O LIBERALISMO VAI ALÉM DO DEBATE SOBRE O USO DA FORÇA NA SOCIEDADE

Artigo publicado em 2 de maio de 2014 no Liberzone.

By Raphael Moras de Vasconcellos

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No seu artigo “The Future of Libertarianism”, de 1º de maio de 2014, Llewellyn Rockwell, conhecido discípulo anarco-capitalista de Murray Rothbard, busca criticar a recente discussão sobre se o libertarianismo restringe-se a estabelecer o papel adequado do uso da força na sociedade, ou se agrega outras reivindicações morais, como por exemplo a defesa da tolerância social. O proponente inicial dessa discussão foi o left-libertarian radical Charles Johnson no artigo “Libertarianism through thick and thin”, posteriormente apoiado pelos seus colegas Roderick Long, Gary Chartier e Sheldon Richman, que receberia ainda o apoio de Jeffrey Tucker em seu artigo “Against Libertarian Brutalism”.

A tese central de sua crítica é a de que o liberalismo se desvirtuou quando passou a estabelecer novos princípios além daquele de Não Agressão (PNA). O libertarianismo seria a continuação purificada do liberalismo clássico pois, segundo Rothbard, não traz nenhuma teoria moral no seu bojo. Alguns exemplos de argumentos no artigo supracitado:

  1. “Isso se dá porque o libertarianismo per se não se atém a nenhuma teoria moral geral ou pessoal.” (“That is because libertarianism per se has no general or personal moral theory.“)
  2. “Como se perverteu a antes venerável palavra liberalismo? Justamente por causa da aderência a novos valores.” (“How did the once-venerable word liberalism become perverted in the first place? Precisely because of thickism.“)
  3. “é errado impor a outros libertários qualquer variação idiossincrática que chegaram a inserir na nossa venerável tradição.” (“is wrong (…) to impose on other libertarians whatever idiosyncratic spin they happen to have placed on our venerable tradition“)

Independente de que lado do debate “thick/thin” você esteja, os argumentos de Rockwell me parecem inconsistentes. O paradigma que sustenta os atuais estados nações é uma versão de governança liberal concebida nas revoluções americana e francesa, com fortes influências de seu antecessor, o estado monárquico absolutista, e outras novas como o ordoliberalismo alemão.

O movimento americano Democrata, hoje chamado de “liberalism”, portanto não tem nada a ver com“thick libertarianism”, é apenas um liberalismo aguado com pinceladas socialistas e progressistas, assim como o movimento Republicano americano é um liberalismo aguado com pinceladas conservadoras.

Ademais do fato de o Princípio da Não-Agressão ser em si uma teoria moral, como toda ideologia o é, a leitura de qualquer reconhecido autor liberal anterior a Rothbard mostra que o liberalismo possui uma vasta e consistente teoria moral que não se restringe ao princípio da não agressão, mesmo que não seja exatamente o que se propõe chamar de “thick” libertarianism. Para chegar no questionamento sobre o uso da força na sociedade foi preciso discutir e continuar evidenciando variados aspectos da interação social entre os indivíduos.

John Locke baseou sua defesa do direito à liberdade sobre o princípio de igualdade entre os homens, uma igualdade negativa, de que um homem não pode nascer com mais direitos que outro homem (ou mulher, obviamente):

“O “estado de Natureza” é regido por um direito natural que se impõe a todos, e com respeito à razão, que é este direito, toda a humanidade aprende que, sendo todos iguais e independentes, ninguém deve lesar o outro em sua vida, sua saúde, sua liberdade ou seus bens; todos os homens são obra de um único Criador todo-poderoso e infinitamente sábio, todos servindo a umúnico senhor soberano, enviados ao mundo por sua ordem e a seu serviço; são portanto sua propriedade, daquele que os fez e que os destinou a durar segundo sua vontade e de mais ninguém.” (Parágrafo 6, capítulo 2, Segundo Tratado sobre o Governo Civil, John Locke)

Baseou o direito à propriedade privada sobre o princípio da aquisição original através do trabalho (que Adam Smith usou para desenvolver a teoria do valor trabalho e a sua análise da riqueza das nações). Mas continuava a basear tudo isso sobre o princípio da igualdade inerente aos homens.

“Ainda que a terra e todas as criaturas inferiores pertençam em comum a todos os homens, cada um guarda a propriedade de sua própria pessoa; sobre esta ninguém tem qualquer direito, exceto ela. Podemos dizer que o trabalho de seu corpo e a obra produzida por suas mãos são propriedade sua. Sempre que ele tira um objeto do estado em que a natureza o colocou e deixou, mistura nisso o seu trabalho e a isso acrescenta algo que lhe pertence, por isso o tornando sua propriedade. Ao remover este objeto do estado comum em que a natureza o colocou, através do seu trabalho adiciona-lhe algo que excluiu o direito comum dos outros homens. Sendo este trabalho uma propriedade inquestionável do trabalhador, nenhum homem, exceto ele, pode ter o direito ao que o trabalho lhe acrescentou, pelo menos quando o que resta é suficiente aos outros, em quantidade e em qualidade.” (Parágrafo 27, capítulo 5, Segundo Tratado sobre o Governo Civil, John Locke)

Voltaire era um crítico mordaz da monarquia francesa e defensor da paz e do comércio, que segundo ele incitava a tolerância e a diversidade cultural:

“Entrai na bolsa de Londres, esse local mais respeitável que muitas cortes; aí vereis delegados de todas as nacionalidades para utilidade dos homens. Aí o judeu, o maometano e o cristão tratam-se uns aos outros como se fossem da mesma religião e não chamam infiéis senão aqueles que fazem bancarrota; aí o presbiteriano fia-se no anabaptista, o anglicano aceita a promessa do quaker. Ao sair destas assembleias, pacíficas e livres, uns vão à sinagoga, outros beber; este vai baptizar-se, numa grande pia baptismal em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo; o outro vai cortar o prepúcio ao filho e mandar dizer alguma algavariada em hebreu, de que não perceberá uma palavra; aqueles vão à igreja esperar a inspiração divina com o chapéu na cabeça e todos estão contentes. Se não existisse, em Inglaterra, senão uma religião, o despotismo seria de recear; se só existissem duas degolar-se-iam reciprocamente; mas, como existem trinta, vivem em paz e felizes.” (“Cartas Filosóficas (ou Cartas de Londres sobre os Ingleses)”, Editorial Fragmentos, Voltaire)

Denis Diderot se dedicou ao esforço hercúleo de compilar, empreender e difundir o conhecimento humano na primeira enciclopédia francesa, sendo alvo da censura do governo e da igreja, mas influenciando o mundo inteiro com essa obra essencialmente liberal, que trazia contribuições de Voltaire, Montesquieu e Jean-Jacques Rousseau. John Stuart Mill foi um defensor do discurso feminista de igualdade negativa entre homens e mulheres. Os membros do movimento abolicionista inglês eram liberais, e assim por diante encontraremos o liberalismo defendendo muito mais que o simples uso da força na sociedade. É sempre possível encontrar nessas defesas a influência do debate sobre o uso da força, mas isso não exclui outras influências do seu desenvolvimento.

O Princípio de Não-Agressão, enquanto princípio, foi teorizado somente no século vinte por Murray Rothbard, especialmente em seu livro “A Ética da Liberdade”. O “libertarianism” é um movimento do pós-guerra americano muito centrado na figura de Rothbard, emprestando parte da filosofia objetivista, não exatamente liberal, de Ayn Rand. Alguns podem defender que esse é o verdadeiro herdeiro do liberalismo clássico, mas como então ser herdeiro querendo esquecer toda a sua tradição moral?

Uma ironia é que a palavra “libertaire” foi primeiro usada para designar uma corrente política pelo francês Joséph Dejacque em seu jornal novaiorquino do meio do século XIX, e significava… socialista. Dejacque estava afirmando que libertaires não tinham as mesmas opiniões machistas que as defendidas pelo anarquista Pierre-Joseph Proudhon. É verdade que o termo inglês libertarian havia sido usado na Inglaterra no fim do século XVIII para denotar informalmente defensores da existência do livre-arbítrio humano (William Belsham em 1789) ou defensores da liberdade na esfera social (jornal London Packet em 1796).

Os anarquistas atuais reclamam o uso de libertarian, libertário ou libertaire do mesmo jeito que os libertários reclamam o uso de liberalism. Alguns lembram que o socialismo original, aquele não autoritário, comunal e não comunista, é também um fruto do liberalismo por ser posterior e tratar de temas similares (igualdade) de forma similar (aquisição através do trabalho) com objetivos similares (uma sociedade melhor, mais livre e justa). Mas o que importa é que palavras são aquilo que as pessoas fazem delas e uma palavra pode carregar significados muitas vezes antagônicos.

