Ela constitue “o momento liberal” por excelência do pensamento político francês. Porém, os “liberais radicais” da época, como Charles Comte, Dunoyer e Thierry continuam excluídos. Mesmo que, na época estudada, eles eram ao menos tão conhecidos, tão célebres e respeitados quanto a maior parte dos outros nomes citados.

Por que essa seletividade na memória histórica?

Quem eram Charles Comte e Charles Dunoyer?

Charles Comte nasceu em 1782; Charles Dunoyer em 1786. Eles pertencem a uma geração que tinha por volta de 10 anos de idade em 1795, 20 anos em 1805, 30 anos em 1815 e 45 anos em 1830.

Barthélemy-Charles-Pierre-Joseph Dunoyer de Segonzac
Barthélemy-Charles-Pierre-Joseph Dunoyer de Segonzac

Eles fazem parte de uma geração nascida um pouco antes da Revolução francesa que, ao se encontrar no liceu [NT: ensino médio], adere plenamente aos “princípios de 1789″, mas que ficou profundamente marcada pelos excessos jacobinos do Terror. Adolescentes na época do Diretório [NT: ditadura elitista militar impopular entre o fim do período jacobino em 1795 e o golpe de Napoleão em 1799], eles absorvem o liberalismo dos filósofos moderados, de Condorcet e dos Girondinos, mas rejeitam a doutrina de Rousseau e sua variante política, o Jacobinismo. Liceanos no momentoda chegada do Império [NT: napoleônico], eles se beneficiam das reformas do sistema educativo levadas a cabo pelos “ideólogos” que incorporam os grandes princípios de base do liberalismo, apesar da rejeição final da “ideologia” por Napoleão. Estudantes de direito em Paris, eles assimilam a tradição do direito natural, segundo Pufendorf e Grotius (logo, Locke). No Athénée [NT: sociedade de cursos gratuitos que funcionou de 1792 a 1866], eles seguiram os cursos, então muito em voga, de Jean Baptiste Say, de quem Charles Comte se tornará o genro.

Em Paris, eles frequentam o salão deste outro grande “ideólogo” que é Destutt de Tracy. Aí conhecem Stendhal, que faz o retrato desse encontro, bem irônico, em Souvenir d’égotisme [NT: autobiografia aparentemente sem tradução em português].

A partir de 1810, sob o Império assim como sob a Restauração, eles se impõem como jornalistas, editores do jornal Le Censeur européen, fazendo uma campanha sem descanso para pôr fim à censura e a tudo que impede a livre discussão política.

Seu mestre pensador é Benjamin Constant, que termina sua carreira como líder inconteste do jornalismo liberal do começo da Restauração. (A notar um episódio pouco conhecido da vida de Constant: sua passagem durante um ano na Universidade de Edimburgo onde ele traduz Godwin, o primeiro grande “anarquista liberal”).

Seus trabalhos se situam então no mainstream do pensamento político liberal da época. Trata-se de imaginar soluções políticas “constitucionais” que permitem evitar os excessos ditatoriais que o país conheceu sob o Império, e depois sob a Restauração dos Bourbons. Seu jornal milita pela liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de culto, a soberania do Estado de direito, o estabelecimento de uma constituição escrita, o reconhecimento dos direitos individuais, uma justiça administrada por magistrados e jurados independentes, o livre comércio, o fim das subvenções e dos monopólios, uma fiscalidade mínima, etc.

Seu “radicalismo”se manifesta somente pelo caráter mais “ativista” e “agressivo” de sua oposição que não hesita em chamar aos tribunais a cada vez que lhes parecem surgir novas violações às liberdades pelo regime instituído (o que lhes valerá primeiro serem proibidos, e depois exilados).

O “liberalismo radical”

A partir de 1817, seu radicalismo se move para o plano intelectual. Eles demonstram progressivamente um pensamento “radicalmente radical” que se opõe tanto aos “conservadores” à la Guizot ou à la Royer Collard (constitucionalistas, porém desconfiados da democracia, defensores do sufrágio censitário [NT: eleitores registrados segundo condições sociais], que aceitam um certo intervencionismo econômico do Estado) quanto aos liberais “independentes” à la Constant (o “centro-esquerda” da época, sobretudo preocupados com a liberdade de imprensa e a afirmação dos direitos cívicos).

Henri-Benjamin Constant de Rebecque
Henri-Benjamin Constant de Rebecque

Sendo a grande moda intelectual da época “o constitucionalismo” – como redefinir os limites entre o político e o social de maneira a acabar com os despotismos que caracterizam o período – sua maior preocupação é de “entender”. Entender o porquê dos acontecimentos turbulentos  produzidos na sociedade francesa pela Revolução. Entender como os grandes ideais dos enciclopedistas e de 1789 puderam desembocar em um ciclo infernal de ditaduras popular, militar e reacionária. Entender como se pode terminar essa turbulência sem contudo perder os ganhos consideráveis realizados graças à Revolução. Entender por que todas as expectativas postas sobre A Carta [NT: carta constitucional de Luís XVIII em 1814] puderam ser novamente frustradas (assassinato do Duque de Berry, a “reação” [NT: reação monarquista conservadora de 1820]). Entender enfim onde tudo isso poderia dar no futuro. Seu problema é de entender “o movimento da história” que eles acabam de viver, e de descobrir para onde estão se direcionando, se ao menos “a História tem um sentido”.

Da sua resposta, eles não encontram a intuição na leitura dos trabalhos políticos de Benjamin Constant, mas do seu panfleto histórico anti-napoleônico “De l’esprit de conquête et de l’usurpation“, publicado em 1814. Ao qual se adiciona “Le traité d’Économie Politique” de Jean Baptiste Say.

Sua ideia é que a campanha pelos direitos políticos e constitucionais tem de fato poucas chances de sucesso enquanto não houver consciência das forças muito mais fundamentais que, ao nível mesmo do jogo “dialético” das classes sociais, dos sistemas de poderes econômicos, de suas relações com os modos de produção, determinam os sistemas de crenças e de representação política.

A resposta se encontra então na História, em um método que hoje seria qualificado como “meta-histórico”, na busca de uma espécie de continuidade histórica e “dialética” própria à história da sociedade francesa. É isso que Charles Dunoyer, Augustin Thierry e o conde de Saint Simon – de quem Thierry é então secretário particular, antes que rompam relações e, 1817 e que Saint Simon contrate o jovem Auguste Comte – chamaram de: “industrialismo” [NT: negrito meu].

Jacques Nicolas Augustin Thierry
Jacques Nicolas Augustin Thierry

Para eles – e para Saint Simon desta primeira fase “liberal” de sua história intelectual (1814-1817) – a liberação dos povos passa pela “indústria”, isto é, no linguajar da época, por aquilo que chamaríamos hoje de mercado, livre-comércio, o laissez-faire. O que fazer se as pessoas aceitam voluntariamente sua servidão? A única esperança reside no movimento “de industrialização” que caracteriza o processo de evolução da civilização europeia. É o “desenvolvimento econômico” e o livre-comércio, frutos da liberação da economia dos grilhões [NT: o termo original do texto é carcan, coleira de ferro que prendia prisioneiros nos pelourinhos, objeto sem termo específico em português, infelizmente] do mercantilismo, que devem liberar as pessoas de suas crenças, logo de sua própria servidão, e assim tornar possível a reforma política. Bem antes de Marx e os marxistas, os liberais radicais da Restauração unem estreitamente estruturas econômicas e instituições políticas.

Citações de David Hart

Uma passagem da tese de David Hart:

No começo da Restauração, Charles Comte e Charles Dunoyer podiam ser considerados como liberais ortodoxos, vista a sua defesa daquilo que se chama “liberalismo clássico”, e a sua campanha pela liberdade de expressão e pelo constitucionalismo. Seu radicalismo é visível na sua vontade de atacar diretamente o Estado e os censores em um número de processos judiciais espetaculares. Mas o fechamento forçado do Censeur os conduziu a repensar e a reformular os fundamentos de seu liberalismo.

Influenciados pela economia política de Jean Baptiste Say e pelos trabalhos históricos de Benjamin Constant e de François de Montlosier, Comte e Dunoyer tentaram entender o que fazia com que o seu constitucionalismo liberal não encontrasse todo o sucesso político esperado.

Após uma reflexão intensa de dezoito meses, seu diagnóstico foi que a campanha pelos direitos políticos e constitucionais tinham poucas chances de sucesso conquanto o modo de produção subjacente, o sistema de poder de classe, assim como a cultura política dominante tivessem por efeito sustentar políticas, crenças e instituições anti-liberais. Para eles, os liberais como Constant se enganaram profundamente em querer se centrar unicamente na mudança das instituições políticas, ignorando completamente o papel da cultura política que governa a sociedade, qualquer que seja o regime constitucional. Mesmo economistas como Smith e Say eram a seus olhos culpados de se interessar somente ao processo do intervencionismo econômico do Estado, enquanto que as atitudes das pessoas e os comportamentos sociais são na realidade mais importantes.

Dunoyer felicitava assim os economistas clássicos pela sua crítica da “economia regulada”, mas ele lamentava que eles não fossem suficientemente além para descobrir a verdadeira origem daqueles comportamentos: os costumes intervencionistas da sociedade. O trabalho do intelectual deve primeiramente ser de jogar luz sobre as engrenagens, os fatores econômicos e sociológicos (em termos modernos) que permitem entender a evolução das atitudes populares em face do trabalho, do comércio, dos fenômenos de exploração de uma classe social por uma outra, e como essas atitudes são elas mesmas condicionadas pela estrutura e a história dos meios de produção.

Encontramos aqui as críticas que, ainda hoje, são frequentemente endereçadas aos liberais contemporâneos por causa de seus excessos de “economicismo”.

A teoria do “industrialismo”

“Classes sociais”, “estruturas de poder e de exploração”, “papel e transformação dos meios de produção”, uma concepção “evolucionista” e gradualista da história… Aí está um vocabulário que nos é familiar, e que parece evocar mais um pensamento sociológico e socializante, que uma literatura liberal dirigida a uma defesa sem compromisso dos direitos individuais.

