O “Liberalismo Radical” do século 19, por Henri Lepage

Segue minha tradução de uma conferência dada em 1997 por Henri Lepage, economista liberal francês nascido em 1941 e professor da Universidade Dauphine de Paris, membro da Sociedade do Mont Pèlerin, e membro-fundador do Institut Turgot.

Texto encontrado no site do Institut Coppet.


Os leitores assíduos da imprensa francesa o sabem há muito tempo: o liberalismo é uma invenção anglo-saxã que não poderia ser aplicada na França, o tanto que sua natureza é estrangeira às tradições sociais e culturais do nosso país. Visão curta de história na realidade, porque os liberais “radicais” da Restauração [NT: época de restauração da monarquia francesa entre a queda de Napoleão I em 1915, e a ascensão de Luis-Felipe de Orleães em 1830] desenvolveram uma filosofia social, fundada sobre o direito natural lockeano [NT: de John Locke], que anuncia a teoria contemporânea da “Escolha Pública” [NT: Public Choice] e que elabora uma análise em termos de classes sociais antes de Marx. Mesmo esses conceitos tendo sido deturpados em seguida para outros fins por pensadores socialistas, a crítica ultra-liberal, quiçá anarcocapitalista [NT: termo polêmico escolhido por Murray Rothbard] da ação estatal, continua sendo verdadeiramente made in France.

Henri Lepage
Henri Lepage

Henri Lepage (agosto de 1997)

Introdução

Esta conferência terá um aspecto inabitual. Eu falarei no lugar de outrem: David Hart, professor de história (história das ideias) da Universidade de Adelaide na Austrália.

Seu assunto: “Os economistas liberais da Restauração (1815-1830): Charles Dunoyer e Charles Comte”. O título exato de sua Tese é: “Classe, Escravidão e a Teoria Industrialista da História no Pensamento Liberal Francês, 1814-1830: A Contribuição de Charles Comte e Charles Dunoyer”.

Por que dar a palavra a um australiano sobre tal assunto? Por cinco razões: 1. Se tratam de autores profundamente desconhecidos, mesmo na França. 2. Porque existe uma forte renovação do interesse pelo liberalismo da época da Restauração; contudo eles continuam sendo sistematicamente ignorados. 3. Porque sua redescoberta revela uma face totalmente ignorada, esquecida, surpreendente, até mesmo inesperada do liberalismo francês (“os liberais radicais”). 4 Porque seu discurso sobre o Estado e a dinâmica social da história antecipam de maneira chocante aquilo que descobrimos hoje através dos escritos dos chamados “libertários” [NT: no sentido americano do pós-guerra, liberal clássico]. (Ver Rothbard). 5. Enfim porque existe uma maldição que atinge todos os que se interessam por eles. Por quê?

Algumas palavras sobre David Hart e sua tese

Em 1978, David Hart, jovem estudante, assiste ao seminário de verão do Cato Institute em Stanford. Lá, ele encontra Leonard Liggio, um dos maiores conhecedores (americanos) da tradição liberal francesa. Resultado: um ensaio sobre Gustave de Molinari.

Ele retorna a Sidnei. Ele descobre na biblioteca da Universidade uma coleção completa do Journal des Économistes [NT: influente revista mensal de ideias liberais entre 1841 e 1940]; notavelmente tudo aquilo que concerne o período da disputa sobre o livre-comércio. Ele apresenta um projeto de tese de doutorado sobre Gustave de Molinari, mas esta é rejeitada sob o pretexto de que “Molinari é demasiadamente anti-estatista e anarquista para ser um verdadeiro liberal”.

No começo dos anos 80, David Hart retorna à Califórnia para realizar seus estudos de MA (“Master of Arts”) [NT: equivalente a um mestrado em Humanas] em Stanford. Ele trabalha em Menlo Park como redator-chefe da The Humane Studies Review [NT: revista do Institute for Humane Studies, think-thank liberal americano]. Aí, escreve um longo ensaio sobre os Fisiocratas, que o fez entrar em conflito com sua professora, uma militante do movimento feminista de esquerda. Esta o criticava por dar muita importância à história das ideias, em oposição à sua concepção puramente sociológica da história. Consequência: ele não foi autorizado a continuar seus estudos em Stanford.