Pessoalmente não quero participar do debate libertarianismo “thick/thin“, pois acho que o liberalismo clássico não precisa ser chamado de libertarianismo, nem combina com a influência inconsistente do Objetivismo. O problema com a palavra liberalismo somente existe nos EUA. O economista Daniel Klein estabeleceu o site Liberalism Unrelinquished para coletar assinaturas de libertarians famosos na tentativa de recuperar o uso da palavra liberalism, conseguindo o apoio de diversas figuras conhecidas. É verdade que por outro lado é difícil desassociar a palavra liberalismo do espantalho do “neoliberalismo”: seus críticos tentam vender o estado inchado, violento e mantenedor de cartéis como se fora uma proposta liberal.

De qualquer forma acredito que não se pode dizer que liberalismo se restringe à defesa do Princípio da Não-Agressão, nem que ele não inclui diversas propostas morais. Por exemplo, não se pode ser um misantropo e ao mesmo tempo querer defender coerentemente a filosofia liberal: o liberalismo é uma declaração de amor à humanidade.

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O LIBERALISMO VAI ALÉM DO DEBATE SOBRE O USO DA FORÇA NA SOCIEDADE

O “Liberalismo Radical” do século 19, por Henri Lepage

Segue minha tradução de uma conferência dada em 1997 por Henri Lepage, economista liberal francês nascido em 1941 e professor da Universidade Dauphine de Paris, membro da Sociedade do Mont Pèlerin, e membro-fundador do Institut Turgot.

Texto encontrado no site do Institut Coppet.


Os leitores assíduos da imprensa francesa o sabem há muito tempo: o liberalismo é uma invenção anglo-saxã que não poderia ser aplicada na França, o tanto que sua natureza é estrangeira às tradições sociais e culturais do nosso país. Visão curta de história na realidade, porque os liberais “radicais” da Restauração [NT: época de restauração da monarquia francesa entre a queda de Napoleão I em 1915, e a ascensão de Luis-Felipe de Orleães em 1830] desenvolveram uma filosofia social, fundada sobre o direito natural lockeano [NT: de John Locke], que anuncia a teoria contemporânea da “Escolha Pública” [NT: Public Choice] e que elabora uma análise em termos de classes sociais antes de Marx. Mesmo esses conceitos tendo sido deturpados em seguida para outros fins por pensadores socialistas, a crítica ultra-liberal, quiçá anarcocapitalista [NT: termo polêmico escolhido por Murray Rothbard] da ação estatal, continua sendo verdadeiramente made in France.

Henri Lepage
Henri Lepage

Henri Lepage (agosto de 1997)

Introdução

Esta conferência terá um aspecto inabitual. Eu falarei no lugar de outrem: David Hart, professor de história (história das ideias) da Universidade de Adelaide na Austrália.

Seu assunto: “Os economistas liberais da Restauração (1815-1830): Charles Dunoyer e Charles Comte”. O título exato de sua Tese é: “Classe, Escravidão e a Teoria Industrialista da História no Pensamento Liberal Francês, 1814-1830: A Contribuição de Charles Comte e Charles Dunoyer”.

Por que dar a palavra a um australiano sobre tal assunto? Por cinco razões: 1. Se tratam de autores profundamente desconhecidos, mesmo na França. 2. Porque existe uma forte renovação do interesse pelo liberalismo da época da Restauração; contudo eles continuam sendo sistematicamente ignorados. 3. Porque sua redescoberta revela uma face totalmente ignorada, esquecida, surpreendente, até mesmo inesperada do liberalismo francês (“os liberais radicais”). 4 Porque seu discurso sobre o Estado e a dinâmica social da história antecipam de maneira chocante aquilo que descobrimos hoje através dos escritos dos chamados “libertários” [NT: no sentido americano do pós-guerra, liberal clássico]. (Ver Rothbard). 5. Enfim porque existe uma maldição que atinge todos os que se interessam por eles. Por quê?

Algumas palavras sobre David Hart e sua tese

Em 1978, David Hart, jovem estudante, assiste ao seminário de verão do Cato Institute em Stanford. Lá, ele encontra Leonard Liggio, um dos maiores conhecedores (americanos) da tradição liberal francesa. Resultado: um ensaio sobre Gustave de Molinari.

Ele retorna a Sidnei. Ele descobre na biblioteca da Universidade uma coleção completa do Journal des Économistes [NT: influente revista mensal de ideias liberais entre 1841 e 1940]; notavelmente tudo aquilo que concerne o período da disputa sobre o livre-comércio. Ele apresenta um projeto de tese de doutorado sobre Gustave de Molinari, mas esta é rejeitada sob o pretexto de que “Molinari é demasiadamente anti-estatista e anarquista para ser um verdadeiro liberal”.

No começo dos anos 80, David Hart retorna à Califórnia para realizar seus estudos de MA (“Master of Arts”) [NT: equivalente a um mestrado em Humanas] em Stanford. Ele trabalha em Menlo Park como redator-chefe da The Humane Studies Review [NT: revista do Institute for Humane Studies, think-thank liberal americano]. Aí, escreve um longo ensaio sobre os Fisiocratas, que o fez entrar em conflito com sua professora, uma militante do movimento feminista de esquerda. Esta o criticava por dar muita importância à história das ideias, em oposição à sua concepção puramente sociológica da história. Consequência: ele não foi autorizado a continuar seus estudos em Stanford.

Em 1983, ele é aceito em Cambridge (Reino Unido) para elaborar uma tese. Seu assunto: “Classe, Escravidão e a Teoria Industrialista da História no Pensamento Liberal Francês, 1814-1830: A Contribuição de Charles Comte e Charles Dunoyer”.

Cambridge é o local ideal para aqueles que se interessam à “história das ideias” (Quentin Skinner e Richard Tuck aí lecionam) [NT: Skinner saiu em 2008 e Tuck em 1995]. Mas visivelmente o assunto (liberal) não os interessa absolutamente.

Retorno a Adelaide. David Hart leciona um curso sobre a “Europa Liberal”. Ele submete sua tese em 1990. O examinador – um marxista – exige que Hart a rescreva incluindo uma discussão das ideias de Karl Marx mesmo que isso não tenha nenhuma relação com o assunto. Finalmente ele obtém seu PhD em 1994. Foram precisos 14 anos para terminar sua tese!

“Como você pode ver,” escreveu-me Hart recentemente, “meu interesse particular pelo pensamento liberal francês me valeu muitos infortúnios. Foi um verdadeiro obstáculo na minha carreira universitária. Parece que este interesse suscitou, em todas as universidade onde estudei, uma considerável oposição. Não entendo exatamente a razão. Talvez seja devido ao fato de, em seus pontos de vista, o liberalismo ser um fenômeno intelectual e cultural de essência puramente anglo-saxã (anglo-escocesa-americana), e que, como consequência, não teria nenhuma relação com a tradição francesa. Talvez seja a linguagem dos liberais franceses, posta em termos de direito natural, que detém e é incompreensível para os liberais anglo-saxões de formação essencialmente “utilitarista”? Não tenho uma explicação satisfatória para dar conta desta hostilidade sistemática.”

(Nota do Instituto Coppet: David Hart dirige desde então a biblioteca digital do Liberty Fund em Indianápolis. Ele publicou recentemente com Robert Leroux uma Antologia do Liberalismo Francês do Século XIX, com a tradução inglesa dos textos. A versão francesa foi publicada em 2014.)

[NT: pode-se ver a versão digital desses textos em inglês e francês no site do Professor Hart]

David M. Hart
David M. Hart

Autores desconhecidos. Crítica da historiografia liberal.

Existem duas maneiras de abordar a história do pensamento liberal do século 19.

1. a primeira se situa do ponto de vista da história das ideias políticas. É essa que encontramos de maneira clássica nas obras como a de André Jardin: Histoire du Libéralisme politique de la crise de l’absolutisme à la constitution de 1875 (Ed. Hachette 1985), em Louis Girard: Les libéraux français 1815-1875 (Ed. Aubier 1985), ou ainda em René Rémond: L’histoire des droites en France (1954).

Fala-se frequentemente de Constant, de Madame de Stael, de Guizot, dos doutrinários, de Tocqueville, mas os liberais “radicais” como Say, Tracy, Augustin Thierry, Comte e Dunoyer são majoritariamente negligenciados, ou mencionados brevemente no desvio de uma frase;

2. o segundo lugar se situa no nível da história das ideias econômicas. Estuda-se os fisiocratas, os “ideólogos” (Say, Tracy); então salta-se a Bastiat e ao Journal des économistes do período 1840-1850. Do período da Restauração se retém apenas Sismonde de Sismondi e o nascimento da preocupação “social”, como na obra de Francis Paul Bénoit. A bem da verdade encontra-se nesta obra uma menção ao Traité de la Propriété (1840) de Charles Comte, assim como ecos de sua polêmica com Proudhon. Porém Dunoyer (Nouveau traité d’économie sociale; La liberté du Travail) é geralmente totalmente esquecido.

Desde alguns anos, assiste-se contudo a um renovado interesse pelo liberalismo da Restauração. Até nossa época recente, se alguém se interessasse pelo pensamento deste período, seria para estudar sejam os “conservadores” defensores da restauração monárquica (de Bonald, Chateaubriand), sejam os socialistas “utópicos” como Saint Simon e Auguste Comte. Estudava-se sobretudo estes últimos na sua condição de precursores do socialismo científico de Marx, desenvolvido após a Revolução de 1848.