Isso é contudo um erro. É nos liberais, e nos liberais da espécie mais intransigente, que esses conceitos viram o dia e foram objetos de uma utilização sistemática.

Como os socialistas, eles extraem uma concepção “dialética” da história concebida como o produto do confronto permanente entre duas classes, de um lado aquela dos dirigentes e opressores, do outro aquela dos oprimidos e explorados.

É a abordagem que desenvolve Augustin Thierry na sua famosa história das revoluções inglesas (1817) assim como na sua história da conquista da Inglaterra pelos normandos (1825). É aquela encontrada no panfleto de Constant sobre “o espírito da conquista”. Aquela enfim que serve de armadura [NT: de metal, para o concreto armado] aos trabalhos de Comte e Dunoyer sobre a história da escravidão e do surgimento da “sociedade industrial” (o industrialismo).

A história é desse jeito vivida como um combate constante entre explorados e exploradores. Para Thierry, se trata de um combate entre o Terceiro Estado e a Nobreza, o Terceiro Estado lutando através dos séculos para assegurar o reconhecimento e a segurança de seus direitos de propriedade, assim como o engrandecimento contínuo das suas oportunidades industriais e comerciais. Para Comte, a oposição mais significativa é aquela que opõe os inativos [NT: uma referência clara à nobreza ociosa] e os trabalhadores.

Traité de la Propriété de Charles Comte
Traité de la Propriété de Charles Comte

Esta abordagem em termos de conflito entre “classes” não é totalmente nova. Encontram-se já suas premissas na teoria fisiocrática da produção com a oposição entre uma “classe produtiva” e uma “classe estéril”. Porém enquanto nos Fisiocratas a primeira se identifica com o mundo agrícola, a todos que cultivam a terra, em Comte e Dunoyer a oposição se faz de um lado entre aqueles que trabalham e empreendem, qualquer que seja o setor de atividade ao qual pertençam (um aporte da teoria liberal de Say), e do outro aqueles que detêm o poder e os privilégios – ou seja o Estado e as classes privilegiadas a ele ligadas.

Como os marxistas que lhes sucederam, esta abordagem os conduz assim a uma visão da história concebida como um processo evolutivo levando de um estado de evolução a outro, e conduzida a um tipo de “objetivo” final. Mas, evidentemente, esse objetivo não é o mesmo. Para Augustin Thierry, Comte e Dunoyer, a história da civilização se analisa primeiramente eantes de tudo como um processo de “liberação” das classes exploradas pela emergência de uma economia e de uma cultura mercantis (a indústria) que se faz à custa das antigas amarras do Estado mercantilista.

O que lhes conduz a uma concepção da ação política que é, paradoxalmente, ao mesmo tempo vizinha e radicalmente oposta àquela que será adotada após eles pelos socialistas. O papel do político não é somente de administrar os pesos e contrapesos (checks and balances) constitucionais para limitar os abusos do poder; mas de acompanhar, de facilitar o movimento “histórico” em direção à sua inevitável realização. Como? Ao introduzir uma separação radical entre a “sociedade civil”, pacífica e produtiva, e o mundo do Estado que é aquele dos privilégios e de sua exploração por aqueles que hoje se chamam de “lobbies”. Isto é, “despolitizando” ao máximo o conteúdo das relações sociais e econômicas. O defeito da Revolução francesa foi “o excesso de politização”.

Após haver longamente analisado como as classes sociais “exploradoras” se mantiveram no poder ao longo dos séculos, eles procuraram daí tirar lições, previsões sobre o futuro da sociedade francesa. Para Dunoyer em particular, o futuro levaria a uma despolitização crescente da sociedade francesa, quiça ao desaparecimento completo do Estado, para deixar em seu lugar uma situação onde todos os aspectos da vida social e econômica seriam reguladas pela interação das forças da oferta e da demanda em um mercado livre. Em tal sociedade radical de mercado, não haveria nenhuma necessidade de funcionários, de burocratas intervencionistas, nem agricultores e produtores monopolistas ávidos por privilégios e medidas protecionistas para suas atividades ineficazes. Em alguns de seus momentos de euforia liberal, Comte e Dunoyer chegam mesmo a sugerir a possibilidade de uma sociedade sem Estado, onde mesmo as funções de polícia e de defesa teriam se tornado inúteis, ou sido tomadas pelo mercado. Porém, adicionavam, esta sociedade autenticamente liberal somente poderá se realizar no dia em que o desenvolvimento do “regime industrial” (de onde a expressão do “industrialismo”) terá tão completamente modificado as expectativas da opinião pública em relação ao Estado que as políticas mercantilistas terão perdido toda legitimidade aos olhos dos franceses.

Encontramos aqui o ponto de partida da sua empreitada intelectual. Sua interrogação sobre o porquê dos acontecimentos e frustrações que eles acabam de viver os conduz a desenvolver uma perspectiva liberal levada ao extremo do laissez-faire e do Estado mínimo. Daí sua qualificativa de “radicais liberais”.

É essa tradição radical que encontraremos nos anos quarenta e cinquenta nas colunas do Journal des Économistes, assim como nos escritos de Frédéric Bastiat. É essa tradição que, após um eclipse de mais de um século, nos é reapresentada desde os Estados Unidos através das obras daqueles chamados de “libertários”, ou “anarco-capitalistas”. O que nos é às vezes apresentado como uma importação anglo-saxã, totalmente estrangeira à cultura francesa, é na realidade uma invenção francesa. E é assim que são anglo-saxões (os americanos Leonard Liggio e Ralph Raico e o australiano Hart) que nos fazem hoje redescobrir aquilo que foi em seu tempo uma tradição liberal francesa fortemente influente e respeitada, apesar de subitamente ter entrado em um total esquecimento.

Os paradoxos da história.

O que devemos reter dessa história? Por que voltar a falar dessas pessoas.

1. Primeiramente em razão de uma série de paradoxos inesperados. Já evoquei um deles: o retorno de sua tradição via o mundo anglo-saxão.

A Escola liberal de Manchester é em realidade uma escola entre as outras. Existe uma tradição liberal francesa autêntica, fundada em conceitos e abordagens radicalmente diferentes. Isso é algo que foi esquecido, e que ainda esquecem aqueles que recolocam os autores da Restauração em voga (Constant, Guizot, Tocqueville).

Porém o maior dos paradoxos é com certeza a filiação que liga esta escola de pensamento “ultra-liberal” às ideias socialistas, e mesmo marxistas, que virão mais tarde.

Os conceitos de “classe social”, de “meios de produção”, de “estruturas de produção”, de “exploração”, de “movimento histórico” são exatamente aqueles que “voltarão” e serão utilizados mais tarde para servir de base ao desenvolvimento do pensamento socialista. Primeiro os socialistas “utópicos” da primeira geração, depois aqueles da geração marxista.

A ligação de filiação se faz pelo intermédio de Auguste Comte (um primo de Charles Comte), e de Saint Simon, que sequestraram a seu proveito a expressão de “industrialismo”, mas para fins políticos diferentes. Se Saint Simon rompe com Augustin Thierry e seus amigos em 1817, é porque ele não dá as mesmas respostas às questões que eles se fazem. O aristocrata não crê na melhoria espontânea dos costumes sob influência das disciplinas da “indústria” nascente. Mais velho que eles, ele não tem tempo para esperar o efeito do tempo. Ele crê em seu lugar na “re-educação” pela tomada em mãos do processo de desenvolvimento por uma nova elite de engenheiros e banqueiros tendo por objetivo de promover o que se chamaria hoje de “crescimento”. E é Auguste Comte, ávido leitor e propagandista de Joseph de Maistre e de Louis de Bonald, que, por sua adoração pela ordem teocrática da época medieval, convence Saint Simon de renegar as primeiras posições tomadas com seus amigos e de se lançar na via do elitismo socialista.

Claude Henri de Rouvroy, conde de Saint Simon
Claude Henri de Rouvroy, conde de Saint Simon

Em uma grande parte, um dos atos de fundação do movimento socialista é a grande diatribe que Proudhon lança contra o livro de Charles Comte sobre a propriedade (Traité de la Propriété de1840), à qual Comte não pôde responder por estar morto três anos antes da publicação das duas obras de Proudhon sobre o assunto [NT:Qu’est-ce que la propriété?  de 1840 é uma delas, a segunda talvez seja Avertissement aux propriétaires de 1842].

É aparentemente por intermédio de Proudhon que Marx conheceu indiretamente os trabalhos de Comte e Dunoyer. De maneira desdenhosa, ele os evoca diversa vezes em sua correspondência [NT: com Proudhon].

2. O segundo motivo de interesse é por se tratar de uma escola de pensamento que se situa dentro de uma continuidade filosófica “radicalmente” diferente daquela do liberalismo anglo-saxão ou econômico tradicional.

Isso me leva a um dos meus assuntos de conferência preferidos: este da oposição entre duas tradições liberais do direito natural, com fundamentos filosóficos, e mesmo metafísicos, totalmente diferentes. De um lado esta que eu chamo de tradição “Hobbesiana” do direito natural, e do outro a tradição “Lockeana”.

Tudo gira em torno do conteúdo que se coloca nos conceitos tais que estes de “liberdade”, de “propriedade”, de “responsabilidade”, e como eles se ligam entre si. No primeiro caso, trata-se de uma tradição essencialmente “utilitarista” que conduz a uma concepção “instrumental” da propriedade e da responsabilidade, sendo então uma concepção “positivista” do direito que faz do Estado o único elemento de legitimação dos direitos de propriedade (uma abordagem que acomoda muito bem a economia mista e o intervencionismo regulatório).

No segundo caso, ficamos em uma tradição de origem “escolástica”, ancorada na relação que liga o homem ao seu criador, e que faz da propriedade, como da liberdade individual, direitos transcendentais, anteriores ao Estado, e que se impõem a ele como a qualquer cidadão (de onde um liberalismo infinitamente mais exigente).