Em 1983, ele é aceito em Cambridge (Reino Unido) para elaborar uma tese. Seu assunto: “Classe, Escravidão e a Teoria Industrialista da História no Pensamento Liberal Francês, 1814-1830: A Contribuição de Charles Comte e Charles Dunoyer”.

Cambridge é o local ideal para aqueles que se interessam à “história das ideias” (Quentin Skinner e Richard Tuck aí lecionam) [NT: Skinner saiu em 2008 e Tuck em 1995]. Mas visivelmente o assunto (liberal) não os interessa absolutamente.

Retorno a Adelaide. David Hart leciona um curso sobre a “Europa Liberal”. Ele submete sua tese em 1990. O examinador – um marxista – exige que Hart a rescreva incluindo uma discussão das ideias de Karl Marx mesmo que isso não tenha nenhuma relação com o assunto. Finalmente ele obtém seu PhD em 1994. Foram precisos 14 anos para terminar sua tese!

“Como você pode ver,” escreveu-me Hart recentemente, “meu interesse particular pelo pensamento liberal francês me valeu muitos infortúnios. Foi um verdadeiro obstáculo na minha carreira universitária. Parece que este interesse suscitou, em todas as universidade onde estudei, uma considerável oposição. Não entendo exatamente a razão. Talvez seja devido ao fato de, em seus pontos de vista, o liberalismo ser um fenômeno intelectual e cultural de essência puramente anglo-saxã (anglo-escocesa-americana), e que, como consequência, não teria nenhuma relação com a tradição francesa. Talvez seja a linguagem dos liberais franceses, posta em termos de direito natural, que detém e é incompreensível para os liberais anglo-saxões de formação essencialmente “utilitarista”? Não tenho uma explicação satisfatória para dar conta desta hostilidade sistemática.”

(Nota do Instituto Coppet: David Hart dirige desde então a biblioteca digital do Liberty Fund em Indianápolis. Ele publicou recentemente com Robert Leroux uma Antologia do Liberalismo Francês do Século XIX, com a tradução inglesa dos textos. A versão francesa foi publicada em 2014.)

[NT: pode-se ver a versão digital desses textos em inglês e francês no site do Professor Hart]

David M. Hart
David M. Hart

Autores desconhecidos. Crítica da historiografia liberal.

Existem duas maneiras de abordar a história do pensamento liberal do século 19.

1. a primeira se situa do ponto de vista da história das ideias políticas. É essa que encontramos de maneira clássica nas obras como a de André Jardin: Histoire du Libéralisme politique de la crise de l’absolutisme à la constitution de 1875 (Ed. Hachette 1985), em Louis Girard: Les libéraux français 1815-1875 (Ed. Aubier 1985), ou ainda em René Rémond: L’histoire des droites en France (1954).

Fala-se frequentemente de Constant, de Madame de Stael, de Guizot, dos doutrinários, de Tocqueville, mas os liberais “radicais” como Say, Tracy, Augustin Thierry, Comte e Dunoyer são majoritariamente negligenciados, ou mencionados brevemente no desvio de uma frase;

2. o segundo lugar se situa no nível da história das ideias econômicas. Estuda-se os fisiocratas, os “ideólogos” (Say, Tracy); então salta-se a Bastiat e ao Journal des économistes do período 1840-1850. Do período da Restauração se retém apenas Sismonde de Sismondi e o nascimento da preocupação “social”, como na obra de Francis Paul Bénoit. A bem da verdade encontra-se nesta obra uma menção ao Traité de la Propriété (1840) de Charles Comte, assim como ecos de sua polêmica com Proudhon. Porém Dunoyer (Nouveau traité d’économie sociale; La liberté du Travail) é geralmente totalmente esquecido.

Desde alguns anos, assiste-se contudo a um renovado interesse pelo liberalismo da Restauração. Até nossa época recente, se alguém se interessasse pelo pensamento deste período, seria para estudar sejam os “conservadores” defensores da restauração monárquica (de Bonald, Chateaubriand), sejam os socialistas “utópicos” como Saint Simon e Auguste Comte. Estudava-se sobretudo estes últimos na sua condição de precursores do socialismo científico de Marx, desenvolvido após a Revolução de 1848.