Isidore Auguste Marie François Xavier Comte
Isidore Auguste Marie François Xavier Comte

Desde uma década, assiste-se a uma tomada de consciência de que a Restauração foi realmente um período crucial para a emergência na França do liberalismo na sua condição de teoria política moderna. Nota-se a multiplicação de livros sobre Benjamin Constant, sobre Tocqueville (ver a coleção de Commentaires), sobre Guizot (ver Rosanvallon), e até mesmo Bastiat.

Em sua obra sobre Guizot, Rosanvallon sustenta que “a Restauração constitue uma verdadeira idade de ouro da reflexão política”. Ela constitue “o momento liberal” por excelência do pensamento político francês. Porém, os “liberais radicais” da época, como Charles Comte, Dunoyer e Thierry continuam excluídos. Mesmo que, na época estudada, eles eram ao menos tão conhecidos, tão célebres e respeitados quanto a maior parte dos outros nomes citados.

Por que essa seletividade na memória histórica?

Quem eram Charles Comte e Charles Dunoyer?

Charles Comte nasceu em 1782; Charles Dunoyer em 1786. Eles pertencem a uma geração que tinha por volta de 10 anos de idade em 1795, 20 anos em 1805, 30 anos em 1815 e 45 anos em 1830.

Barthélemy-Charles-Pierre-Joseph Dunoyer de Segonzac
Barthélemy-Charles-Pierre-Joseph Dunoyer de Segonzac

Eles fazem parte de uma geração nascida um pouco antes da Revolução francesa que, ao se encontrar no liceu [NT: ensino médio], adere plenamente aos “princípios de 1789”, mas que ficou profundamente marcada pelos excessos jacobinos do Terror. Adolescentes na época do Diretório [NT: ditadura elitista militar impopular entre o fim do período jacobino em 1795 e o golpe de Napoleão em 1799], eles absorvem o liberalismo dos filósofos moderados, de Condorcet e dos Girondinos, mas rejeitam a doutrina de Rousseau e sua variante política, o Jacobinismo. Liceanos no momentoda chegada do Império [NT: napoleônico], eles se beneficiam das reformas do sistema educativo levadas a cabo pelos “ideólogos” que incorporam os grandes princípios de base do liberalismo, apesar da rejeição final da “ideologia” por Napoleão. Estudantes de direito em Paris, eles assimilam a tradição do direito natural, segundo Pufendorf e Grotius (logo, Locke). No Athénée [NT: sociedade de cursos gratuitos que funcionou de 1792 a 1866], eles seguiram os cursos, então muito em voga, de Jean Baptiste Say, de quem Charles Comte se tornará o genro.

Em Paris, eles frequentam o salão deste outro grande “ideólogo” que é Destutt de Tracy. Aí conhecem Stendhal, que faz o retrato desse encontro, bem irônico, em Souvenir d’égotisme [NT: autobiografia aparentemente sem tradução em português].

A partir de 1810, sob o Império assim como sob a Restauração, eles se impõem como jornalistas, editores do jornal Le Censeur européen, fazendo uma campanha sem descanso para pôr fim à censura e a tudo que impede a livre discussão política.

Seu mestre pensador é Benjamin Constant, que termina sua carreira como líder inconteste do jornalismo liberal do começo da Restauração. (A notar um episódio pouco conhecido da vida de Constant: sua passagem durante um ano na Universidade de Edimburgo onde ele traduz Godwin, o primeiro grande “anarquista liberal”).

Seus trabalhos se situam então no mainstream do pensamento político liberal da época. Trata-se de imaginar soluções políticas “constitucionais” que permitem evitar os excessos ditatoriais que o país conheceu sob o Império, e depois sob a Restauração dos Bourbons. Seu jornal milita pela liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de culto, a soberania do Estado de direito, o estabelecimento de uma constituição escrita, o reconhecimento dos direitos individuais, uma justiça administrada por magistrados e jurados independentes, o livre comércio, o fim das subvenções e dos monopólios, uma fiscalidade mínima, etc.

Seu “radicalismo”se manifesta somente pelo caráter mais “ativista” e “agressivo” de sua oposição que não hesita em chamar aos tribunais a cada vez que lhes parecem surgir novas violações às liberdades pelo regime instituído (o que lhes valerá primeiro serem proibidos, e depois exilados).

O “liberalismo radical”

A partir de 1817, seu radicalismo se move para o plano intelectual. Eles demonstram progressivamente um pensamento “radicalmente radical” que se opõe tanto aos “conservadores” à la Guizot ou à la Royer Collard (constitucionalistas, porém desconfiados da democracia, defensores do sufrágio censitário [NT: eleitores registrados segundo condições sociais], que aceitam um certo intervencionismo econômico do Estado) quanto aos liberais “independentes” à la Constant (o “centro-esquerda” da época, sobretudo preocupados com a liberdade de imprensa e a afirmação dos direitos cívicos).

Henri-Benjamin Constant de Rebecque
Henri-Benjamin Constant de Rebecque

Sendo a grande moda intelectual da época “o constitucionalismo” – como redefinir os limites entre o político e o social de maneira a acabar com os despotismos que caracterizam o período – sua maior preocupação é de “entender”. Entender o porquê dos acontecimentos turbulentos  produzidos na sociedade francesa pela Revolução. Entender como os grandes ideais dos enciclopedistas e de 1789 puderam desembocar em um ciclo infernal de ditaduras popular, militar e reacionária. Entender como se pode terminar essa turbulência sem contudo perder os ganhos consideráveis realizados graças à Revolução. Entender por que todas as expectativas postas sobre A Carta [NT: carta constitucional de Luís XVIII em 1814] puderam ser novamente frustradas (assassinato do Duque de Berry, a “reação” [NT: reação monarquista conservadora de 1820]). Entender enfim onde tudo isso poderia dar no futuro. Seu problema é de entender “o movimento da história” que eles acabam de viver, e de descobrir para onde estão se direcionando, se ao menos “a História tem um sentido”.

Da sua resposta, eles não encontram a intuição na leitura dos trabalhos políticos de Benjamin Constant, mas do seu panfleto histórico anti-napoleônico “De l’esprit de conquête et de l’usurpation“, publicado em 1814. Ao qual se adiciona “Le traité d’Économie Politique” de Jean Baptiste Say.

Sua ideia é que a campanha pelos direitos políticos e constitucionais tem de fato poucas chances de sucesso enquanto não houver consciência das forças muito mais fundamentais que, ao nível mesmo do jogo “dialético” das classes sociais, dos sistemas de poderes econômicos, de suas relações com os modos de produção, determinam os sistemas de crenças e de representação política.

A resposta se encontra então na História, em um método que hoje seria qualificado como “meta-histórico”, na busca de uma espécie de continuidade histórica e “dialética” própria à história da sociedade francesa. É isso que Charles Dunoyer, Augustin Thierry e o conde de Saint Simon – de quem Thierry é então secretário particular, antes que rompam relações e, 1817 e que Saint Simon contrate o jovem Auguste Comte – chamaram de: “industrialismo” [NT: negrito meu].

Jacques Nicolas Augustin Thierry
Jacques Nicolas Augustin Thierry

Para eles – e para Saint Simon desta primeira fase “liberal” de sua história intelectual (1814-1817) – a liberação dos povos passa pela “indústria”, isto é, no linguajar da época, por aquilo que chamaríamos hoje de mercado, livre-comércio, o laissez-faire. O que fazer se as pessoas aceitam voluntariamente sua servidão? A única esperança reside no movimento “de industrialização” que caracteriza o processo de evolução da civilização europeia. É o “desenvolvimento econômico” e o livre-comércio, frutos da liberação da economia dos grilhões [NT: o termo original do texto é carcan, coleira de ferro que prendia prisioneiros nos pelourinhos, objeto sem termo específico em português, infelizmente] do mercantilismo, que devem liberar as pessoas de suas crenças, logo de sua própria servidão, e assim tornar possível a reforma política. Bem antes de Marx e os marxistas, os liberais radicais da Restauração unem estreitamente estruturas econômicas e instituições políticas.

Citações de David Hart

Uma passagem da tese de David Hart:

No começo da Restauração, Charles Comte e Charles Dunoyer podiam ser considerados como liberais ortodoxos, vista a sua defesa daquilo que se chama “liberalismo clássico”, e a sua campanha pela liberdade de expressão e pelo constitucionalismo. Seu radicalismo é visível na sua vontade de atacar diretamente o Estado e os censores em um número de processos judiciais espetaculares. Mas o fechamento forçado do Censeur os conduziu a repensar e a reformular os fundamentos de seu liberalismo.

Influenciados pela economia política de Jean Baptiste Say e pelos trabalhos históricos de Benjamin Constant e de François de Montlosier, Comte e Dunoyer tentaram entender o que fazia com que o seu constitucionalismo liberal não encontrasse todo o sucesso político esperado.