Comte e Dunoyer – a quem vimos terem sido formados na filosofia de Grotius e Pufendorf – são “Lockeanos”. Assim como serão Bastiat, Molinari e a equipe do Journal des Économistes, mesmo se eles não explicitam jamais essa filiação intelectual. Os “Manchesterianos”, eles, são Hobbesianos “utilitaristas”.

3. Terceiro motivo: seu modo de representação do Estado e do político ,que é extremamente moderno se comparamos à forma na qual os economistas analisam hoje o funcionamento do mercado político para tirar lições que concernem a necessidade de reduzir a influência do poder regulatório.

Por trás da sua teoria de classes sociais e seu papel na evolução histórica, encontramos uma configuração que tornou-se familiar. A ideia de “captura” regulatória. Ou seja, a existência de uma regulamentação ou de um controle econômico qualquer induz necessariamente à emergência de uma “classe” de pessoas por quem o usufruto dos privilégios ligados à sua função torna-se rapidamente um fim em si mesmo, e logo um objetivo de poder político.

Conclusão: “a única maneira de livrar o mundo da exploração de uma classe pela outra consiste em destruir o mecanismo mesmo que torna essa exploração possível: o poder do Estado de distribuir e de controlar a propriedade e a repartição das vantagens a ele ligadas.”

Acreditaria-se ler algo do “Public Choice”! Há vinte anos me interrogava sobre a extraordinária “modernidade” das análises políticas de Frédéric Bastiat. Me perguntava sobre sua origem: era em Comte e Dunoyer, e nessa nova “sociologia histórica” de quem eles eram os fundadores, que ela se situava.

4. Como quarta razão, eu retomarei a conclusão do trabalho de David Hart.

O trabalho de Charles Comte e Charles Dunoyer cobrindo o período de 1814 a 1830, demonstra a necessidade de reavaliar a natureza do liberalismo no século XIX em geral, e de sua variante francesa em particular.

A imagem do liberalismo no século XIX que salta dos recitos tradicionais não nos prepara para o tipo de discurso liberal sustentado por Comte e Dunoyer, com suas ideias sobre a análise da dinâmica das classes sociais, o problema da exploração, a relação entre os modos de produção e a cultura política, a evolução histórica de um modo de produção a um outro passando por uma sucessão de etapas particulares de desenvolvimento econômico.

Bom número de historiadores nos fizeram crer que essas questões eram filhas protegidas dos primeiros socialistas.

Os liberais, nos dizem, se limitavam às preocupações puramente políticas, tais quais a liberdade de expressão e o constitucionalismo, ou bem dos problemas econômicos como o livre comércio e a desregulamentação, e deixaram de lado as questões ditas “sociais” de classe e de exploração.

Minha tese consiste ao contrário de lembrar que havia um grupo de liberais franceses sob a Restauração que não entra nessa perspectiva tradicional.

Eu concluo que os historiadores, com poucas exceções, compreenderam muito mal a natureza do liberalismo na alvorada do século XIX, ao se focarem quase exclusivamente sobre os problemas de natureza econômica.

O estudo de liberais como Comte e Dunoyer mostra que o liberalismo habita também uma outra dimensão, de natureza “social”, que nunca foi plenamente apreciada.

Considerações finais

É preciso, de toda maneira, bem precisar o conteúdo do adjetivo “social” quando aplicado a estes economistas liberais do século XIX.

Eles são “sociais” porque sua análise é baseada nos conceitos que pertencem aos instrumentos e ações usuais da metodologia sociológica. Mas não “sociais” no sentido habitual de uma ação prioritariamente orientada aos problemas de “redistribuição” – como foi o caso por exemplo da “economia social” de um outro de seus contemporâneos, o economista Simonde de Sismondi.

Eles mesmos utilizaram o conceito de “economia social” para se diferenciar da “economia política” praticada por Adam Smith e Jean Baptiste Say.

Parece-me que esse termo provém de Destutt de Tracy que preferia usar o termo “social” que “político” para designar suas opiniões econômicas no volume 4 de sua obra Eléments d”Idéologie (1817).

De Tracy, a ideia passa a Sismondi que a achou útil em uma época onde ele perdia progressivamente suas ilusões em relação ao liberalismo de laissez-faire, durante o período de desordem econômica que seguiram a derrota de Napoleão. Sismondi e seus discípulos se distinguiram dos economistas ortodoxos quando argumentaram que a teoria econômica não deveria se limitar a explicar a criação de riquezas (a produção), mas deveria também se dotar de uma teoria da “justa distribuição, para que o conjunto de cidadãos pudessem compartilhar da melhoria dos prazeres da vida que representa a riqueza”.

Comte e Dunoyer se referem ao conceito de economia “social”, mas em um contexto e uma conotação radicalmente diferentes. Sua economia não pode ser “política” porque a política implica necessariamente uma referência ao Estado, enquanto sua visão do futuro (que se trate de um julgamento normativo ou de uma predição positiva) repousa num divórcio radical entre o Estado e a economia. Se ela não pode ser “política”, ela será então social – referência a uma sociedade feita de homens livres.

Nos trabalhos de Comte e Dunoyer, o termo “economia social” implica um divórcio radical entre o político (o Estado) e o econômico. Enquanto alguns liberais clássicos eram favoráveis a uma intervenção pública na economia (Sismondi), os liberais radicais como Dunoyer foram partidários irredutíveis do laissez-faire. Para eles, a palavra “social” significava a troca econômica privada, individual e voluntária, na ausência de toda intervenção pública. “Político”, por outro lado, significava coerção estatal, monopólio, regulamentação, impostos, serviço militar, guerras e outras obrigações impostas ao cidadão para que ele se submeta às leis da cidade. Nessa acepção, o termo “economia social” adquire um certo sentido: é uma teoria de economia laissez-faire tão destituída de atribuições políticas que ela roça o anarquismo.

Os inventores do anarcocapitalismo

Comte e Dunoyer consideram o Estado como a fonte mesma dos privilégios e das injustiças, ao contrário de um instrumento pelo qual esses problemas podem ser resolvidos.

É isso que os opõe fundamentalmente não somente aos democratas rousseauistes da época, aos socialistas, mas também aos conservadores quem, ao inverso, querem utilizar o poder estatal para criar uma sociedade mais justa e melhor através da regulamentação mais ou menos estrita do conteúdo da propriedade privada.

Comte e Dunoyer rompem completamente com as tradições do humanismo cívico, da democracia à la Rousseau e do conservadorismo ortodoxo que pedem que o indivíduo se submeta à comunidade política, à “vontade geral”, seja ela expressa por um tipo de instituições ou outra. Eles não pedem nada do tipo aos indivíduos.

Na sua visão de uma sociedade liberal e industrial, não haveria nenhum serviço militar obrigatório porque os exércitos permanentes teriam sido abolidos, e as trocas comerciais substituiriam a guerra como forma normal de interação entre as nações. Não haveria nenhuma obrigação de votar, porque o Estado seria mínimo ou inexistente. Em uma sociedade como essa imaginada por Dunoyer, não haveria nenhum dever cívico, porque não haveria nenhum Estado nem “civitas” [NT: contrato social] para impor a obediência. As únicas obrigações que se imporiam as cidadãos seriam as regras morais escolhidas por cada um, que evoluiriam progressivamente com a emergência de sociedades industriais, modificando ou “aperfeiçoando” a maneira de pensar e de fazer das pessoas. Entre essas obrigações voluntárias figuram em primeiro lugar o dever de respeito mútuo da propriedade e da liberdade de todos aqueles que participam no comércio, assim como a renúncia à toda violência.

Em uma passagem do Nouveau Traité, Dunoyer ataca a ideia que todo cidadão deveria obrigatoriamente sacrificar seus interesses àqueles da comunidade política ou do Estado. A pedra fundamental do poder político, nota Dunoyer, é a crença de que existe um código de obrigações morais para o cidadão, e um outro para o Estado e seus representantes. Dunoyer rejeita essa dicotomia. Se é imoral de usar a força contra a pessoa ou a propriedade de uma outra pessoa, é igualmente imoral para um homem ou uma comunidade política fazer o mesmo.

Dunoyer nota a estranha transformação que atinge os indivíduos segundo sua ação como pessoas privadas ou membros de comunidades políticas. A maioria dos indivíduos, nota Dunoyer, parecem compreender que o roubo e a violência são um mal quando cometidos por um indivíduo contra o outro. Mas a partir do momento que se trata de um membro da comunidade ou de um corpo políticos, eles aceitam facilmente a base desses mesmos atos por serem cometidos em nome pelo Estado ou seus representantes, contribuindo assim à sua própria submissão.

Não se pode atingir a verdadeira liberdade, conclui Dunoyer, a não ser que os indivíduos rejeitem o divórcio entre moral pública e moral privada, e decidam todos respeitar a propriedade assim como a liberdade pessoal de todos.

O “Liberalismo Radical” do século 19, por Henri Lepage

Uma história do copyright, por Rick Falkvinge

Este texto é uma reescritura elucidativa da história das leis de patente e de direitos autorais, o que é chamado de “propriedade intelectual” por seus defensores, e “monopólio intelectual” por seus críticos.

*Esta tradução foi provavelmente realizada por participantes da Revista ARede, que em janeiro de 2014 está parando por uma mudança estrutural, com o site indisponível, porém o texto está também disponível no site do Grupo Comunica de linguistas de São Carlos/SP, em 7 partes.*

Pata evitar que a tradução se perca ou desapareça no oceano das interwebz, e dentro do espírito do “copiar não é roubar, mas o crédito é devido”, reuni aqui as 7 partes do, na maior parte, excelente texto. Leiam com um pouco de ceticismo, afinal os partidos piratas às vezes confundem libre-mercado com corporativismo.