Isidore Auguste Marie François Xavier Comte
Isidore Auguste Marie François Xavier Comte

Desde uma década, assiste-se a uma tomada de consciência de que a Restauração foi realmente um período crucial para a emergência na França do liberalismo na sua condição de teoria política moderna. Nota-se a multiplicação de livros sobre Benjamin Constant, sobre Tocqueville (ver a coleção de Commentaires), sobre Guizot (ver Rosanvallon), e até mesmo Bastiat.

Em sua obra sobre Guizot, Rosanvallon sustenta que “a Restauração constitue uma verdadeira idade de ouro da reflexão política”. Ela constitue “o momento liberal” por excelência do pensamento político francês. Porém, os “liberais radicais” da época, como Charles Comte, Dunoyer e Thierry continuam excluídos. Mesmo que, na época estudada, eles eram ao menos tão conhecidos, tão célebres e respeitados quanto a maior parte dos outros nomes citados.

Por que essa seletividade na memória histórica?

Quem eram Charles Comte e Charles Dunoyer?

Charles Comte nasceu em 1782; Charles Dunoyer em 1786. Eles pertencem a uma geração que tinha por volta de 10 anos de idade em 1795, 20 anos em 1805, 30 anos em 1815 e 45 anos em 1830.

Barthélemy-Charles-Pierre-Joseph Dunoyer de Segonzac
Barthélemy-Charles-Pierre-Joseph Dunoyer de Segonzac

Eles fazem parte de uma geração nascida um pouco antes da Revolução francesa que, ao se encontrar no liceu [NT: ensino médio], adere plenamente aos “princípios de 1789”, mas que ficou profundamente marcada pelos excessos jacobinos do Terror. Adolescentes na época do Diretório [NT: ditadura elitista militar impopular entre o fim do período jacobino em 1795 e o golpe de Napoleão em 1799], eles absorvem o liberalismo dos filósofos moderados, de Condorcet e dos Girondinos, mas rejeitam a doutrina de Rousseau e sua variante política, o Jacobinismo. Liceanos no momentoda chegada do Império [NT: napoleônico], eles se beneficiam das reformas do sistema educativo levadas a cabo pelos “ideólogos” que incorporam os grandes princípios de base do liberalismo, apesar da rejeição final da “ideologia” por Napoleão. Estudantes de direito em Paris, eles assimilam a tradição do direito natural, segundo Pufendorf e Grotius (logo, Locke). No Athénée [NT: sociedade de cursos gratuitos que funcionou de 1792 a 1866], eles seguiram os cursos, então muito em voga, de Jean Baptiste Say, de quem Charles Comte se tornará o genro.

Em Paris, eles frequentam o salão deste outro grande “ideólogo” que é Destutt de Tracy. Aí conhecem Stendhal, que faz o retrato desse encontro, bem irônico, em Souvenir d’égotisme [NT: autobiografia aparentemente sem tradução em português].

A partir de 1810, sob o Império assim como sob a Restauração, eles se impõem como jornalistas, editores do jornal Le Censeur européen, fazendo uma campanha sem descanso para pôr fim à censura e a tudo que impede a livre discussão política.

Seu mestre pensador é Benjamin Constant, que termina sua carreira como líder inconteste do jornalismo liberal do começo da Restauração. (A notar um episódio pouco conhecido da vida de Constant: sua passagem durante um ano na Universidade de Edimburgo onde ele traduz Godwin, o primeiro grande “anarquista liberal”).

Seus trabalhos se situam então no mainstream do pensamento político liberal da época. Trata-se de imaginar soluções políticas “constitucionais” que permitem evitar os excessos ditatoriais que o país conheceu sob o Império, e depois sob a Restauração dos Bourbons. Seu jornal milita pela liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de culto, a soberania do Estado de direito, o estabelecimento de uma constituição escrita, o reconhecimento dos direitos individuais, uma justiça administrada por magistrados e jurados independentes, o livre comércio, o fim das subvenções e dos monopólios, uma fiscalidade mínima, etc.