Após uma reflexão intensa de dezoito meses, seu diagnóstico foi que a campanha pelos direitos políticos e constitucionais tinham poucas chances de sucesso conquanto o modo de produção subjacente, o sistema de poder de classe, assim como a cultura política dominante tivessem por efeito sustentar políticas, crenças e instituições anti-liberais. Para eles, os liberais como Constant se enganaram profundamente em querer se centrar unicamente na mudança das instituições políticas, ignorando completamente o papel da cultura política que governa a sociedade, qualquer que seja o regime constitucional. Mesmo economistas como Smith e Say eram a seus olhos culpados de se interessar somente ao processo do intervencionismo econômico do Estado, enquanto que as atitudes das pessoas e os comportamentos sociais são na realidade mais importantes.

Dunoyer felicitava assim os economistas clássicos pela sua crítica da “economia regulada”, mas ele lamentava que eles não fossem suficientemente além para descobrir a verdadeira origem daqueles comportamentos: os costumes intervencionistas da sociedade. O trabalho do intelectual deve primeiramente ser de jogar luz sobre as engrenagens, os fatores econômicos e sociológicos (em termos modernos) que permitem entender a evolução das atitudes populares em face do trabalho, do comércio, dos fenômenos de exploração de uma classe social por uma outra, e como essas atitudes são elas mesmas condicionadas pela estrutura e a história dos meios de produção.

Encontramos aqui as críticas que, ainda hoje, são frequentemente endereçadas aos liberais contemporâneos por causa de seus excessos de “economicismo”.

A teoria do “industrialismo”

“Classes sociais”, “estruturas de poder e de exploração”, “papel e transformação dos meios de produção”, uma concepção “evolucionista” e gradualista da história… Aí está um vocabulário que nos é familiar, e que parece evocar mais um pensamento sociológico e socializante, que uma literatura liberal dirigida a uma defesa sem compromisso dos direitos individuais.

Isso é contudo um erro. É nos liberais, e nos liberais da espécie mais intransigente, que esses conceitos viram o dia e foram objetos de uma utilização sistemática.

Como os socialistas, eles extraem uma concepção “dialética” da história concebida como o produto do confronto permanente entre duas classes, de um lado aquela dos dirigentes e opressores, do outro aquela dos oprimidos e explorados.

É a abordagem que desenvolve Augustin Thierry na sua famosa história das revoluções inglesas (1817) assim como na sua história da conquista da Inglaterra pelos normandos (1825). É aquela encontrada no panfleto de Constant sobre “o espírito da conquista”. Aquela enfim que serve de armadura [NT: de metal, para o concreto armado] aos trabalhos de Comte e Dunoyer sobre a história da escravidão e do surgimento da “sociedade industrial” (o industrialismo).

A história é desse jeito vivida como um combate constante entre explorados e exploradores. Para Thierry, se trata de um combate entre o Terceiro Estado e a Nobreza, o Terceiro Estado lutando através dos séculos para assegurar o reconhecimento e a segurança de seus direitos de propriedade, assim como o engrandecimento contínuo das suas oportunidades industriais e comerciais. Para Comte, a oposição mais significativa é aquela que opõe os inativos [NT: uma referência clara à nobreza ociosa] e os trabalhadores.

Traité de la Propriété de Charles Comte
Traité de la Propriété de Charles Comte

Esta abordagem em termos de conflito entre “classes” não é totalmente nova. Encontram-se já suas premissas na teoria fisiocrática da produção com a oposição entre uma “classe produtiva” e uma “classe estéril”. Porém enquanto nos Fisiocratas a primeira se identifica com o mundo agrícola, a todos que cultivam a terra, em Comte e Dunoyer a oposição se faz de um lado entre aqueles que trabalham e empreendem, qualquer que seja o setor de atividade ao qual pertençam (um aporte da teoria liberal de Say), e do outro aqueles que detêm o poder e os privilégios – ou seja o Estado e as classes privilegiadas a ele ligadas.

Como os marxistas que lhes sucederam, esta abordagem os conduz assim a uma visão da história concebida como um processo evolutivo levando de um estado de evolução a outro, e conduzida a um tipo de “objetivo” final. Mas, evidentemente, esse objetivo não é o mesmo. Para Augustin Thierry, Comte e Dunoyer, a história da civilização se analisa primeiramente eantes de tudo como um processo de “liberação” das classes exploradas pela emergência de uma economia e de uma cultura mercantis (a indústria) que se faz à custa das antigas amarras do Estado mercantilista.

O que lhes conduz a uma concepção da ação política que é, paradoxalmente, ao mesmo tempo vizinha e radicalmente oposta àquela que será adotada após eles pelos socialistas. O papel do político não é somente de administrar os pesos e contrapesos (checks and balances) constitucionais para limitar os abusos do poder; mas de acompanhar, de facilitar o movimento “histórico” em direção à sua inevitável realização. Como? Ao introduzir uma separação radical entre a “sociedade civil”, pacífica e produtiva, e o mundo do Estado que é aquele dos privilégios e de sua exploração por aqueles que hoje se chamam de “lobbies”. Isto é, “despolitizando” ao máximo o conteúdo das relações sociais e econômicas. O defeito da Revolução francesa foi “o excesso de politização”.

Após haver longamente analisado como as classes sociais “exploradoras” se mantiveram no poder ao longo dos séculos, eles procuraram daí tirar lições, previsões sobre o futuro da sociedade francesa. Para Dunoyer em particular, o futuro levaria a uma despolitização crescente da sociedade francesa, quiça ao desaparecimento completo do Estado, para deixar em seu lugar uma situação onde todos os aspectos da vida social e econômica seriam reguladas pela interação das forças da oferta e da demanda em um mercado livre. Em tal sociedade radical de mercado, não haveria nenhuma necessidade de funcionários, de burocratas intervencionistas, nem agricultores e produtores monopolistas ávidos por privilégios e medidas protecionistas para suas atividades ineficazes. Em alguns de seus momentos de euforia liberal, Comte e Dunoyer chegam mesmo a sugerir a possibilidade de uma sociedade sem Estado, onde mesmo as funções de polícia e de defesa teriam se tornado inúteis, ou sido tomadas pelo mercado. Porém, adicionavam, esta sociedade autenticamente liberal somente poderá se realizar no dia em que o desenvolvimento do “regime industrial” (de onde a expressão do “industrialismo”) terá tão completamente modificado as expectativas da opinião pública em relação ao Estado que as políticas mercantilistas terão perdido toda legitimidade aos olhos dos franceses.

Encontramos aqui o ponto de partida da sua empreitada intelectual. Sua interrogação sobre o porquê dos acontecimentos e frustrações que eles acabam de viver os conduz a desenvolver uma perspectiva liberal levada ao extremo do laissez-faire e do Estado mínimo. Daí sua qualificativa de “radicais liberais”.

É essa tradição radical que encontraremos nos anos quarenta e cinquenta nas colunas do Journal des Économistes, assim como nos escritos de Frédéric Bastiat. É essa tradição que, após um eclipse de mais de um século, nos é reapresentada desde os Estados Unidos através das obras daqueles chamados de “libertários”, ou “anarco-capitalistas”. O que nos é às vezes apresentado como uma importação anglo-saxã, totalmente estrangeira à cultura francesa, é na realidade uma invenção francesa. E é assim que são anglo-saxões (os americanos Leonard Liggio e Ralph Raico e o australiano Hart) que nos fazem hoje redescobrir aquilo que foi em seu tempo uma tradição liberal francesa fortemente influente e respeitada, apesar de subitamente ter entrado em um total esquecimento.

Os paradoxos da história.

O que devemos reter dessa história? Por que voltar a falar dessas pessoas.

1. Primeiramente em razão de uma série de paradoxos inesperados. Já evoquei um deles: o retorno de sua tradição via o mundo anglo-saxão.

A Escola liberal de Manchester é em realidade uma escola entre as outras. Existe uma tradição liberal francesa autêntica, fundada em conceitos e abordagens radicalmente diferentes. Isso é algo que foi esquecido, e que ainda esquecem aqueles que recolocam os autores da Restauração em voga (Constant, Guizot, Tocqueville).

Porém o maior dos paradoxos é com certeza a filiação que liga esta escola de pensamento “ultra-liberal” às ideias socialistas, e mesmo marxistas, que virão mais tarde.

Os conceitos de “classe social”, de “meios de produção”, de “estruturas de produção”, de “exploração”, de “movimento histórico” são exatamente aqueles que “voltarão” e serão utilizados mais tarde para servir de base ao desenvolvimento do pensamento socialista. Primeiro os socialistas “utópicos” da primeira geração, depois aqueles da geração marxista.