Rick Falkvinge, fundador [na Suécia] do primeiro Partido Pirata, começou a publicar em 1o. de fevereiro, em seu blog, uma série de sete capítulos chamada História do Copyright. “Nesta série de sete capítulos, vou escrever sobre a história do copyright desde 1350 até nossos dias. Essa história, nos livros de história, é muito diferente do que normalmente ouvimos por parte da indústria de copyright hoje”, explica ele. Vamos fazer a tradução livre e publicar a série, a partir de hoje.

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Parte 1: A Peste Negra dizima os copistas escrivãos

Vamos começar com a vinda da peste negra para o oeste da Europa, nos anos 1350. Como em todos os outros lugares, a Europa foi atingida brutalmente pela peste: as pessoas fugiram em direção ao Oeste do continente, vindas do Império Bizantino, e trouxeram consigo tanto a praga quanto os escritos científicos. A Europa levou 150 anos para se recuperar politicamente, socialmente e economicamente da peste negra. As instituições religiosas foram as que mais demoraram para se recuperar. Não apenas porque, por congregar muitos padres e freiras, foram duramente atingidas pela doença, mas também porque foram as últimas a recuperar sua população: as famílias, nas décadas depois da praga, precisaram da ajuda de todos os seus filhos para recuperar sua agricultura, sua economia etc., portanto enviavam menos filhos para os conventos.

Isso é importante porque as freiras e padres eram quem fazia os livros, naquela época. Quando alguém precisava da cópia de um livro, ia a um escrivão, em um monastério, e ele copiava o texto. A mão. Nenhuma cópia era perfeita; cada escrivão corrigia alguns erros gramaticais ao fazer as cópias, ao mesmo tempo em que introduzia nelas os seus próprios erros.

Além disso, como os copistas escrivães eram empregados (leia-se controlados) pela Igreja Católica, havia algumas limitações em relação ao número de livros que se podia produzir. A primeira era o custo astronomicamente alto para produzir uma cópia de um livro — uma cópia da Bíblia precisava de 170 peles de boi ou 300 peles de ovelha (era em pergaminhos feitos dessas peles que o livro era escrito). Mas também havia um limite sobre que tipo de ensinamentos (informações) podiam ser reproduzidos por uma pessoa que pertencia ao clero. Não se cogitava nem remotamente reproduzir algo que contradisesse a opinião do Vaticano.

Em 1450, os monastérios ainda estavam às moscas, não haviam sido rehabitados, e o maior custo envolvido na reprodução de um livro era o do escrivão, um ofício artesanal que muito pouca gente tinha capacidade de realizar. Para colocar as coisas em proporção, imagine os custos astronômicos da matéria-prima necessária para fazer um livro e imagine que eles eram um custo menor do que o do trabalho do copista escrivão. Em 1451, Gutemberg aperfeiçoou uma combinação da técnica de impressão por pressão, de tipos (letras) móveis, tintas a óleo e impressão em sequência. Ao mesmo tempo, um novo tipo de papel estava sendo usado, copiado dos chineses, um papel barato de fazer e abundante. Com isso, mais ou menos do dia para a noite, o ofício dos copistas escrivães foi superado.

O processo de impressão revolucionou a sociedade, ao criar a possibilidade de espalhar informação mais rapidamente, a um custo menor e com maior exatidão.

A igreja católica, que até então controlava o fluxo das informações (e era dona de um mercado cativo, baseado na escassez de informação), se revoltou. Não poderia mais controlar o processo de reprodução dos livros, não poderia mais controlar o que as pessoas poderiam saber, e fez lobbies sobre reis e rainhas em toda a Europa para que a tecnologia de impressão, que tirava a população de seu controle, fosse banida.

Muitos argumentos foram usados para justificar esse esforço e para tentar ganhar as mentes das pessoas para a velha ordem. Um dos argumentos mais notáveis era: “e agora, como vamos pagar os monges?”. A igreja católica iria fracassar em sua empreitada, o que abriria caminho para o Renascimento e para o Mocimento Protestante, mas não sem antes derramar muito sangue para tentar impedir a distribuição barata de ideias, conhecimento e cultura.

Essa tentativa culminou na França em 13 de janeiro de 1535, quando uma lei foi promulgada a pedido da igreja católica, uma lei que determinava o fechamento de todas as livrarias e decretava a pena de morte para quem fosse encontrado usando uma prensa. A lei foi completamente ineficaz. Gráficas piratas foram montadas ao redor de toda a fronteira da França, como um colar de pérolas, e a literatura pirata entrava no reino por meio de canais de distribuição de contrabando, construídos por pessoas comuns e ansiosas por mais literatura.

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Parte 2: Bloody Mary

O rei Henrique VIII queria um filho que pudesse herdar o trono da Inglaterra e
continuar a Dinastia Tudor, mas seu casamento foi uma decepção. Sua esposa, Catarina de Aragão, lhe deu somente uma filha, Mary [a quem vamos chamar de Maria, nesta tradução]. Pior ainda, o papa não lhe permitiu divorciar-se de Catarina, para poder se casar novamente e tentar gerar um herdeiro.

A solução encontrada por Henrique foi bem drástica, eficaz e pioneira. Ele converteu a Inglaterra ao protestantismo e fundou a Igreja Anglicana, para impedir qualquer influência do papa sobre seu casamento. Conseguiu que seu casamento com Catarina de Aragão fosse declarado nulo em 23 de maio de 1533 e depois casou-se com várias mulheres. Teve uma segunda filha com sua segunda esposa e finalmente um filho com sua terceira esposa. Ao contrário de Maria, ilegítima, seus meio-irmãos mais jovens — Elizabeth e Eduardo — eram protestantes.

Eduardo sucedeu Henrique VIII no trono em 1547, aos nove anos. Ele morreu antes de chegar à idade adulta. Maria era a próxima na linha de sucessão, independente de ter sido declarada ilegítima. Assim, vingando-se, a renegada assumiu o trono da Inglaterra, como Maria I, em 1553.

Ela não falava com seu pai há anos. Na verdade, sua missão era desfazer os mal-feitos do pai à fé católica, à Inglaterra, a sua mãe, e tornar o reino católico novamente. Ela perseguiu sem descanso os protestantes, executou centenas deles publicamente, e assim recebeu o nome de Bloody Mary (Maria, a Sanguinária).

Maria I era solidária à igreja católica em suas preocupações a respeito da imprensa escrita. A possibilidade de distribuir, em massa e rapidamente, informações — e em particular livros heréticos –, era um perigo para seu projeto de restaurar o catolicismo. (Naquela época, não era possível distinguir entre o que era informação religiosa e o que era informação política.)

Conhecedora do fracasso da França em sua tentativa de acabar com a imprensa escrita, mesmo sob a ameaça de enforcamento, ela se deu conta de que precisaria encontrar outra solução. Uma solução que beneficiasse as gráficas e, assim, conseguisse sua cumplicidade.

Ela desenvolveu um sistema de monopólio, por meio do qual a Corporação de Impressores da Inglaterra teria o monopólio de todo o material impresso no reino, em contrapartida à aceitação da censura prévia, por parte da coroa, sobre o que seria impresso. Era um monopólio lucrativo para a corporação, que assim trabalharia duro para mantê-lo, a favor da censura real. Essa fusão entre os interesses do governo e da corporação se mostrou eficaz no combate à liberdade de expressão e na supressão da divergências político-religiosas.

O monopólio foi concedido à Companhia de Livreiros de Londres em 4 de maio de 1557. E se chamava copyright. Foi amplamente bem sucedido como um instrumento de censura. A parceria com a indústria para suprimir a liberdade de expressão funcionou, ao contrário do que aconteceu na tentativa francesa no início dos anos 1500, quando se tentou banir a imprensa por decreto.

Os Livreiros trabalharam como um escritório de censura privado, queimando livros não-licenciados, fechando ou empastelando gráficas que infringiam o monopólio e impedindo que materiais impróprios politicamente viessem à luz do dia. Eles consultavam os censores da rainha apenas em casos de dúvida sobre o que era ou não permitido imprimir. Quase nada se podia imprimir, ficou claro depois de algumas consultas iniciais.

Havia uma óbvia demanda por leitura, e o monopólio era lucrativo para os Livreiros. Contanto que não circulasse nada que levasse à desestabilização política, as pessoas comuns podiam ter acesso a publicações de entretenimento. Foi um acordo com ganhos recíprocos para a rainha e para os Livreiros, que tinham um monopólio lucrativo em suas mãos.

Maria I morreu somente um ano depois, em 17 de novembro de 1558. Foi sucedida por sua meia-irmã, a protestante Elizabeth, que se tornou Elizabeth I, uma das mais respeitadas rainhas da Inglaterra. Maria havia fracassado em suas tentativas de restaurar o catolicismo na Inglaterra. Mas sua invenção do copyright sobrevive até hoje.

Happy Rich Businessman with US Dollars banknotes and Euro banknotes

Parte 3: O monopólio morre – e ressucita

Como vimos na segunda parte desta série, o monopólio do copyright foi instituído como um instrumento de censura por Maria I, em 1557, para impedir as pessoas de discutir e disseminar materiais impressos favoráveis ao protestantismo. Sua sucessora, Elizabeth I, ficou tão satisfeita quanto Maria I com o monopólio, ao sucede-la em 1558, porque usou-o para impedir as pessoas de disseminar e discutir textos favoráveis ao catolicismo.

Nos anos 1600, o Parlamento tentou gradualmente combater a censura real. Em 1641, aboliu o tribunal que julgava os casos de copyright, a infame Câmara Star. Na prática, isso transformou a violação do monopólio em um crime sem sentença, como cruzar a rua fora da faixa de pedestres é, hoje, na Suécia: continuava sendo crime imprimir livros fora do monopólio, era tecnicamente ilegal, mas quem fizesse isso não poderia ser julgado e não havia pena. Por conta disso, a criatividade cresceu estratosfericamente na Inglaterra. Infelizmente não era isso que o Parlamento tinha em mente.

