O LIBERALISMO VAI ALÉM DO DEBATE SOBRE O USO DA FORÇA NA SOCIEDADE

Artigo publicado em 2 de maio de 2014 no Liberzone.

By Raphael Moras de Vasconcellos

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No seu artigo “The Future of Libertarianism”, de 1º de maio de 2014, Llewellyn Rockwell, conhecido discípulo anarco-capitalista de Murray Rothbard, busca criticar a recente discussão sobre se o libertarianismo restringe-se a estabelecer o papel adequado do uso da força na sociedade, ou se agrega outras reivindicações morais, como por exemplo a defesa da tolerância social. O proponente inicial dessa discussão foi o left-libertarian radical Charles Johnson no artigo “Libertarianism through thick and thin”, posteriormente apoiado pelos seus colegas Roderick Long, Gary Chartier e Sheldon Richman, que receberia ainda o apoio de Jeffrey Tucker em seu artigo “Against Libertarian Brutalism”.

A tese central de sua crítica é a de que o liberalismo se desvirtuou quando passou a estabelecer novos princípios além daquele de Não Agressão (PNA). O libertarianismo seria a continuação purificada do liberalismo clássico pois, segundo Rothbard, não traz nenhuma teoria moral no seu bojo. Alguns exemplos de argumentos no artigo supracitado:

  1. “Isso se dá porque o libertarianismo per se não se atém a nenhuma teoria moral geral ou pessoal.” (“That is because libertarianism per se has no general or personal moral theory.“)
  2. “Como se perverteu a antes venerável palavra liberalismo? Justamente por causa da aderência a novos valores.” (“How did the once-venerable word liberalism become perverted in the first place? Precisely because of thickism.“)
  3. “é errado impor a outros libertários qualquer variação idiossincrática que chegaram a inserir na nossa venerável tradição.” (“is wrong (…) to impose on other libertarians whatever idiosyncratic spin they happen to have placed on our venerable tradition“)

Independente de que lado do debate “thick/thin” você esteja, os argumentos de Rockwell me parecem inconsistentes. O paradigma que sustenta os atuais estados nações é uma versão de governança liberal concebida nas revoluções americana e francesa, com fortes influências de seu antecessor, o estado monárquico absolutista, e outras novas como o ordoliberalismo alemão.

O movimento americano Democrata, hoje chamado de “liberalism”, portanto não tem nada a ver com“thick libertarianism”, é apenas um liberalismo aguado com pinceladas socialistas e progressistas, assim como o movimento Republicano americano é um liberalismo aguado com pinceladas conservadoras.

Ademais do fato de o Princípio da Não-Agressão ser em si uma teoria moral, como toda ideologia o é, a leitura de qualquer reconhecido autor liberal anterior a Rothbard mostra que o liberalismo possui uma vasta e consistente teoria moral que não se restringe ao princípio da não agressão, mesmo que não seja exatamente o que se propõe chamar de “thick” libertarianism. Para chegar no questionamento sobre o uso da força na sociedade foi preciso discutir e continuar evidenciando variados aspectos da interação social entre os indivíduos.

John Locke baseou sua defesa do direito à liberdade sobre o princípio de igualdade entre os homens, uma igualdade negativa, de que um homem não pode nascer com mais direitos que outro homem (ou mulher, obviamente):

“O “estado de Natureza” é regido por um direito natural que se impõe a todos, e com respeito à razão, que é este direito, toda a humanidade aprende que, sendo todos iguais e independentes, ninguém deve lesar o outro em sua vida, sua saúde, sua liberdade ou seus bens; todos os homens são obra de um único Criador todo-poderoso e infinitamente sábio, todos servindo a umúnico senhor soberano, enviados ao mundo por sua ordem e a seu serviço; são portanto sua propriedade, daquele que os fez e que os destinou a durar segundo sua vontade e de mais ninguém.” (Parágrafo 6, capítulo 2, Segundo Tratado sobre o Governo Civil, John Locke)

Baseou o direito à propriedade privada sobre o princípio da aquisição original através do trabalho (que Adam Smith usou para desenvolver a teoria do valor trabalho e a sua análise da riqueza das nações). Mas continuava a basear tudo isso sobre o princípio da igualdade inerente aos homens.