Seu “radicalismo”se manifesta somente pelo caráter mais “ativista” e “agressivo” de sua oposição que não hesita em chamar aos tribunais a cada vez que lhes parecem surgir novas violações às liberdades pelo regime instituído (o que lhes valerá primeiro serem proibidos, e depois exilados).

O “liberalismo radical”

A partir de 1817, seu radicalismo se move para o plano intelectual. Eles demonstram progressivamente um pensamento “radicalmente radical” que se opõe tanto aos “conservadores” à la Guizot ou à la Royer Collard (constitucionalistas, porém desconfiados da democracia, defensores do sufrágio censitário [NT: eleitores registrados segundo condições sociais], que aceitam um certo intervencionismo econômico do Estado) quanto aos liberais “independentes” à la Constant (o “centro-esquerda” da época, sobretudo preocupados com a liberdade de imprensa e a afirmação dos direitos cívicos).

Henri-Benjamin Constant de Rebecque
Henri-Benjamin Constant de Rebecque

Sendo a grande moda intelectual da época “o constitucionalismo” – como redefinir os limites entre o político e o social de maneira a acabar com os despotismos que caracterizam o período – sua maior preocupação é de “entender”. Entender o porquê dos acontecimentos turbulentos  produzidos na sociedade francesa pela Revolução. Entender como os grandes ideais dos enciclopedistas e de 1789 puderam desembocar em um ciclo infernal de ditaduras popular, militar e reacionária. Entender como se pode terminar essa turbulência sem contudo perder os ganhos consideráveis realizados graças à Revolução. Entender por que todas as expectativas postas sobre A Carta [NT: carta constitucional de Luís XVIII em 1814] puderam ser novamente frustradas (assassinato do Duque de Berry, a “reação” [NT: reação monarquista conservadora de 1820]). Entender enfim onde tudo isso poderia dar no futuro. Seu problema é de entender “o movimento da história” que eles acabam de viver, e de descobrir para onde estão se direcionando, se ao menos “a História tem um sentido”.

Da sua resposta, eles não encontram a intuição na leitura dos trabalhos políticos de Benjamin Constant, mas do seu panfleto histórico anti-napoleônico “De l’esprit de conquête et de l’usurpation“, publicado em 1814. Ao qual se adiciona “Le traité d’Économie Politique” de Jean Baptiste Say.

Sua ideia é que a campanha pelos direitos políticos e constitucionais tem de fato poucas chances de sucesso enquanto não houver consciência das forças muito mais fundamentais que, ao nível mesmo do jogo “dialético” das classes sociais, dos sistemas de poderes econômicos, de suas relações com os modos de produção, determinam os sistemas de crenças e de representação política.

A resposta se encontra então na História, em um método que hoje seria qualificado como “meta-histórico”, na busca de uma espécie de continuidade histórica e “dialética” própria à história da sociedade francesa. É isso que Charles Dunoyer, Augustin Thierry e o conde de Saint Simon – de quem Thierry é então secretário particular, antes que rompam relações e, 1817 e que Saint Simon contrate o jovem Auguste Comte – chamaram de: “industrialismo” [NT: negrito meu].

Jacques Nicolas Augustin Thierry
Jacques Nicolas Augustin Thierry

Para eles – e para Saint Simon desta primeira fase “liberal” de sua história intelectual (1814-1817) – a liberação dos povos passa pela “indústria”, isto é, no linguajar da época, por aquilo que chamaríamos hoje de mercado, livre-comércio, o laissez-faire. O que fazer se as pessoas aceitam voluntariamente sua servidão? A única esperança reside no movimento “de industrialização” que caracteriza o processo de evolução da civilização europeia. É o “desenvolvimento econômico” e o livre-comércio, frutos da liberação da economia dos grilhões [NT: o termo original do texto é carcan, coleira de ferro que prendia prisioneiros nos pelourinhos, objeto sem termo específico em português, infelizmente] do mercantilismo, que devem liberar as pessoas de suas crenças, logo de sua própria servidão, e assim tornar possível a reforma política. Bem antes de Marx e os marxistas, os liberais radicais da Restauração unem estreitamente estruturas econômicas e instituições políticas.