Em 1643, o monopólio da censura e do copyright foi reinstituído com uma vingança. Incluiu a obrigatoriedade de os autores, impressores e editoras se pré-registrarem na Companhia de Livreiros de Londres, a necessidade de obter uma licença de publicação antes de publicar qualquer obra, o direito dos livreiros de fechar, queimar e destruir qualquer equipamento ou livro ilegais, e penas rigorosas e de prisão para quem violasse a censura do copyright.

Acelerando a história, houve algo chamado a Revolução Gloriosa em 1688, e a composição do Parlamento mudou radicalmente. Pessoas que sofreram o impacto da censura, ao assumir seus cargos no Parlamento, não tinham vontade nenhuma de vê-la continuar. Assim, o monopólio dos Livreiros foi extinto em 1695. Então, a partir de 1695, não existiu copyright. Nenhum. A criatividade floresceu – novamente – e historiadores afirmam que muitos dos textos que contribuíram para a criação dos Estados Unidos foram escritos nessa época.

A Companhia de Livreiros de Londres não ficou nada satisfeita com a nova ordem, na qual perdeu seu lucrativo monopólio. Eles arrebanharam suas famílias e foram para as escadas do Parlamento para suplicar que o monopólio fosse restaurado. Vale reparar que os autores não pediram a volta do monopólio do copyright: foram os impressores e distribudores que o fizeram. Em nenhum momento houve um argumento na linha do “se não houver copyright, nada mais será escrito”, o argumento era que se não houvesse o monopólio nada mais seria impresso. São duas coisas completamente distintas.

O Parlamento, que tinha acabado de abolir a censura, não pretendia restabelecer uma possibilidade de controle central que trazia, em si, o potencial de ser usada abusivamente. Os livreiros reagiram com a ideia de que os autores poderiam se tornar “donos” de suas obras. Ao fazer isso, mataram três coelhos com uma cajadada só. Um, asseguravam ao Parlamento que não haveria um controle central, que pudesse ser usado como instrumento de censura. Dois, as editoras manteriam seu monopólio para todos os propósitos e fins, então os escritores não teriam ninguém mais a quem vender suas obras, além dos editores. Três, e talvez mais importante, o monopólio se tornaria parte da Common Law anglosaxônica, em vez de ser apenas uma jurisprudência, o que lhe dava uma proteção legal muito mais forte.

O lobby dos impressores conseguiu o que queria, e o novo monopólio do copyright foi decretado em 1709, passando a vigorar em 10 de abril de 1710. Essa foi a primeira grande vitória do lobby do copyright. O que temos naquela altura da história é o copyright em sua forma embrionária: um monopólio herdado da censura, nos quais autores e artistas não foram sequer considerados, criado desde o começo para assegurar os lucros dos editores.

Além disso, a Corporação dos Livreiros continuaria a fechar, destruir e queimar as gráficas dos demais por muito tempo, independente de não mais possuírem o direito de fazer isso. O abuso de poder foi imediato, e continuou até o processo Entick versus Carrington, em 1765, quando houve uma incursão sobre autores “não licenciados” (leia-se indesejados). No veredito desse processo, foi estabelecido claramente que não poderia ser negado nenhum direito, a nenhum cidadão, a não ser que isso fosse expressamente determinado por uma lei, e que nenhuma autoridade poderia se arrogar um direito que não lhe fosse expressamente dado por uma lei.

Assim, os primeiros fundamentos da democracia moderna e das liberdades civis foram estabelecidos em uma batalha contra o monopólio do copyright. Nada de novo sob o sol.

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Parte 4: Os Estados Unidos e as bibliotecas

O copyright não nasceu nos Estados Unidos. A ideia havia aparecido bem antes, na Europa, como vimos nos primeiros capítulos desta série. Quando levaram as leis do Velho Continente para o novo país, os Patronos Fundadores [os Founding Fathers, que escreveram e assinaram a Declaração de Independência dos EUA] tiveram dificuldade para chegar a um consenso sobre o tema do monopólio das ideias — o copyright. Thomas Jefferson escreveu:

“Se a natureza produziu uma coisa menos suscetível de propriedade exclusiva que todas as outras, essa coisa é a ação do poder de pensar que chamamos de ideia, que um indivíduo pode possuir com exclusividade apenas se mantém para si mesmo. Mas, no momento em que a divulga, ela é forçosamente possuída por todo mundo e aquele que a recebe não consegue se desembaraçar dela. Seu caráter peculiar também é que ninguém a possui de menos, porque todos os outros a possuem integralmente. Aquele que recebe uma ideia de mim, recebe instrução para si sem que haja diminuição da minha, da mesma forma que quem acende um lampião no meu, recebe luz sem que a minha seja apagada.”

Ao fim, a Constituição americana foi a primeira a estabelecer com precisão o motivo para a concessão de copyrights (e patentes!). O texto é muito claro e direto em sua justificativa para a introdução do copyright na legislação americana: “… para promover o progresso das ciências e artes…”

É muito interessante que o monopólio não tenha sido adotado para favorecer a remuneração de qualquer profissional – nem escritores, nem impressores, nem distribuidores. Ao contrário, o objetivo é exemplar em sua clareza: a única justificativa para o monopólio é se ele amplia a cultura e o conhecimento à disposição da sociedade.

Assim, o copyright (nos Estados Unidos, e portanto na forma predominante que ele tem hoje) é um equilíbrio entre o acesso público à cultura e o mesmo interesse público de que a cultura se renove. Isso é importantíssimo. Em particular, veja que o interesse público é a única parte legítima na elaboração e na evolução da lei do copyright: os proprietários do monopólio sobre direitos de autor e patentes não são partes legítimas e não deveriam ter o que dizer, de acordo com essa elaboração, da mesma forma que o regimento de uma cidade não deveria ter nada a dizer sobre o quanto é necessário para a segurança nacional.

É importante recorrer às palavras da Constituição norte-americana quando as pessoas acreditam, enganosamente, que o monopólio do copyright foi criado para que os artistas pudessem ser remunerados. Não foi assim nunca, em país nenhum.

Enquanto isso, na Inglaterra
Enquanto isso, na Inglaterra, os livros continuavam muito caros, principalmente por causa do monopólio do copyright. Somente nas casas de pessoas ricas havia coleções de livros, e algumas delas começaram a emprestá-los, generosamente, para as pessoas comuns.

Os editores não gostaram nada disso e começaram a pressionar o Parlamento para tornar ilegal a leitura de um livro sem o pagamento por sua impressão. Tentaram colocar as bilbiotecas públicas na ilegalidade antes mesmo de as bibliotecas terem sido inventadas. “Ler sem pagar antes? Isso é roubar os autores! Tirar o pão da boca de seus filhos!”

O Parlamento, no entanto, adotou uma posição distinta, porque tinha consciência do impacto positivo da leitura sobre a sociedade. O problema percebido pelo Parlamento não era a eterna reivindicação dos donos dos monopólios de copyright, mas a questão de que as pessoas ricas da sociedade eram quem decidia, na prática, quem podia e quem não podia ler. Parecia benéfica para a sociedade uma mudança no campo do jogo: criar bibliotecas públicas, acessíveis igualmente a ricos e pobres.

Quando os proprietários dos monopólios de copyright tomaram conhecimento dessa ideia, ficaram absolutamente descontrolados.

“Não se pode permitir que as pessoas leiam livros de graça! Se isso acontecer, nunca mais venderemos um livro! Ninguém vai poder viver do que escreve! Se essa lei for aprovada, nenhum escritor jamais voltará a escrever um livro!”

O Parlamento, nos anos 1800, era mais sábio do que é hoje, no entanto, e enxergou o descontrole dos donos do copyright. O Parlamento assumiu a posição firme de que a sociedade se beneficiaria mais do acesso público ao conhecimento e à cultura do que das restrições desejadas pelos donos dos monopólios de copyright e, em 1849, aprovou a lei das bibliotecas públicas na Inglaterra. A primeira biblioteca pública foi aberta em 1850.

Como sabemos, desde então nunca mais se escreveu um livro. Ou isso ou a bobagem dos donos de monopólios de copyright sobre a impossibilidade de haver criação sem eles era tão falsa, naquela época, como é quando repetida hoje.

(Nota: em alguns países europeus, autores e tradutores recebem um dinheirinho cada vez que algum livro é emprestado por uma biblioteca. E é importante ressaltar que isso não acontece como uma compensação por uma perda imaginária de remuneração, como se toda limitação a um monopólio exigisse alguma forma de compensação, mas porque existe um fundo nacional de cultura que usa as estatísticas das bibliotecas para medir a popularidade dos livros. Além disso, esse fundo foi criado apenas nos anos 1900, muito tempo depois das bibliotecas.)

Enquanto isso, na Alemanha
A Alemanha não tinha monopólio sobre copyright em todo esse período. Muitos historiadores argumentam que isso levou a uma rápida disseminação de conhecimento e que permitiu à Alemanha assumir a liderança no desenvolvimento de tecnologias industriais, à frente da Inglaterra — o conhecimento, lá, podia se espalhar de maneira rápida e barata. Então, de alguma maneira, quando superou a Inglaterra e assumiu essa liderança, a Alemanha provou que o Parlamento Britânico estava certo: o interesse nacional supera o interesse dos monopólios das editoras quando se trata do acesso à cultura e ao conhecimento.

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Parte 5: Direitos morais

No final dos anos 1800, o fortalecido monopólio do copyright dos editores havia reduzido a possibilidade dos autores serem remunerados pelo seu trabalho de forma independente. Todo o dinheiro, praticamente, ia para as mãos dos editores e distribuidores, e os autores ficaram à míngua, por conta do monopólio do copyright. (Como hoje).

Foi um francês chamado Victor Hugo quem tomou a iniciativa de criar condições menos desiguais dentro do monopólio do copyright, incorporando a ele uma tradição francesa conhecida como “direito de autor” (droit d’auteur). Ele também quis tornar o monopólio do copyright válido internacionalmente. Até então, só havia monopólios nacionais. Um escritor francês podia vender seu monopólio a uma editora francesa, e a editora teria monopólio dentro da França, mas não na Alemanha ou na Inglaterra.