A ligação de filiação se faz pelo intermédio de Auguste Comte (um primo de Charles Comte), e de Saint Simon, que sequestraram a seu proveito a expressão de “industrialismo”, mas para fins políticos diferentes. Se Saint Simon rompe com Augustin Thierry e seus amigos em 1817, é porque ele não dá as mesmas respostas às questões que eles se fazem. O aristocrata não crê na melhoria espontânea dos costumes sob influência das disciplinas da “indústria” nascente. Mais velho que eles, ele não tem tempo para esperar o efeito do tempo. Ele crê em seu lugar na “re-educação” pela tomada em mãos do processo de desenvolvimento por uma nova elite de engenheiros e banqueiros tendo por objetivo de promover o que se chamaria hoje de “crescimento”. E é Auguste Comte, ávido leitor e propagandista de Joseph de Maistre e de Louis de Bonald, que, por sua adoração pela ordem teocrática da época medieval, convence Saint Simon de renegar as primeiras posições tomadas com seus amigos e de se lançar na via do elitismo socialista.

Claude Henri de Rouvroy, conde de Saint Simon
Claude Henri de Rouvroy, conde de Saint Simon

Em uma grande parte, um dos atos de fundação do movimento socialista é a grande diatribe que Proudhon lança contra o livro de Charles Comte sobre a propriedade (Traité de la Propriété de1840), à qual Comte não pôde responder por estar morto três anos antes da publicação das duas obras de Proudhon sobre o assunto [NT:Qu’est-ce que la propriété?  de 1840 é uma delas, a segunda talvez seja Avertissement aux propriétaires de 1842].

É aparentemente por intermédio de Proudhon que Marx conheceu indiretamente os trabalhos de Comte e Dunoyer. De maneira desdenhosa, ele os evoca diversa vezes em sua correspondência [NT: com Proudhon].

2. O segundo motivo de interesse é por se tratar de uma escola de pensamento que se situa dentro de uma continuidade filosófica “radicalmente” diferente daquela do liberalismo anglo-saxão ou econômico tradicional.

Isso me leva a um dos meus assuntos de conferência preferidos: este da oposição entre duas tradições liberais do direito natural, com fundamentos filosóficos, e mesmo metafísicos, totalmente diferentes. De um lado esta que eu chamo de tradição “Hobbesiana” do direito natural, e do outro a tradição “Lockeana”.

Tudo gira em torno do conteúdo que se coloca nos conceitos tais que estes de “liberdade”, de “propriedade”, de “responsabilidade”, e como eles se ligam entre si. No primeiro caso, trata-se de uma tradição essencialmente “utilitarista” que conduz a uma concepção “instrumental” da propriedade e da responsabilidade, sendo então uma concepção “positivista” do direito que faz do Estado o único elemento de legitimação dos direitos de propriedade (uma abordagem que acomoda muito bem a economia mista e o intervencionismo regulatório).

No segundo caso, ficamos em uma tradição de origem “escolástica”, ancorada na relação que liga o homem ao seu criador, e que faz da propriedade, como da liberdade individual, direitos transcendentais, anteriores ao Estado, e que se impõem a ele como a qualquer cidadão (de onde um liberalismo infinitamente mais exigente).

Comte e Dunoyer – a quem vimos terem sido formados na filosofia de Grotius e Pufendorf – são “Lockeanos”. Assim como serão Bastiat, Molinari e a equipe do Journal des Économistes, mesmo se eles não explicitam jamais essa filiação intelectual. Os “Manchesterianos”, eles, são Hobbesianos “utilitaristas”.

3. Terceiro motivo: seu modo de representação do Estado e do político ,que é extremamente moderno se comparamos à forma na qual os economistas analisam hoje o funcionamento do mercado político para tirar lições que concernem a necessidade de reduzir a influência do poder regulatório.

Por trás da sua teoria de classes sociais e seu papel na evolução histórica, encontramos uma configuração que tornou-se familiar. A ideia de “captura” regulatória. Ou seja, a existência de uma regulamentação ou de um controle econômico qualquer induz necessariamente à emergência de uma “classe” de pessoas por quem o usufruto dos privilégios ligados à sua função torna-se rapidamente um fim em si mesmo, e logo um objetivo de poder político.

Conclusão: “a única maneira de livrar o mundo da exploração de uma classe pela outra consiste em destruir o mecanismo mesmo que torna essa exploração possível: o poder do Estado de distribuir e de controlar a propriedade e a repartição das vantagens a ele ligadas.”

Acreditaria-se ler algo do “Public Choice”! Há vinte anos me interrogava sobre a extraordinária “modernidade” das análises políticas de Frédéric Bastiat. Me perguntava sobre sua origem: era em Comte e Dunoyer, e nessa nova “sociologia histórica” de quem eles eram os fundadores, que ela se situava.

4. Como quarta razão, eu retomarei a conclusão do trabalho de David Hart.

O trabalho de Charles Comte e Charles Dunoyer cobrindo o período de 1814 a 1830, demonstra a necessidade de reavaliar a natureza do liberalismo no século XIX em geral, e de sua variante francesa em particular.

A imagem do liberalismo no século XIX que salta dos recitos tradicionais não nos prepara para o tipo de discurso liberal sustentado por Comte e Dunoyer, com suas ideias sobre a análise da dinâmica das classes sociais, o problema da exploração, a relação entre os modos de produção e a cultura política, a evolução histórica de um modo de produção a um outro passando por uma sucessão de etapas particulares de desenvolvimento econômico.

Bom número de historiadores nos fizeram crer que essas questões eram filhas protegidas dos primeiros socialistas.

Os liberais, nos dizem, se limitavam às preocupações puramente políticas, tais quais a liberdade de expressão e o constitucionalismo, ou bem dos problemas econômicos como o livre comércio e a desregulamentação, e deixaram de lado as questões ditas “sociais” de classe e de exploração.

Minha tese consiste ao contrário de lembrar que havia um grupo de liberais franceses sob a Restauração que não entra nessa perspectiva tradicional.

Eu concluo que os historiadores, com poucas exceções, compreenderam muito mal a natureza do liberalismo na alvorada do século XIX, ao se focarem quase exclusivamente sobre os problemas de natureza econômica.

O estudo de liberais como Comte e Dunoyer mostra que o liberalismo habita também uma outra dimensão, de natureza “social”, que nunca foi plenamente apreciada.

Considerações finais

É preciso, de toda maneira, bem precisar o conteúdo do adjetivo “social” quando aplicado a estes economistas liberais do século XIX.

Eles são “sociais” porque sua análise é baseada nos conceitos que pertencem aos instrumentos e ações usuais da metodologia sociológica. Mas não “sociais” no sentido habitual de uma ação prioritariamente orientada aos problemas de “redistribuição” – como foi o caso por exemplo da “economia social” de um outro de seus contemporâneos, o economista Simonde de Sismondi.

Eles mesmos utilizaram o conceito de “economia social” para se diferenciar da “economia política” praticada por Adam Smith e Jean Baptiste Say.

Parece-me que esse termo provém de Destutt de Tracy que preferia usar o termo “social” que “político” para designar suas opiniões econômicas no volume 4 de sua obra Eléments d”Idéologie (1817).

De Tracy, a ideia passa a Sismondi que a achou útil em uma época onde ele perdia progressivamente suas ilusões em relação ao liberalismo de laissez-faire, durante o período de desordem econômica que seguiram a derrota de Napoleão. Sismondi e seus discípulos se distinguiram dos economistas ortodoxos quando argumentaram que a teoria econômica não deveria se limitar a explicar a criação de riquezas (a produção), mas deveria também se dotar de uma teoria da “justa distribuição, para que o conjunto de cidadãos pudessem compartilhar da melhoria dos prazeres da vida que representa a riqueza”.

Comte e Dunoyer se referem ao conceito de economia “social”, mas em um contexto e uma conotação radicalmente diferentes. Sua economia não pode ser “política” porque a política implica necessariamente uma referência ao Estado, enquanto sua visão do futuro (que se trate de um julgamento normativo ou de uma predição positiva) repousa num divórcio radical entre o Estado e a economia. Se ela não pode ser “política”, ela será então social – referência a uma sociedade feita de homens livres.

Nos trabalhos de Comte e Dunoyer, o termo “economia social” implica um divórcio radical entre o político (o Estado) e o econômico. Enquanto alguns liberais clássicos eram favoráveis a uma intervenção pública na economia (Sismondi), os liberais radicais como Dunoyer foram partidários irredutíveis do laissez-faire. Para eles, a palavra “social” significava a troca econômica privada, individual e voluntária, na ausência de toda intervenção pública. “Político”, por outro lado, significava coerção estatal, monopólio, regulamentação, impostos, serviço militar, guerras e outras obrigações impostas ao cidadão para que ele se submeta às leis da cidade. Nessa acepção, o termo “economia social” adquire um certo sentido: é uma teoria de economia laissez-faire tão destituída de atribuições políticas que ela roça o anarquismo.

Os inventores do anarcocapitalismo

Comte e Dunoyer consideram o Estado como a fonte mesma dos privilégios e das injustiças, ao contrário de um instrumento pelo qual esses problemas podem ser resolvidos.

É isso que os opõe fundamentalmente não somente aos democratas rousseauistes da época, aos socialistas, mas também aos conservadores quem, ao inverso, querem utilizar o poder estatal para criar uma sociedade mais justa e melhor através da regulamentação mais ou menos estrita do conteúdo da propriedade privada.