Citações de David Hart

Uma passagem da tese de David Hart:

No começo da Restauração, Charles Comte e Charles Dunoyer podiam ser considerados como liberais ortodoxos, vista a sua defesa daquilo que se chama “liberalismo clássico”, e a sua campanha pela liberdade de expressão e pelo constitucionalismo. Seu radicalismo é visível na sua vontade de atacar diretamente o Estado e os censores em um número de processos judiciais espetaculares. Mas o fechamento forçado do Censeur os conduziu a repensar e a reformular os fundamentos de seu liberalismo.

Influenciados pela economia política de Jean Baptiste Say e pelos trabalhos históricos de Benjamin Constant e de François de Montlosier, Comte e Dunoyer tentaram entender o que fazia com que o seu constitucionalismo liberal não encontrasse todo o sucesso político esperado.

Após uma reflexão intensa de dezoito meses, seu diagnóstico foi que a campanha pelos direitos políticos e constitucionais tinham poucas chances de sucesso conquanto o modo de produção subjacente, o sistema de poder de classe, assim como a cultura política dominante tivessem por efeito sustentar políticas, crenças e instituições anti-liberais. Para eles, os liberais como Constant se enganaram profundamente em querer se centrar unicamente na mudança das instituições políticas, ignorando completamente o papel da cultura política que governa a sociedade, qualquer que seja o regime constitucional. Mesmo economistas como Smith e Say eram a seus olhos culpados de se interessar somente ao processo do intervencionismo econômico do Estado, enquanto que as atitudes das pessoas e os comportamentos sociais são na realidade mais importantes.

Dunoyer felicitava assim os economistas clássicos pela sua crítica da “economia regulada”, mas ele lamentava que eles não fossem suficientemente além para descobrir a verdadeira origem daqueles comportamentos: os costumes intervencionistas da sociedade. O trabalho do intelectual deve primeiramente ser de jogar luz sobre as engrenagens, os fatores econômicos e sociológicos (em termos modernos) que permitem entender a evolução das atitudes populares em face do trabalho, do comércio, dos fenômenos de exploração de uma classe social por uma outra, e como essas atitudes são elas mesmas condicionadas pela estrutura e a história dos meios de produção.

Encontramos aqui as críticas que, ainda hoje, são frequentemente endereçadas aos liberais contemporâneos por causa de seus excessos de “economicismo”.

A teoria do “industrialismo”

“Classes sociais”, “estruturas de poder e de exploração”, “papel e transformação dos meios de produção”, uma concepção “evolucionista” e gradualista da história… Aí está um vocabulário que nos é familiar, e que parece evocar mais um pensamento sociológico e socializante, que uma literatura liberal dirigida a uma defesa sem compromisso dos direitos individuais.

Isso é contudo um erro. É nos liberais, e nos liberais da espécie mais intransigente, que esses conceitos viram o dia e foram objetos de uma utilização sistemática.

Como os socialistas, eles extraem uma concepção “dialética” da história concebida como o produto do confronto permanente entre duas classes, de um lado aquela dos dirigentes e opressores, do outro aquela dos oprimidos e explorados.

É a abordagem que desenvolve Augustin Thierry na sua famosa história das revoluções inglesas (1817) assim como na sua história da conquista da Inglaterra pelos normandos (1825). É aquela encontrada no panfleto de Constant sobre “o espírito da conquista”. Aquela enfim que serve de armadura [NT: de metal, para o concreto armado] aos trabalhos de Comte e Dunoyer sobre a história da escravidão e do surgimento da “sociedade industrial” (o industrialismo).

A história é desse jeito vivida como um combate constante entre explorados e exploradores. Para Thierry, se trata de um combate entre o Terceiro Estado e a Nobreza, o Terceiro Estado lutando através dos séculos para assegurar o reconhecimento e a segurança de seus direitos de propriedade, assim como o engrandecimento contínuo das suas oportunidades industriais e comerciais. Para Comte, a oposição mais significativa é aquela que opõe os inativos [NT: uma referência clara à nobreza ociosa] e os trabalhadores.