Hugo queria mudar isso. Contraditoriamente, os monopólios de patentes e de copyright foram esquecidos quando as leis de livre mercado foram promulgadas na Europa, em meados do século 19. Até hoje a lei de patentes usa a “prevenção contra a concorrência desleal” como uma justificativa para sua existência, que é remanescente da época em que as guildas (associações de profissões) determinavam produtos, artesãos e preços; se alguém tenta criar concorrência em algum segmento de mercado, hoje, é perseguido e levado aos tribunais. O monopólio de copyright é um remanescente semelhante, da liga de livreiros de Londres.

Victor Hugo tentou criar um contrapeso ao imenso poder das editoras, dando aos autores alguns direitos mesmo sob o monopólio do copyright e com isso, infelizmente, empobrecendo ainda mais o público. (É importante sempre lembrar que há três partes em disputa nos conflitos de copyright: autores/criadores, editoras/estúdios/gravadoras e o público. Ironicamente, o interesse público era a única parte legítima quando o sistema de monopólio foi criado.)

Victor Hugo não sobreviveu para ver os frutos de sua iniciativa, mas a Convenção de Berna foi assinada em 1886. A convenção determinava que os copyrights de um país deveriam ser respeitados pelos demais, e foi criada uma agência, a BIRPI, para fiscalizar isso. Essa agência cresceu, se transmutou e se tranformou na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que zela até hoje pelo cumprimento da Convenção de Berna. A OMPI, por sua vez, também cresceu, se transmutou e foi sequestrada duas vezes. (Falaremos mais sobre isso no próximo capítulo da série).

Então, até este ponto, são quatro as principais características do monopólio do copyright, com mais diferenças que semelhanças entre elas:

Um, o monopólio comercial sobre a impressão ou a gravação (fixação em um suporte, como livro, disco, filme) de um trabalho. Esse é o monopólio original dado à Associação de Livreiros de Londres, que era só quem podia imprimir livros, em contrapartida a aceitarem a censura real sobre os livros que poderiam ser impressos.

Dois, o monopólio comercial das apresentações de um trabalho. Se alguém apresenta (canta, projeta, encena) um trabalho em público, com finalidade comercial, o detentor do monopólio pode lhe cobrar por isso.

Três, o direito moral de reconhecimento do criador. O direito de um autor ou artista ser reconhecido como criador de uma obra, uma proteção contra a falsificação ou o plágio.

Quatro, o direito moral de vetar uma apresentação imprópria de seu trabalho. Se um criador achar que determinada apresentação deprecia seu trabalho, tem o direito de impedir que ela venha a público.

A natureza dos direitos morais é bem diferente da natureza dos monopólios comerciais, no sentido de que não podem ser transferidos ou vendidos. E isso os coloca bem longe do argumento que convenceu o Parlamento inglês a reestabelecer o monopólio do copyright em 1709 (Veja o capítulo 3, O monopólio morre – e ressucita).

Também é importante observar que frequentemente esses quatro aspectos são misturados e embaraçados, para defender o mais controverso e danoso entre os monopólios, o monopólio comercial sobre a impressão ou gravação (fixação) de uma obra (e sua posterior cópia). Você vai ouvir, muitas vezes, as pessoas que defendem a indústria do copyright perguntando “você acharia bom se alguém se apropriasse de um trabalho seu e dissesse que ele é o autor?”. Isso está, no entanto, fora de disputa, claramente definido na terceira parte, o direito moral de atribuição e de crédito, que não pode ser usado, sem má fé, para defender nenhum dos dois monopólios comerciais.

Os Estados Unidos eram contrários aos direitos morais, falando nisso. Eles não assinaram a Convenção de Berna até o momento em que se deram conta de que poderiam usá-la para se fortalecer em uma disputa contra a Toyota, cem anos depois.

Vamos falar disso na sétima e última parte da série.

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Parte 6: Sequestrado pela indústria fonográfica

O debate sobre copyright no século 20 foi caracterizado pela música e não pelos livros, ao contrário do que ocorreu nos séculos anteriores. Nos anos 1930, duas mudanças fundamentais afetaram os músicos: a Grande Depressão, que fez com que muitos músicos perdessem seus empregos, e o cinema falado, que fez com que outra grande parte dos músicos perdesse seus empregos.

Nessa conjuntura, duas outras iniciativas ocorreram em paralelo. Os sindicatos de músicos tentaram garantir renda e sustento às pessoas que estavam desempregadas ou “ficaram redundantes”, como se diz hoje na linguagem corporativa. Sindicatos de todo o Ocidente estavam preocupados com a disseminação da “música mecânica”: qualquer música que não era apresentada ao vivo e, portanto, não necessitava do trabalho dos músicos para apresentá-las. Os sindicatos queriam algum poder sobre a tecnologia de gravação, e o tema foi levantado por meio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma precursora da agência da ONU que hoje tem este nome.

Ao mesmo tempo, a indústria fonográfica tentava se apropriar dos métodos de gravação e reprodução, do rádio e dos músicos. Mas o mundo político e corporativo, naquela época, considerava essa indústria apenas como um intermediário que contratava os serviços dos músicos. Se quisessem continuar administrando seus negócios, se tornando bons prestadores de serviços, ou então falir tentando, ninguém achava que valiam um tostão a mais do que qualquer outro. Ninguém, com uma exceção…

A Itália fascista
(Essa palavra, fascista, é carregada de emoção hoje. Naquele tempo, o regime italiano se autodeclarava fascista. Estou usando a palavra para descrevê-los exatamente como eles faziam.)

Em 1933, a indústria fonográfica foi convidada, pela Confederazione Generale Fascista dell’Industria Italiana, para participar de uma conferência em Roma. Neste evento, que ocorreu entre os dias 10 e 14 de novembro daquele ano, foi formada uma federação internacional da indústria fonográfica, que seria mais tarde conhecida pelo acrônimo IFPI. Foi decidido, na convenção, que a IFPI tentaria trabalhar dentro da Convenção de Berna para tentar estabelecer, para os produtores, direitos semelhantes aos dos artistas e músicos (que sempre foram vendidos a editores).

A IFPI continuou a se reunir em países que apoiavam sua agenda corporativista. O encontro seguinte foi na cidade italiana de Stresa. Mesmo no meio da turbulência que se abateu sobre o mundo depois de 1935, a Itália conseguiu promulgar os direitos corporativos da indústria fonográfica em 1937.

Negociar um monopólio semelhante ao do copyright, que fosse incluído na Convenção de Berna e, portanto, tivesse validade internacional, era tentador demais para a indústria fonográfica. Assim, depois da guerra, a IFPI se reuniu em Portugal, um país para-fascista em 1959. A Itália não era mais apropriada. A conferência preparou uma minuta de texto que lhes daria um monopólio idêntico ao do copyright, chamado “direito conexo”, para produzir e imprimir obras criativas como a música. Esse monopólio seria praticamente idêntico ao monopólio comercial do copyright para a fixação (a gravação) de obras criativas.

Os direitos conexos foram ratificados pela BIRPI (atual Organização Mundial da Propriedade Intelectual, OMPI) em 1961, na chamada Convenção de Roma, e deram à indústria fonográfica monopólios idênticos aos do copyright. Ao mesmo tempo, a tentativa da OIT de dar aos músicos monopólios similares nasceu, diminuiu, e fracassou.

A indústria fonográfica defende ardorosamente o copyright desde 1961, independente de não ter um monopólio de copyright, mas apenas um monopólio idêntico chamado “direito conexo”.

É preciso lembrar de duas coisas, neste ponto:

Primeiro, a indústria fonográfica confunde de propósito os tipos de monopólio. Continua defendendo “seu copyright”, um tipo de copyright que não possui, e fala com nostalgia sobre como o monopólio do copyright foi criado, com grande sabedoria, na alvorada do Iluminismo, referindo-se ao Estatuto de Anne in 1709, que não foi o primeiro copyright. Na verdade, os monopólios de direitos conexos foram criados em países fascistas (literalmente!) em uma Europa cindida pelo militarismo, e somente em 1961. São monopólios controversos e questionados desde o dia de sua criação e com certeza não são o produto de nenhuma sabedoria iluminista.

Em segundo lugar, ficamos a um fiozinho de cabelo de considerar os selos das gravadoras como birôs de serviços para os músicos, se a OIT não tivesse fracassado, em vez do gargalo de músicos que eles se tornaram nas últimas décadas. Esse seria o caso se dois governos fascistas – no sentido literal da palavra – não tivessem dado seu apoio para a indústria fonográfica se tornar uma corporação e se tornar uma indústria do copyright.

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Parte 7 – Sequestrado pela Pfizer

Este é o capítulo final de minha série sobre a história do monopólio do copyright. O período de 1960 a 2010 foi marcado por duas coisas: 1. a introdução do tema do monopólio comercial do copyright, pelos proprietários de marcas, no domínio privado, não-comercial (é ilegal fazer fitas cassete e este tipo de besteira) e, a partir daí, a ameaça dos monopólios a direitos humanos fundamentais, como o direito ao anonimato e 2. a expansão corporativa e política do monopólio do copyright e de outros monopólios. O item 1 é bem conhecido de todos, então vou me concentrar no item 2.

Quando a competição dos japoneses, ao fabricar os carros Toyota, ameaçou a indústria norte-americana, deixando claro para os governantes que os Estados Unidos não seriam mais capazes de manter sua supremacia econômica produzindo qualquer coisa industrialmente válida ou viável, foram formados muitos grupos de trabalho para tentar responder a uma questão crucial: como os EUA vão manter sua hegemonia global se (ou quando) não estiverem produzindo algo competitivamente valioso?