Comte e Dunoyer rompem completamente com as tradições do humanismo cívico, da democracia à la Rousseau e do conservadorismo ortodoxo que pedem que o indivíduo se submeta à comunidade política, à “vontade geral”, seja ela expressa por um tipo de instituições ou outra. Eles não pedem nada do tipo aos indivíduos.

Na sua visão de uma sociedade liberal e industrial, não haveria nenhum serviço militar obrigatório porque os exércitos permanentes teriam sido abolidos, e as trocas comerciais substituiriam a guerra como forma normal de interação entre as nações. Não haveria nenhuma obrigação de votar, porque o Estado seria mínimo ou inexistente. Em uma sociedade como essa imaginada por Dunoyer, não haveria nenhum dever cívico, porque não haveria nenhum Estado nem “civitas” [NT: contrato social] para impor a obediência. As únicas obrigações que se imporiam as cidadãos seriam as regras morais escolhidas por cada um, que evoluiriam progressivamente com a emergência de sociedades industriais, modificando ou “aperfeiçoando” a maneira de pensar e de fazer das pessoas. Entre essas obrigações voluntárias figuram em primeiro lugar o dever de respeito mútuo da propriedade e da liberdade de todos aqueles que participam no comércio, assim como a renúncia à toda violência.

Em uma passagem do Nouveau Traité, Dunoyer ataca a ideia que todo cidadão deveria obrigatoriamente sacrificar seus interesses àqueles da comunidade política ou do Estado. A pedra fundamental do poder político, nota Dunoyer, é a crença de que existe um código de obrigações morais para o cidadão, e um outro para o Estado e seus representantes. Dunoyer rejeita essa dicotomia. Se é imoral de usar a força contra a pessoa ou a propriedade de uma outra pessoa, é igualmente imoral para um homem ou uma comunidade política fazer o mesmo.

Dunoyer nota a estranha transformação que atinge os indivíduos segundo sua ação como pessoas privadas ou membros de comunidades políticas. A maioria dos indivíduos, nota Dunoyer, parecem compreender que o roubo e a violência são um mal quando cometidos por um indivíduo contra o outro. Mas a partir do momento que se trata de um membro da comunidade ou de um corpo políticos, eles aceitam facilmente a base desses mesmos atos por serem cometidos em nome pelo Estado ou seus representantes, contribuindo assim à sua própria submissão.

Não se pode atingir a verdadeira liberdade, conclui Dunoyer, a não ser que os indivíduos rejeitem o divórcio entre moral pública e moral privada, e decidam todos respeitar a propriedade assim como a liberdade pessoal de todos.

O “Liberalismo Radical” do século 19, por Henri Lepage

Quem foi Gustave de Molinari?

Tradução livre do artigo Qui était Molinari originalmente escrito em francês por Olivier Golinvaux na segunda-feira, 9 de março de 2009 para o sítio internet do Institut Économique Molinari.
Gustave de Molinari

Introdução à obra de Molinari

De tamanho médio, com uma cabeleira abundante, míope mas todavia capaz de ler sem a ajuda de óculos, portando um bigode e um cavanhaque, sofrendo somente de uma ligeira dificuldade auditiva, Gustave de Molinari se manteve, durante um longo tempo, física e mentalmente vigoroso, a ponto de atrair a admiração de todos que o viam.

Perto de sua morte, atingido pela paralisia parcial, ele retinha contudo sua lucidez de espírito, e meditava ainda sobre aquelas grandes questões que haviam preenchido sua vida assim como suas relações com os acontecimentos contemporâneos. Foi assim que Yves Guyot, colega e amigo próximo de Molinari, descreveu os últimos dias desse que tinha sido o mais radical dos economistas engajados da Escola Francesa. O nome de Gustave de Molinari iria em seguida ser esquecido nos anais da história, antes de ser redescoberto durante a segunda metade do século XX pelos libertarians americanos, que viram nele um verdadeiro precursor.

Molinari não era francês de nascença, senão belga, filho do barão de Molinari, um antigo oficial superior da armada napoleônica que se estabeleceu em Liège enquanto médico. Entre seu nascimento, em 3 de março de 1819, e o momento em que partiu da Bélgica para se instalar em Paris, em 1840, pouca coisa se sabe sobre sua infância e sua educação.

Liège - Bélgica
Liège – Bélgica

Como muitos jovens atraídos por uma carreira das letras, Molinari se instalou em Paris – o centro cultural dos países de língua francesa da época. Como ele esperava se estabelecer como jornalista, particularmente no novo domínio da “propaganda econômica”, Molinari rapidamente aproximou-se da Société d’Économie Politique. Esta sociedade, criada em 1842 sobre o modelo da Society of Political Economy de Londres, contava entre seus membros alguns dos economistas mais ativos da época.

Similarmente a Michel Chevalier, Molinari interessou-se particularmente ao desenvolvimento da rede ferroviária e aos efeitos desta sobre a industrialização na Europa. Seu primeiro ensaio, publicado em 1843 no jornal La Nation e em seguida reproduzido no La Gazette de France se debruçava sobre esse assunto. Em 1846, Gustave de Molinari é apontado como secretário-adjunto da Association pour la liberté des échanges fundada em Paris sob a impulsão de Frédéric Bastiat – a segunda do gênero na França, após à de Bordeaux, esta também impulsionada pelo infatigável Bastiat. Na esteira da nova função, Molinari igualmente torna-se um dos redatores do jornal da associação, Le Libre-échange.

Busto de Bastiat em Mugron - Aquitânia
Busto de Frédéric Bastiat em Mugron – Aquitânia

A carreira de jornalista econômico do jovem belga, com a qual ele havia sonhado desde sempre, finalmente decola. Cada vez mais ativo na defesa das suas ideias livre-mercadistas na imprensa parisiense, Molinari publica nos periódicos Le Courrier francês [NT: o Le Courrier belga existe até hoje], La Revue NouvelleLa Patrie; e logo em seguida no célebre Journal des Économistes. É igualmente neste período que ele publica seus primeiros livros: “Études économiques: sur l’organisation de la liberté industrielle et l’abolition de l’esclavage” em 1846, e “Histoire du tarif : I. Les fers et les huiles II. Les céréales” em 1847. Em 1848, foi contratado para anotar o volume II do livro “Mélange déconomie politique“, ao lado de Eugène Daire [NT: sua função neste livro foi a de Editor Científico]. Resumindo, nesse momento Molinari dá partida em uma abundante produção literária, com um ritmo intenso que ele sustentará praticamente até o fim de sua vida.

Durante a revolução de 1848, ele encontrava-se entre os ativistas liberais que tentavam rebater tanto a propaganda dos socialistas assim como a que vinha dos “conservadores do status quo”. O “club de la Liberté du travail“, do qual ele foi um dos fundadores, tinha exatamente este objetivo. Mas a liberdade de associação não sendo de forma nenhuma garantida pelo governo provisório, o clube foi “invadido e dissolvido por um bando de comunistas, e os membros, que não queriam usar da força, foram dispersados pela multidão” [NT: não sei atribuir a fonte]. Outro grande fracasso foi o do jornal Jacques Bonhomme, publicado por Molinari e Charles Coquelin; jornal que tinha como público-alvo as massas populares.

Revolução de 1848
Revolução de 1848

Os “cinco amigos da liberdade” – como eram chamados Bastiat, Coquelin, Fonteyraud, Garnier e Molinari – se viram cercados por um clima intelectual no mínimo inóspito. A associação foi dissolvida em abril/maio de 1848, pois “a associação havia perdido a esperança de se fazer ouvir no meio do tumulto político”. Além disso, os acontecimentos da revolução causaram a dispersão dos seus principais membros, que encontravam enormes dificuldades simplesmente para se reunir.Apesar da eleição de Bastiat à Constituante [NT: assembleia de deputados para a redação da nova Constituição da Segunda República] e em seguida à Legislative [NT: assembleia de deputados criada pela referida Constituição], a revolução de 1848 foi um sério revés para a causa livre-mercadista. Após as críticas ao governo provisório feitas por Léon Faucher no jornal La Revue des deux mondes, de Jêrome Blanqui e Léon Wolowski no Le Conservatoire, assim como de Michel Chevalier no Les Débats, e à ocasião dos cursos que este ensinava no Collège de France, o governo extinguiu cinco cadeiras de Economia – entre as quais a de Chevalier – e reorganizou o Collège de France para calar toda fonte de críticas.

A manobra foi combatida por uma delegação enviada a Lamartine [NT: escritor e político moderado da Comissão de governo] pela Société d’Économie Politique e compreendia Léon Faucher, De Tracy, Horace Say, Dussard, Garnier, Renouard e Molinari. EM meio a este período turbulento, Molinari encontra tempo e tranquilidade suficientes para escrever sua mais famosa obra, publicada em outubro do mesmo ano no Journal des Économistes e intitulada “Sobre a produção de segurança”, artigo que suscitou um debate fortemente animado na reunião da Sociedade [NT: trecho originalmente incompleto, busquei construir algo que fizesse sentido].