“Ainda que a terra e todas as criaturas inferiores pertençam em comum a todos os homens, cada um guarda a propriedade de sua própria pessoa; sobre esta ninguém tem qualquer direito, exceto ela. Podemos dizer que o trabalho de seu corpo e a obra produzida por suas mãos são propriedade sua. Sempre que ele tira um objeto do estado em que a natureza o colocou e deixou, mistura nisso o seu trabalho e a isso acrescenta algo que lhe pertence, por isso o tornando sua propriedade. Ao remover este objeto do estado comum em que a natureza o colocou, através do seu trabalho adiciona-lhe algo que excluiu o direito comum dos outros homens. Sendo este trabalho uma propriedade inquestionável do trabalhador, nenhum homem, exceto ele, pode ter o direito ao que o trabalho lhe acrescentou, pelo menos quando o que resta é suficiente aos outros, em quantidade e em qualidade.” (Parágrafo 27, capítulo 5, Segundo Tratado sobre o Governo Civil, John Locke)

Voltaire era um crítico mordaz da monarquia francesa e defensor da paz e do comércio, que segundo ele incitava a tolerância e a diversidade cultural:

“Entrai na bolsa de Londres, esse local mais respeitável que muitas cortes; aí vereis delegados de todas as nacionalidades para utilidade dos homens. Aí o judeu, o maometano e o cristão tratam-se uns aos outros como se fossem da mesma religião e não chamam infiéis senão aqueles que fazem bancarrota; aí o presbiteriano fia-se no anabaptista, o anglicano aceita a promessa do quaker. Ao sair destas assembleias, pacíficas e livres, uns vão à sinagoga, outros beber; este vai baptizar-se, numa grande pia baptismal em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo; o outro vai cortar o prepúcio ao filho e mandar dizer alguma algavariada em hebreu, de que não perceberá uma palavra; aqueles vão à igreja esperar a inspiração divina com o chapéu na cabeça e todos estão contentes. Se não existisse, em Inglaterra, senão uma religião, o despotismo seria de recear; se só existissem duas degolar-se-iam reciprocamente; mas, como existem trinta, vivem em paz e felizes.” (“Cartas Filosóficas (ou Cartas de Londres sobre os Ingleses)”, Editorial Fragmentos, Voltaire)

Denis Diderot se dedicou ao esforço hercúleo de compilar, empreender e difundir o conhecimento humano na primeira enciclopédia francesa, sendo alvo da censura do governo e da igreja, mas influenciando o mundo inteiro com essa obra essencialmente liberal, que trazia contribuições de Voltaire, Montesquieu e Jean-Jacques Rousseau. John Stuart Mill foi um defensor do discurso feminista de igualdade negativa entre homens e mulheres. Os membros do movimento abolicionista inglês eram liberais, e assim por diante encontraremos o liberalismo defendendo muito mais que o simples uso da força na sociedade. É sempre possível encontrar nessas defesas a influência do debate sobre o uso da força, mas isso não exclui outras influências do seu desenvolvimento.

O Princípio de Não-Agressão, enquanto princípio, foi teorizado somente no século vinte por Murray Rothbard, especialmente em seu livro “A Ética da Liberdade”. O “libertarianism” é um movimento do pós-guerra americano muito centrado na figura de Rothbard, emprestando parte da filosofia objetivista, não exatamente liberal, de Ayn Rand. Alguns podem defender que esse é o verdadeiro herdeiro do liberalismo clássico, mas como então ser herdeiro querendo esquecer toda a sua tradição moral?

Uma ironia é que a palavra “libertaire” foi primeiro usada para designar uma corrente política pelo francês Joséph Dejacque em seu jornal novaiorquino do meio do século XIX, e significava… socialista. Dejacque estava afirmando que libertaires não tinham as mesmas opiniões machistas que as defendidas pelo anarquista Pierre-Joseph Proudhon. É verdade que o termo inglês libertarian havia sido usado na Inglaterra no fim do século XVIII para denotar informalmente defensores da existência do livre-arbítrio humano (William Belsham em 1789) ou defensores da liberdade na esfera social (jornal London Packet em 1796).

Os anarquistas atuais reclamam o uso de libertarian, libertário ou libertaire do mesmo jeito que os libertários reclamam o uso de liberalism. Alguns lembram que o socialismo original, aquele não autoritário, comunal e não comunista, é também um fruto do liberalismo por ser posterior e tratar de temas similares (igualdade) de forma similar (aquisição através do trabalho) com objetivos similares (uma sociedade melhor, mais livre e justa). Mas o que importa é que palavras são aquilo que as pessoas fazem delas e uma palavra pode carregar significados muitas vezes antagônicos.

Pessoalmente não quero participar do debate libertarianismo “thick/thin“, pois acho que o liberalismo clássico não precisa ser chamado de libertarianismo, nem combina com a influência inconsistente do Objetivismo. O problema com a palavra liberalismo somente existe nos EUA. O economista Daniel Klein estabeleceu o site Liberalism Unrelinquished para coletar assinaturas de libertarians famosos na tentativa de recuperar o uso da palavra liberalism, conseguindo o apoio de diversas figuras conhecidas. É verdade que por outro lado é difícil desassociar a palavra liberalismo do espantalho do “neoliberalismo”: seus críticos tentam vender o estado inchado, violento e mantenedor de cartéis como se fora uma proposta liberal.

De qualquer forma acredito que não se pode dizer que liberalismo se restringe à defesa do Princípio da Não-Agressão, nem que ele não inclui diversas propostas morais. Por exemplo, não se pode ser um misantropo e ao mesmo tempo querer defender coerentemente a filosofia liberal: o liberalismo é uma declaração de amor à humanidade.

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