A resposta veio de uma direção surpreendente: da Pfizer. O presidente da Pfizer, Edmund Pratt, publicou um artigo furioso na edição de 9 de julho de 1982 do New York Times, intitulado “Roubando da mente”, em que falava sobre como os países do terceiro mundo estavam roubando a empresa. (Ele chamava de roubo o fato desses países estarem produzindo remédios a partir de suas próprias matérias-primas, em suas próprias fábricas, usando seu próprio conhecimento, para atender, no prazo de que necessitavam, seu próprio povo e impedir que morressem pessoas por conta de doenças horríveis para as quais já havia cura.).

Muitos formuladores de políticas vislumbraram uma resposta no raciocínio de Pratt e da Pfizer, e o convidaram para participar de um grupo de trabalho subordinado diretamente ao presidente da República. O comitê era o mágico ACTN (na sigla em inglês): Comitê de Consultoria em Negociações Comerciais, ou Advisory Committee on Trade Negotiations.

O que o ACTN recomendou, sob a liderança da Pfizer, era tão ousado e provocativo que ninguém sabia ao certo se deveria ser tentado: os Estados Unidos iam tentar atrelar suas negociações comerciais à sua política externa. Qualquer país que não assinasse acordos desequilibrados de “livre comércio” receberia uma miríade de classificações negativas, a mais importante delas sendo o “Relatório Especial 301”. Este relatório enumera os países que não respeitam o copyright de maneira suficiente. A maior parte da população mundial está nesta lista, inclusive a população do Canadá.

Assim, a solução para o fato de não produzir qualquer coisa valiosa em termos de comércio internacional foi redefinir “produzir”, “qualquer coisa” e “valiosa” em um contexto político internacional, e fazer isso por meio de intimidação. Funcionou. O projeto de blueprints (propriedade intelectual) da ACTN foi colocado em prática pelo Departamento de Comércio Exterior norte-americano, que usou intimidação unilateral para fazer com que governos de outros países adotassem uma legislação que favorecia a indústria norte-americana, acordos bilateriais de “livre comércio” que tinham o mesmo efeito e acordos multilaterais que criaram, em todo o mundo, uma barreira de proteção aos interesses norte-americanos.

Desta forma, os Estados Unidos criaram um intercâmbio de valores, em que só se pode fabricar determinados produtos depois de pagar pela sua propriedade intelectual. Isso seria considerado como um tratamento justo no âmbito do “livre comércio”, que redefiniu esses valores artificialmente. Toda a indústria de monopólios dos EUA se colocou sob o esquema da propriedade intelectual: a indústria de copyright, a indústria de patentes, todas elas. Procuraram fóruns para legitimar o plano e contataram a Organização Mundial da Propriedade Intelectual — tentando repetir o sequestro realizado pelas gravadoras em 1961 – para obter legitimidade e acolhida de um novo Tratado de Comércio que viria a ser divulgado com o nome de “Berna Plus”.

Neste ponto se tornou politicamente necessário, para os EUA, aderir à Convenção de Berna, por razões de credibilidade, porque a OMPI é a agência que fiscaliza o cumprimento desta convenção. A OMPI, no entanto, percebeu qual era a intenção dos negociadores norte-americanos e de certa maneira os expulsou porta afora. A OMPI não foi criada para dar a nenhum país nenhum tipo de vantagem sobre o resto do mundo. Seus funcionários ficaram indignados com a tentativa descarada de sequestro levada à frente pelos monopólios de copyright e de patentes.

Então, outro fórum era necessário. A indústria monopolista dos EUA abordou o GATT — sigla em inglês para o Tratado Geral de Tarifas e Comércio, ou General Agreement on Tariffs and Trade — e conseguiu estabelecer ali sua influência. Um enorme processo de negociação foi iniciado, no qual metade dos países participantes do GATT foi enganado, coagido ou intimidado a aderir a um novo tratado, um tratado que iria contornar a Convenção de Berna e fortalecer consideravelmente a indústria norte-americana, ao redefinir o significado de “produzir”, “produto” e “valor”. Esse acordo se chama TRIPs.

Ao ratificar o TRIPs, o GATT foi rebatizado como Organização Mundial do Comércio (OMC ou WTO, World Trade Organization). Os 52 países signatários do GATT que decidiram ficar na OMC se acharam, logo, em uma posição na qual seria economicamente impossível não aderir ao TRIPs e seus termos colonialistas. Somente um dos 129 países originais do GATT não se filiou novamente.

O TRIPs vem sendo atacado porque foi elaborado para enriquecer ainda mais os países ricos em detrimento dos pobres, que, quando não podem pagar pela propriedade intelectual com recursos financeiros, pagam em riqueza e, algumas vezes, com as vidas de seus cidadãos. Ele proíbe países de terceiro mundo de fabricar remédios e vacinas em suas fábricas, com suas matérias-primas e seu conhecimento, para seu próprio povo. Depois de várias quase-rebeliões, algumas concessões foram criadas, dentro do TRIPS, para permitir a fabricação de produtos farmacêuticos. Mas talvez a mais eloquente história sobre como os monopólios artificiais são importantes para a hegemonia dos Estados Unidos tenha ocorrido quando a Rússia pediu para entrar na OMC (por razões incompreensíveis). Para aceitar a adesão da Rússia, os Estados Unidos exigiram que a loja de músicas AllofMP3 fosse fechada. Essa loja vendia cópias de arquivos MP3 e era classificada como uma rádio na Rússia, pagando suas licenças e considerada totalmente legal naquele país.

Agora vamos voltar atrás, para entender o que ocorreu. Tratava-se dos EUA e da Rússia em uma mesa de negociação. Ex-inimigos que mantinham um ao outro sob a alça de mira de armas nucleares 24 horas por dia, sete dias por semana. Os Estados Unidos poderiam ter exigido e recebido qualquer coisa. Qualquer coisa. Então, o que os Estados Unidos exigiram? Que a Rússia fechasse uma lojinha de músicas em MP3. Aí você pode entender quanto isso significa para esses monopólios.

Para concluir: compartilhar arquivos não é somente uma questão privada. É uma questão de hegemonia econômica global, sempre foi. Vamos continuar compartilhando, para dar às pessoas um poder que hoje é dos monopólios. Ensinar a todos a compartilhar cultura, e as pessoas vão sair vitoriosas contra o cerceamento de liberdades, assim como aconteceu o começo dessa série, quando as pessoas aprenderam a ler e derrubaram o poder da Igreja Católica.

(Depois, as indústrias do copyright e das patentes tentaram repetir o TRIPS com a criação do ACTA, que eles chamam agora de “Trips Plus”. Isso ainda não acabou, a última palavra ainda não foi dita.)

Isso conclui a história do monopólio do copyright até 2011. Vamos tentar fazer com que, daqui a dez anos, quando escrevermos um novo capítulo, sejamos mais livres do que nunca para publicar, compartilhar e espalhar informações.

Links de origem:

Artigos originais no blog de Rick Falkvinge – http://falkvinge.net/2011/02/01/history-of-copyright-part-1-black-death/

Tradução em português em 7 partes no site do Grupo Comunica

Parte 1 – http://grupodeestudoscomunica.blogspot.fr/2011/03/uma-historia-do-copyright-por-rick.html?m=1

Parte 2 – http://grupodeestudoscomunica.blogspot.fr/2011/03/uma-historia-do-copyright-por-rick_14.html?m=1

Parte 3 – http://grupodeestudoscomunica.blogspot.fr/2011/03/uma-historia-do-copyright-por-rick_15.html?m=1

Parte 4 – http://grupodeestudoscomunica.blogspot.fr/2011/03/uma-historia-do-copyright-por-rick_16.html?m=1

Parte 5 – http://grupodeestudoscomunica.blogspot.fr/2011/03/uma-historia-do-copyright-por-rick_17.html?m=1

Parte 6 – http://grupodeestudoscomunica.blogspot.fr/2011/03/uma-historia-do-copyright-por-rick_20.html?m=1

Parte 7 – http://grupodeestudoscomunica.blogspot.fr/2011/03/uma-historia-do-copyright-por-rick_21.html?m=1

Arrrrrrrrrr!

Uma história do copyright, por Rick Falkvinge

2014 TALVEZ tenha sido o ano mais quente registrado

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Após a publicação online do relatório anual do Centro Nacional de Dados Climáticos do governo americano (NOAA/NCDC), uma das principais fontes de registro de temperaturas para o estudo do Aquecimento Global, a imprensa e parte da blogosfera ambiental alagaram a opinião pública com manchetes alarmistas sobre 2014 ter sido o mais quente registrado até hoje, e muitos articulistas previram catástrofes e o fim da serenidade em relação ao clima do planeta.

Forbes, Bloomberg e BBC, por exemplo, foram alguns dos veículos a seguir esse furacão midiático. Não se pode culpar somente a ganância dos acionistas e a ignorância dos responsáveis pela seção de ciência por esse comportamento intempestivo. Eles entraram na onda dos cientistas pouco cuidadosos, ou nos piores casos “cientivistas” (ativistas disfarçados de cientistas), que choveram no molhado mais uma vez oferecendo uma tempestade em copo d’água, sob forma de um dos “Pontos de Destaque” na introdução do dito relatório:

“O ano 2014 foi o mais quente nas superfícies terrestres e oceânicas de todo o planeta desde que o registro começou em 1880. A temperatura média anual ficou 0.69 °C acima da média de 13.9°C do século XX, facilmente quebrando os recordes anteriores de 2005 e 2010 por 0.04°C.”

[Original: The year 2014 was the warmest year across global land and ocean surfaces since records began in 1880. The annually-averaged temperature was 0.69°C (1.24°F) above the 20th century average of 13.9°C (57.0°F), easily breaking the previous records of 2005 and 2010 by 0.04°C (0.07°F)]

A própria chamada no site para o relatório diz algo como “é oficial: 2014 foi o ano mais quente registrado”, como se não pudessem conter a represa de ansiedade para a chegada do ano em que isso acontecesse.