Lamartine na Prefeitura recusando a bandeira socialista - 1848
Lamartine na Prefeitura recusando a bandeira socialista – 1848

Depois do golpe de estado de dezembro de 1851, Molinari sai da França e se instala na Bélgica com a ajuda de seu amigo Charles de Brouckère, o prefeito de Bruxelas. Com efeito, “o regime ditatorial ofendia as opiniões liberais do Sr de Molinari”, como escreverá Yves Guyot [NT: seu amigo e biógrafo]. Sua atividade não enfraqueceu. Ele publicou um pequeno volume sobre a revolução intitulado Les révolutions et le despotisme envisagés du point de vue des intérêts matériels, no qual ele extendeu seu desdém à revolução de 1848 àquela de 1789, insistindo sobre o crescimento terrível do poder estatal que a elas se seguiu. Molinari foi nomeado professor de economia político no Museu Real da Indústria em Bruxelas e no Instituto Superior de Comércio de Antuérpia. Foi nessa época que ele se consacrou à redação de seu tratado de economia teórica, o “Cours d’Économie Politique“. O objetivo de Gustave de Molinari era de preencher uma lacuna que ele via na ciência econômica de seu tempo: a ausência de uma demonstração suficientemente clarae precisa da maneira pela qual o mercado estabelece uma ordem pela operação de leis naturais conhecidas, e correlativamente de maneira que toda interferência nesta ordem cria a anarquia [NT: anarquia aqui no sentido vulgar de “conflito social”] que tanto preocupa os socialistas.

Ele continuou regularmente a enviar artigos ao Journal des Économistes em Paris, fiel à sua estratégia de difusão das ideias liberais através do jornalismo. Pela mesma razão, ele fundou o jornal L’Économiste belge em 1855. Seu radicalismo, e o desta publicação, eram absolutos. Molinari recusou até mesmo uma nomeação à filial belga da Société d’Économie Politique, com medo de que seu nome fizesse fugir os elementos mais moderados. Seu interesse plas associações nos meios operários o levaram igualmente a fundar em 1857, com seu irlão Eugène, o jornal Les Bourses du travail, projeto que fracassou ao fim de alguns meses. Ele publicou novas obras nessa época: uma sobre o livre mercado e o protecionismo intitulada “Le commerce des grains: dialogues entre un émeutier, un économiste et un prohibitionniste“, e outra sobre o Abade de Saint-Pierre e seu projeto de paz perpétua [NT: Charles-Irénée Castel de Saint-Pierre, escritor que influenciou Kant e Rousseau]. Nesse momento formou também um interesse particular pelas questões educativas, denunciando o ensino público como uma aplicação do princípio comunista. Essas reflexões conduziram à uma obra sobre a questão com Frédéric Passy, compilando os debates que os dois homens haviam tido sobre o assunto nas colunas do Journal des Économistes e do L’Économiste belge.

Jornal dos Economistas - Ed. Gilbert Guillaumin
Jornal dos Economistas

Em 1860, Molinari voltou a Paris, por razões que continuam obscuras. Colaborou no Journal des Débats, do qual seria editor de 1871 a 1876. Ele estava presente durante o cerco de Paris em 1870. Suas reflexões sobre o assunto e sobre a Comuna darão nascimento a duas novas obras: “Les Clubs rouges pendant le siège de Paris” e “Le Mouvement socialiste et les réunions publiques avant la révolution du 4 septembre 1870“. Nesses livros ele defende a liberdade de expressão e recusa a acusação formulada contra os Clubes socialistas de haver fomentado a Comuna, insistindo sobre seu papel positivo quanto ao moral da população durante o cerco. Ao contrário, foi a supressão da liberdade de expressão e dos Clubes pela força que levaram à revolução vermelha [NT: Molinari parece não comentar sobre as execuções e os abusos cometidos pelos revolucionários]. Molinari insiste sobre a ideia da liberdade de expressão como necessária para o progresso das ciências. Certamente, deixar as ideias socialistas serem difundidas e agitar os espíritos é um mal, uma ameaça que pesa sobre a liberdade, porém é um “mal necessário” do qual não podemos nos privar, salvo por um mal muito maior. O monopólio é fatal à ciência como o é à indústria. A agitação socialista, por nefasta que seja seu elogio a ideias liberticidas, havia contribuído a tirar os liberais de seu torpor entre1848 e 1851. Molinari considerava que a agitação deveria existir sem nenhum entrave para que se pudesse esperar um dia ver os franceses aprender a economia política.

Nessas obras supracitadas ele critica Napoleão III pela sua política em relação às associações operárias, política de repressão injusta que privou os trabalhadores de ferramentas que os permitiriam a melhoria de sua condição, e os levou a criticar o capitalismo ao invés de se focar nos pivilégios protecionistas [NT: capitalismo aqui usado no sentido não-marxista de “livre mercado”]. Molinari com efeito culpava as regulamentações que haviam imobilizado as relações de trabalho em uma situação desigual para os trabalhadores e encorajado a “fomentar uma guerra civil entre o capital e o trabalho em cada oficina”.

Napoleão III
Napoleão III

Entre 1878 e 1883, ele publicou no Journal des Économistes, sob forma de artigos em série, duas obras: “L’Évolution économique du XIXe siècle : théorie du progrès” e “L’Évolution politique et la révolution“. Como Marx, Molinari desenvolve uma teoria sistemática para explicar a emergência tanto da sociedade industrial de um lado quando do Estado moderno do outro, a partir de sociedades primitivas passando pelas sociedades feudais. Seu fio de Ariadne é a ideia de uma melhoria gradual da capacidade das pessoas de autogovernarem-se, quer dizer a ocuparem-se pacificamente e livremente de seus próprios assuntos sem a tutela paternalista do estado, atividade que desapareceria no longo prazo. Ele retorna a partir desse momentoà ideia de produção privada de segurança: a evolução natural das sociedades humanas tenderia a fazer desaparecer progressivamente esse arcaismo que é o monopólio de governo.

Com a morte de Joseph Garnier em 1881, Molinari torna-se editor-chefe do Journal des Économistes,o principal órgão do livre mercado nos países francófonos. Ele ocupa esse posto até 1909, e reúne ao seu redor um grupo de colaboradores que ele motiva com seu zelo e entusiasmo habituais. Apesar de sua idade avançada, sua atividade era ainda muito intensa, entre um grande número de artigos e de novas obras. Ele se ocuparia particularmente com três assuntos nessa época. Primeiro, ele retomou suas reflexões sobre as Bolsas do Trabalho, assunto que o apaixonava desde os anos 1850 [NT: segundo a wikipédia francesa, as atuais Bourses du Travail nas cidades do país, redutos do sindicalismo socialista, devem sua origem a esse economista entrincheiradamente liberal]. Ele se concentra igualmente sobre as relações entre economia e ética, em particular na sua obra “La Morale économique“. Enfim, em 1887, seu esquema de “Liga dos neutros” foi publicado pelo London Times, um plano de reaproximação de pequenas nações europeias a fim de desencorajar as grandes potências belicosas de se enfrentarem em empreendimentos conquistadores, plano utópico sob admissão do próprio autor.

Placa comemorativa - Bolsa do Trabalho de Paris
Placa comemorativa – Bolsa do Trabalho de Paris

A partir de 1893, Molinari foi invadido por um certo pessimismo derivado da seguinte constatação: ele havia certa e largamente superestimado a capacidade dos consumidores , industriais e trabalhadores, que não buscavam privilégios econômicos, a identificar a intervenção governamental como sendo inimiga do progresso [NT: o texto original usa “subestimado”, incongruente com o contexto]. O livre mercado não poderia estar mais impopular e a tendência à estatização sempre mais acentuada. É nesse contexto que Molinari iria retroceder sobre uma concepção clássica de estado-mínimo, como um mal menor. Todavia, ele reencontrará as cores de seu radicalismo da juventude em sua última obra, “Ultima Verba“, escrito em 1911.

Molinari aposentou-se em 1909 à idade de 90 anos, após haver exercido 28 anos as funções de editor do Journal des Économistes. Yves Guyot, seu sucessor, o apreciava pela “elegância de seu estilo, a força e a delicadeza de sua expressão, a justeza dos termos” e via nele “um dos mestres da língua francesa”. Um amigo próximo da família, A. Raffalovich, revelou à Guyot após a morte de Molinari a intensa mas discreta atividade de caridade à qual este último havia-se dedicado durante sua vida. Gustave de Molinari deixaria de existir à Adinkerque em 28 de janeiro de 1912 [NT: pequena cidade costeira na fronteira belga com a França, próxima a Dunquerque; sua tumba fica no cemitério parisiense do Père Lachaise, próxima às dos liberais Jean-Baptiste Say e Benjamin Constant].