Traité de la Propriété de Charles Comte
Traité de la Propriété de Charles Comte

Esta abordagem em termos de conflito entre “classes” não é totalmente nova. Encontram-se já suas premissas na teoria fisiocrática da produção com a oposição entre uma “classe produtiva” e uma “classe estéril”. Porém enquanto nos Fisiocratas a primeira se identifica com o mundo agrícola, a todos que cultivam a terra, em Comte e Dunoyer a oposição se faz de um lado entre aqueles que trabalham e empreendem, qualquer que seja o setor de atividade ao qual pertençam (um aporte da teoria liberal de Say), e do outro aqueles que detêm o poder e os privilégios – ou seja o Estado e as classes privilegiadas a ele ligadas.

Como os marxistas que lhes sucederam, esta abordagem os conduz assim a uma visão da história concebida como um processo evolutivo levando de um estado de evolução a outro, e conduzida a um tipo de “objetivo” final. Mas, evidentemente, esse objetivo não é o mesmo. Para Augustin Thierry, Comte e Dunoyer, a história da civilização se analisa primeiramente eantes de tudo como um processo de “liberação” das classes exploradas pela emergência de uma economia e de uma cultura mercantis (a indústria) que se faz à custa das antigas amarras do Estado mercantilista.

O que lhes conduz a uma concepção da ação política que é, paradoxalmente, ao mesmo tempo vizinha e radicalmente oposta àquela que será adotada após eles pelos socialistas. O papel do político não é somente de administrar os pesos e contrapesos (checks and balances) constitucionais para limitar os abusos do poder; mas de acompanhar, de facilitar o movimento “histórico” em direção à sua inevitável realização. Como? Ao introduzir uma separação radical entre a “sociedade civil”, pacífica e produtiva, e o mundo do Estado que é aquele dos privilégios e de sua exploração por aqueles que hoje se chamam de “lobbies”. Isto é, “despolitizando” ao máximo o conteúdo das relações sociais e econômicas. O defeito da Revolução francesa foi “o excesso de politização”.

Após haver longamente analisado como as classes sociais “exploradoras” se mantiveram no poder ao longo dos séculos, eles procuraram daí tirar lições, previsões sobre o futuro da sociedade francesa. Para Dunoyer em particular, o futuro levaria a uma despolitização crescente da sociedade francesa, quiça ao desaparecimento completo do Estado, para deixar em seu lugar uma situação onde todos os aspectos da vida social e econômica seriam reguladas pela interação das forças da oferta e da demanda em um mercado livre. Em tal sociedade radical de mercado, não haveria nenhuma necessidade de funcionários, de burocratas intervencionistas, nem agricultores e produtores monopolistas ávidos por privilégios e medidas protecionistas para suas atividades ineficazes. Em alguns de seus momentos de euforia liberal, Comte e Dunoyer chegam mesmo a sugerir a possibilidade de uma sociedade sem Estado, onde mesmo as funções de polícia e de defesa teriam se tornado inúteis, ou sido tomadas pelo mercado. Porém, adicionavam, esta sociedade autenticamente liberal somente poderá se realizar no dia em que o desenvolvimento do “regime industrial” (de onde a expressão do “industrialismo”) terá tão completamente modificado as expectativas da opinião pública em relação ao Estado que as políticas mercantilistas terão perdido toda legitimidade aos olhos dos franceses.

Encontramos aqui o ponto de partida da sua empreitada intelectual. Sua interrogação sobre o porquê dos acontecimentos e frustrações que eles acabam de viver os conduz a desenvolver uma perspectiva liberal levada ao extremo do laissez-faire e do Estado mínimo. Daí sua qualificativa de “radicais liberais”.

É essa tradição radical que encontraremos nos anos quarenta e cinquenta nas colunas do Journal des Économistes, assim como nos escritos de Frédéric Bastiat. É essa tradição que, após um eclipse de mais de um século, nos é reapresentada desde os Estados Unidos através das obras daqueles chamados de “libertários”, ou “anarco-capitalistas”. O que nos é às vezes apresentado como uma importação anglo-saxã, totalmente estrangeira à cultura francesa, é na realidade uma invenção francesa. E é assim que são anglo-saxões (os americanos Leonard Liggio e Ralph Raico e o australiano Hart) que nos fazem hoje redescobrir aquilo que foi em seu tempo uma tradição liberal francesa fortemente influente e respeitada, apesar de subitamente ter entrado em um total esquecimento.