Mas quando se observa a tabela mais abaixo com o ranking do ano, verificamos a incerteza associada às temperaturas registradas:

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A incerteza de 0.09°C é maior que os 0.04°C que colocam 2014 como o mais quente já registrado. Bem menos espetacular do que a manchete.

E para piorar o clima, chegamos à página suplementar do cálculo das probabilidades do ranking para 2014, onde podemos ler que “calcular a temperatura do planeta inteiro tem um grau inerente de incerteza”, e vemos explicitada a incerteza de ±0.09°C.

E qual, é na opinião do próprio relatório do NCDC, a probabilidade de 2014 ter sido o ano mais quente já registrado?

“Ano mais quente já registrado: 48%”

O que significam esses 48%, ainda segundo o relatório?

“33.3% – 50% mais improvável que provável”

Raios me partam, passamos de uma manchete que chama 2014 de oficialmente o mais quente já registrado, para um cálculo de probabilidade que indica isso ser mais improvável que provável, causando um terremoto nos fundamentos para o alarme.

Na verdade, ser ou não o ano mais quente já registrado não prova nem refuta nenhum dos lados daquele debate hiper-aquecido sobre se precisamos mover montanhas para salvar o planeta, mas precisamos esfriar a cabeça e analisar racionalmente os dados para que o debate e a busca científica não fiquem congelados sob um oceano de desinformação.

2014 TALVEZ tenha sido o ano mais quente registrado

Frei Caneca – revolucionário abolicionista republicano liberal

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“Governe quem governar, seja nobre ou mecânico, rico ou pobre, sábio ou ignorante, da praça ou do mato, branco ou preto, pardo ou caboclo, só há um partido, que é o da liberdade civil e da felicidade do povo; e tudo o que não for isso há de ser repulsado a ferro e fogo”.

Frei Caneca foi um revolucionário abolicionista republicano liberal pernambucano de grande erudição, influenciado por iluministas do porte de John Locke e Adam Smith, que acabou executado por Dom Pedro I após o abafamento de sua revolta em 1825.

“O servil acaba inglório
Da existência a curta idade;
Mas não morre o liberal,
Vive toda a eternidade”.

Seguem os artigos de governo provisório propostos por Frei Caneca em 1824 no jornal Typhis que ele próprio editava:

Art. 1 – Os direitos naturais, civis e políticos do homem são a liberdade, a igualdade, a segurança, a propriedade e a resistência à opressão.

Art. 2 – A liberdade consiste em poder fazer tudo, contanto que não seja contrário aos direitos do outro. Assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem só tem limite naquilo que assegura aos outros membros o gozo destes mesmos direitos.

Art. 3 – A conservação da liberdade depende da submissão à lei, que é a expressão da vontade geral. Tudo o que não é proibido pela lei não pode ser impedido, e ninguem pode ser obrigado a fazer o que ela não ordena.

Art. 4 – A todo o homem é livre manifestar os seus sentimentos e a sua opinião sobre qualquer objeto.

Art. 5 – A liberdade da imprensa, ou outro qualquer meio de publicar estes sentimentos, não pode ser proibido, supenso nem limitado.

Art. 6 – A igualdade consiste em que cada um possa gozar dos mesmos direitos.

Art. 7 – A lei deve ser igual para todos, recompensando ou punindo, protegendo ou reprimindo.

Art. 8 – Todos os cidadãos são admissíveis a todos os lugares, empregos e funções públicas. Os povos livres não conhecem outros motivos de preferência, senão os talentos e virtudes.

Art. 9 – A segurança consiste na proteção concedida pela sociedade a cada cidadão para conservação da sua pessoa, dos seus bens e
dos seus direitos.

Art. 10 – Nenhuma pessoa deve ser chamada a juízo, acusada, presa nem detida, senão nos casos determinados pela lei, e segundo as formas que ela tem prescrito. Outro qualquer ato exercitado contra um cidadão é arbitrário, e por consequência tirânico.

Art. 11 – Aqueles que solicitarem, expedirem, assinarem ou fizerem executar esses atos arbitrários são réus de culpa, e devem ser punidos.

Art. 12 – Os cidadãos, contra quem se intentar executar iguais atos, têm o direito de repelir a força pela força; mas todo o cidadão chamado ou embargado pela autoridade da lei, e nas formas prescritas por ela, deve instantaneamente obedecer, e tornar-se-á criminoso se resistir.

Art. 13 – Deve ser severamente reprimido pela lei todo o rigor que se obrar contra um homem que ainda se não verificou ser culpado, posto que se possa assegurar da sua pessoa para conhecimento do crime que se lhe imputa.

Art. 14 – Ninguém deve ser punido, senão em virtude de uma lei estabelecida, promulgada anteriormente ao delito, e legalmente aplicada.

Art. 15 – A lei que punir os delitos comettidos antes dela existir será um ato arbitrário. O efeito retroativo dado a lei é um crime.

Art. 16 – A lei não deve decretar senão penas restritas e evidentemente necessárias à segurança geral. Elas devem ser proporcionais aos delitos e úteis à sociedade.

Art. 17 – O direito da propriedade consiste nisto, em que todo o homem seja senhor de dispor a sua vontade de seus bens, dos seus capitais, dos seus rendimentos e indústria.

Art. 18 – Nenhum gênero de trabalho, de comércio e de cultura pode ser proibido a cidadão algum. Ele pode fabricar, vender e transportar toda a espécie de produção.

Art. 19 – Todo o homem pode entrar no serviço de outro pelo tempo que quiser, porém não pode vender-se, nem ser vendido. A sua pessoa não é uma propriedade alienável.

Frei Caneca – revolucionário abolicionista republicano liberal

As bordas do mundo

Meu livro de poesias lançado em 2007 pela Editora Multifoco.

Foi muito divertido e teve direito a festa de lançamento em uma casa de espetáculos na Lapa carioca, com apresentação musical do queridíssimo Rafael Lobo com Leva meu Samba e a queridíssima Letícia Magalhães.

Essa foi a filipeta do lançamento:

Filipeta virtual 2

Aqui embaixo você pode conferir o livro inteiro e baixá-lo de graça. Para ler basta clicar no centro da imagem. Adoraria saber o que vocês acharam do livro!

As bordas do mundo

Eleições 2014

Essas eleições de 2014 não foram ruins apenas porque ambos os lados pintaram o adversário como a porta do inferno. Foi a terceira eleição seguida em que o PT se reelegeu com um discurso de Davi contra Golias.

Sim, existe o maniqueísmo bem contra o mal, mas a temática não para aí. É o pano de fundo secular que constrói uma narrativa revolucionária para a esquerda que, ao contrário, abraçou o autoritarismo e o capitalismo de estado, maquiando suas concessões contraditórias e suas ligações corrompidas com os setores mais imorais da sociedade.

É sempre a mesma narrativa que se apoia em uma visão de mundo primitivista, uma gestalt tribal: quem usa um recurso está privando todos os outros dele, soma zero, valor do trabalho. O comércio é inerentemente opressor, precisa ser controlado continuamente. O comércio gera desigualdade, classes, daí a luta entre elas.

“A política é o único meio de trazer de volta o poder aos oprimidos pela desigualdade gerada pelo comércio”

“Comércio gera poder que precisa ser balanceado pela política”

Por isso as minorias são um ponto chave da ideologia: são exemplos claros da opressão, fica fácil agregar a narrativa a grupos que não se organizam e são facilmente convencidos a adotar o discurso que a culpa é do comércio.

Enquanto o discurso atacar o comércio como fonte das desigualdades, nenhuma contradição consegue perfurar a casca da tal gestalt. O Guevara assassinou camponeses a sangue frio? Traidores contra a revolução merecem morrer ou era uma situação extrema. O Fidel veste farda, perseguiu gays, a imprensa, artistas? Ele está lutando contra o comércio internacional facista. O PT faz tudo que condenava antes? O que importa é que o PSDB iria dar um golpe militar e avançar com as conquistas políticas de esquerda do PT. A Veja já denunciou outros políticos antes? Não pode denunciar nossos candidatos especialmente logo antes das eleições.

Etc, etc, etc.

A esquerda sempre vai ser o grupo dos paladinos sociais, o grupo perseguido pelo fantoche do capital financeiro internacional neoliberal. Não importa se esse mesmo capital estiver financiando a campanha do PT, dando até mais dinheiro ao PT que ao PSDB da “extrema direita raivosa”. Nesse caso a esquerda está domando a fera, mas sempre à beira de um colapso, “precisamos de mais poder, leis e armas para garantir o progresso das conquistas políticas de esquerda”. O partido na presidência há 12 anos continua sendo um grupo pequeno de abnegados tecnocratas idealistas, os únicos capazes de domar a fera do estado, de controlar o autoritarismo e a tirania do leviatã em prol dos oprimidos. Os 200 mil favelados expulsos pela Copa precisam compreender que o sacrifício deles não foi em vão. O PSDB teria expulsado 2 milhões, matado seus cachorrinhos e xingado de nordestino!!!

É triste mas é também muito humano, antigo e uma barreira à liberdade que está embutida hardwired no nosso ser, no nosso molde psicossocial.

Eleições 2014

Robert Higgs

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Robert Higgs
23/10/2014

In 1961 I graduated from high school and left home to make my own way through the world. I learned right away that I was not especially good at anything. The world was full of people who could run faster, jump higher, shoot straighter, and beat the crap out of me; full of people who were smarter, could speak several languages, could repair an automobile, an air conditioner, or a computer, could easily learn things, such as advanced math, that I could hardly learn at all, could play musical instruments, sing like birds, memorize complex scripts and act on a stage without fear; full of people who were witty and quick and funny; full of people who could dance and actually enjoy themselves at parties. This kind of education never ended for me; hardly a day passes that I do not discover still one more thing that I cannot do. However, even though I am a man of no talents, limited knowledge, and a legion of personal shortcomings, there is one thing of which I cannot be justly accused, namely, suffering from delusions of competence.

Robert Higgs