Tumba de Molinari
Tumba de Molinari

Bibliografia do texto original

- Guyot, Yves, « Gustave de Molinari », Journal des Économistes, fevereiro de 1912.
- Hart, David, « Gustave de Molinari and the anti-state liberal tradition, part I », Journal of Libertarian Studies, Vol. V n°3 verão de 1981
- Molinari Gustave (de), « De la production de sécurité », Journal des Économistes, fevereiro de 1849.
- Les révolutions et le despotisme, envisagés du point de vue des intérêts matériels, Méline, Cans & cie, Bruxelas 1852.
- « Notice sur la vie et les écrits de Charles Coquelin », Journal des Économistes, vol. 33, 1852.
- Cours d’économie politique. 2 vol., Lacroix, Verboeckhoven & Cie, Bruxelles, 1855.
- « La situation économique en Belgique », Journal des Économistes, ser. 8, 1856.
- L’abbé de Saint-Pierre, sa vie et ses oeuvres, Guillaumin & Cie, Paris 1857.
- Napoléon III, publiciste, analyse et appréciation de ses oeuvres, Lacroix, Van Meenen & Cie, Bruxelas, 1861.
- Les Clubs rouges pendant le siège de Paris, Garnier frères, Paris, 1971.
- Le mouvement socialiste et les réunions publiques avant la révolution du 4 septembre 1870, seguido de La pacification des rapports du capital et du travail, Garnier frères, Paris, 1872.
- L’évolution économique au XIXe siècle : théorie du progrès, Reinwald, Paris, 1880.
- L’évolution politique et la révolution, Reinwald, Paris, 1884.
- Conversations sur le commerce des grains et la protection de l’agriculture, Guillaumin & Cie, Paris, 1886.
- La morale économique, Guillaumin & Cie, Paris 1888.
- Ultima Verba : mon dernier ouvrage, Giard et Briève, Paris, 1911.
- Molinari Gustave (de), Passy Frédéric, De l’enseignement obligatoire, Guillaumin & Cie, Paris, 1859.

Quem foi Gustave de Molinari?

Esquerda Liberal: A Grande Amnésia

Tradução de Raphael Moras de Vasconcellos do artigo “Gauche libérale, la grande amnésie”, de Alain Cohen-Dumouchel no endereço www.gaucheliberale.org em 26 nov. 2013

O fato de situar os liberais à direita do espectro político é um curioso acidente histórico, para não dizer uma anomalia que não é isenta de consequências sobre o fraco sucesso atual das ideias liberais e sobre sua incompreensão por parte do público. Pois parece claro que um movimento político não se define apenas por suas ideias, sua doutrina, sua filosofia, mas também por aquelas que ele combate.

Durante cento e cinquenta anos, os liberais ocuparam os bancos da esquerda na França. De 1789 a 1930, os liberais e seus movimentos afiliados se sentaram majoritariamente à esquerda. Em 1840, os deputados mais puramente liberais ocupavam a extrema esquerda da assembleia. Não contente de combater a direita nacionalista, clerical, corporativista e protecionista, eles se destacavam mesmo de outros liberais, mais lestos no compromisso com o poder. A outra esquerda, a esquerda jacobina, estava nessa época completamente desacreditada. A lembrança de suas violências e de seus fracassos econômicos e financeiros estava ainda fresca na memória dos franceses.

Essa esquerda liberal, esses “economistas” como se chamavam, militavam pela democracia republicana, pelo livre comércio, pela educação gratuita e obrigatória, pela universidade livre, pela liberdade sindical e de associação, pelo estado de direito, o respeito aos contratos e à propriedade privada individual, e por uma verdadeira laicidade. Eles lutavam contra as uniões (1) e comitês de patrões que buscavam influenciar os poderes públicos para obter a exclusão dos produtos estrangeiros. Eles restabeleceram a liberdade sindical e de associação interditadas pelos jacobinos logo após a Revolução. Eles igualmente aboliram a escravidão por duas vezes, antes e depois de Napoleão. Eles eram contados entre os raros membros da Assembleia que se opunham à colonização (sem serem unânimes na questão) bem ao contrário do socialismo crescente.

Até o meio do século XIX, a esquerda era quase exclusivamente o partido do indivíduo, contra a direita, que era o partido do coletivo, da família, da pátria e da religião. A virada da esquerda ao coletivo, tímida em 1830, se intensifica em 1848 e irá crescendo até o fim do século. A presença à esquerda de liberais republicanos ou radicais se mantém até o começo do século XX. É notável que nesse momento, o crescimento do socialismo faz desaparecer os liberais da esquerda sem contudo os jogar para a direita. Com a chegada do socialismo, são os princípios de 89 que são esquecidos e que desaparecem, sem serem retomados pela direita, sempre nacionalista, clerical e protecionista.

A guinada política liberal “de direita” não aparecerá até bem mais tarde, após 1945 em reação à dominação do marxismo entre os intelectuais (2). Ela continuará extremamente minoritária na França, ao contrário do liberalismo “de esquerda” que participou ativamente do poder durante todo o século XIX.

O que é assaz (3) extraordinário é que esse pertencimento dos liberais à esquerda é hoje mais que esquecido. Pode-se afirmar que ele foi apagado, ou seja, voluntariamente ocultado. Essa amnésia supreendente é obra principalmente da esquerda socialista porém é igualmente perceptível no seio dos liberais, dentre os quais alguns parecem se acomodar em e mesmo reinvidicar sua classificação à direita.

Uma das manifestações mais visíveis desse revisionismo histórico surge na invenção e no emprego constante na imprensa dos termos: “primeira” e “segunda” esquerda. O termo “segunda esquerda” foi inventado pelos jornalistas Hervé Hamon e Patrick Rotman na sua obra “A Segunda Esquerda: História Intelectual e Política da CFDT” (4). Ele foi retomado e tronado célebre através do famoso discurso de Michel Rocard sobre as duas cultura da esquerda, pronunciado aquando do congresso do Partido Socialista em Nantes em junho de 1977.

A “segunda esquerda” se define pela sua oposição à esquerda marxista, centralizadora e jacobina. Continuando a ser definitivamente anticapitalista apesar de demonstrar um certo realismo econômico, a “segunda esquerda” se quer descentralizadora, auto gestionária e afirma levar em conta a participação dos “cidadãos” (o conceito de indivíduo sendo ainda um tabu).

A noção ditadura do proletariado é aí excluída e, novidade, essa esquerda comporta em seu meio alguns social-democratas cristãos oriundos da CFTC (confederação francesa dos trabalhadores cristãos). Bem entendido, a denominação de”segunda esquerda” sustentada pela rocardianos (5) e largamente utilizada desde então por toda a imprensa sugere e mesmo impõe aos franceses a ideia que antes da primeira esquerda (a marxista coletivista) havia… nada. Incrível, os bancos à esquerda da assembleia se encontravam então vazios antes que os socialistas e marxistas os invadissem?

Contudo, a criação do Partido Socialista é bem tardia na França. É preciso esperar até 1905 para que os numerosos micro-partidos de obediência socialista se unissem para criar a SFIO (seção francesa da internacional operária), ancestral da formação política que conhecemos atualmente.

No fim do século XIX os primeros socialistas a serem eleitos deputados são independentes, tal qual Jean Jaurès,  o mais conhecido entre eles. Quanto aos comunistas, não aparecerão na assembleia até a cisão do congresso de Tours em 1920.

Então, infelizmente para os inventores da “segunda esquerda”, antes da auto-intitulada “primeira” esquerda da SFIO (6) ou stalinista, havia uma outra esquerda, individualista, liberal e republicana, que os socialistas querem absolutamente apagar da história. Nessa numeração socialista das esquerdas seria preciso chamá-la de “esquerda menos um”.

Um dos paradoxos dessa ocultação da esquerda liberal, é que ao querer fazer crer que a história da esquerda começa com aquela do socialismo, os inventores da “segunda esquerda” empregam, mais ou menos conscientemente, os métodos da esquerda stalinista que eles pretendem combater.

Notas do tradutor

(1) – Não fica claro se uniões são um tipo específico de associação de patrões: “Ils luttaient contre les unions et comités de patrons qui cherchaient à influencer les pouvoirs publics pour obtenir l’exclusion des produits étrangers.

(2) – O autor escreve “La mouvance politique libérale “de droite” n’apparaîtra que bien plus tard, au lendemain de 1945 en réaction à la domination de l’intellectualisme marxiste.” Não fica claro se intelectualismo é um termo corrente ou um neologismo querendo dizer o grupo de intelectuais e suas obras marxistas no pós-guerra do século XX.

(3) – É divertido usar assaz para assez, os portugueses usavam até o século passado. Mas é hipster.

(4) – Hervé Hamon, Patrick Rotman, La deuxième gauche : histoire intellectuelle et politique de la CFDT (na minha rápida busca, não encontrei referência à primeira edição).

(5) – Seguidores de Michel Rocard, político francês socialista, ex-primeiro-ministro, senador, etc.

(6) – Após a cisão entre socialistas e comunistas, socialistas continuaram na SFIO sob a liderança de um de seus fundadores, Jules Guesdes, sendo chamados de guesdistes: “Donc, malheureusement pour les inventeurs de la “deuxième gauche”, avant la soi-disant “première” gauche guesdiste ou stalinienne…

Esquerda Liberal: A Grande Amnésia