Os paradoxos da história.

O que devemos reter dessa história? Por que voltar a falar dessas pessoas.

1. Primeiramente em razão de uma série de paradoxos inesperados. Já evoquei um deles: o retorno de sua tradição via o mundo anglo-saxão.

A Escola liberal de Manchester é em realidade uma escola entre as outras. Existe uma tradição liberal francesa autêntica, fundada em conceitos e abordagens radicalmente diferentes. Isso é algo que foi esquecido, e que ainda esquecem aqueles que recolocam os autores da Restauração em voga (Constant, Guizot, Tocqueville).

Porém o maior dos paradoxos é com certeza a filiação que liga esta escola de pensamento “ultra-liberal” às ideias socialistas, e mesmo marxistas, que virão mais tarde.

Os conceitos de “classe social”, de “meios de produção”, de “estruturas de produção”, de “exploração”, de “movimento histórico” são exatamente aqueles que “voltarão” e serão utilizados mais tarde para servir de base ao desenvolvimento do pensamento socialista. Primeiro os socialistas “utópicos” da primeira geração, depois aqueles da geração marxista.

A ligação de filiação se faz pelo intermédio de Auguste Comte (um primo de Charles Comte), e de Saint Simon, que sequestraram a seu proveito a expressão de “industrialismo”, mas para fins políticos diferentes. Se Saint Simon rompe com Augustin Thierry e seus amigos em 1817, é porque ele não dá as mesmas respostas às questões que eles se fazem. O aristocrata não crê na melhoria espontânea dos costumes sob influência das disciplinas da “indústria” nascente. Mais velho que eles, ele não tem tempo para esperar o efeito do tempo. Ele crê em seu lugar na “re-educação” pela tomada em mãos do processo de desenvolvimento por uma nova elite de engenheiros e banqueiros tendo por objetivo de promover o que se chamaria hoje de “crescimento”. E é Auguste Comte, ávido leitor e propagandista de Joseph de Maistre e de Louis de Bonald, que, por sua adoração pela ordem teocrática da época medieval, convence Saint Simon de renegar as primeiras posições tomadas com seus amigos e de se lançar na via do elitismo socialista.

Claude Henri de Rouvroy, conde de Saint Simon
Claude Henri de Rouvroy, conde de Saint Simon

Em uma grande parte, um dos atos de fundação do movimento socialista é a grande diatribe que Proudhon lança contra o livro de Charles Comte sobre a propriedade (Traité de la Propriété de1840), à qual Comte não pôde responder por estar morto três anos antes da publicação das duas obras de Proudhon sobre o assunto [NT:Qu’est-ce que la propriété?  de 1840 é uma delas, a segunda talvez seja Avertissement aux propriétaires de 1842].

É aparentemente por intermédio de Proudhon que Marx conheceu indiretamente os trabalhos de Comte e Dunoyer. De maneira desdenhosa, ele os evoca diversa vezes em sua correspondência [NT: com Proudhon].

2. O segundo motivo de interesse é por se tratar de uma escola de pensamento que se situa dentro de uma continuidade filosófica “radicalmente” diferente daquela do liberalismo anglo-saxão ou econômico tradicional.

Isso me leva a um dos meus assuntos de conferência preferidos: este da oposição entre duas tradições liberais do direito natural, com fundamentos filosóficos, e mesmo metafísicos, totalmente diferentes. De um lado esta que eu chamo de tradição “Hobbesiana” do direito natural, e do outro a tradição “Lockeana”.

Tudo gira em torno do conteúdo que se coloca nos conceitos tais que estes de “liberdade”, de “propriedade”, de “responsabilidade”, e como eles se ligam entre si. No primeiro caso, trata-se de uma tradição essencialmente “utilitarista” que conduz a uma concepção “instrumental” da propriedade e da responsabilidade, sendo então uma concepção “positivista” do direito que faz do Estado o único elemento de legitimação dos direitos de propriedade (uma abordagem que acomoda muito bem a economia mista e o intervencionismo regulatório).

No segundo caso, ficamos em uma tradição de origem “escolástica”, ancorada na relação que liga o homem ao seu criador, e que faz da propriedade, como da liberdade individual, direitos transcendentais, anteriores ao Estado, e que se impõem a ele como a qualquer cidadão (de onde um liberalismo infinitamente mais exigente).

Comte e Dunoyer – a quem vimos terem sido formados na filosofia de Grotius e Pufendorf – são “Lockeanos”. Assim como serão Bastiat, Molinari e a equipe do Journal des Économistes, mesmo se eles não explicitam jamais essa filiação intelectual. Os “Manchesterianos”, eles, são Hobbesianos “utilitaristas”.

3. Terceiro motivo: seu modo de representação do Estado e do político ,que é extremamente moderno se comparamos à forma na qual os economistas analisam hoje o funcionamento do mercado político para tirar lições que concernem a necessidade de reduzir a influência do poder regulatório.

Por trás da sua teoria de classes sociais e seu papel na evolução histórica, encontramos uma configuração que tornou-se familiar. A ideia de “captura” regulatória. Ou seja, a existência de uma regulamentação ou de um controle econômico qualquer induz necessariamente à emergência de uma “classe” de pessoas por quem o usufruto dos privilégios ligados à sua função torna-se rapidamente um fim em si mesmo, e logo um objetivo de poder político.

Conclusão: “a única maneira de livrar o mundo da exploração de uma classe pela outra consiste em destruir o mecanismo mesmo que torna essa exploração possível: o poder do Estado de distribuir e de controlar a propriedade e a repartição das vantagens a ele ligadas.”

Acreditaria-se ler algo do “Public Choice”! Há vinte anos me interrogava sobre a extraordinária “modernidade” das análises políticas de Frédéric Bastiat. Me perguntava sobre sua origem: era em Comte e Dunoyer, e nessa nova “sociologia histórica” de quem eles eram os fundadores, que ela se situava.

4. Como quarta razão, eu retomarei a conclusão do trabalho de David Hart.

O trabalho de Charles Comte e Charles Dunoyer cobrindo o período de 1814 a 1830, demonstra a necessidade de reavaliar a natureza do liberalismo no século XIX em geral, e de sua variante francesa em particular.

A imagem do liberalismo no século XIX que salta dos recitos tradicionais não nos prepara para o tipo de discurso liberal sustentado por Comte e Dunoyer, com suas ideias sobre a análise da dinâmica das classes sociais, o problema da exploração, a relação entre os modos de produção e a cultura política, a evolução histórica de um modo de produção a um outro passando por uma sucessão de etapas particulares de desenvolvimento econômico.

Bom número de historiadores nos fizeram crer que essas questões eram filhas protegidas dos primeiros socialistas.

Os liberais, nos dizem, se limitavam às preocupações puramente políticas, tais quais a liberdade de expressão e o constitucionalismo, ou bem dos problemas econômicos como o livre comércio e a desregulamentação, e deixaram de lado as questões ditas “sociais” de classe e de exploração.

Minha tese consiste ao contrário de lembrar que havia um grupo de liberais franceses sob a Restauração que não entra nessa perspectiva tradicional.

Eu concluo que os historiadores, com poucas exceções, compreenderam muito mal a natureza do liberalismo na alvorada do século XIX, ao se focarem quase exclusivamente sobre os problemas de natureza econômica.

O estudo de liberais como Comte e Dunoyer mostra que o liberalismo habita também uma outra dimensão, de natureza “social”, que nunca foi plenamente apreciada.

Considerações finais

É preciso, de toda maneira, bem precisar o conteúdo do adjetivo “social” quando aplicado a estes economistas liberais do século XIX.

Eles são “sociais” porque sua análise é baseada nos conceitos que pertencem aos instrumentos e ações usuais da metodologia sociológica. Mas não “sociais” no sentido habitual de uma ação prioritariamente orientada aos problemas de “redistribuição” – como foi o caso por exemplo da “economia social” de um outro de seus contemporâneos, o economista Simonde de Sismondi.

Eles mesmos utilizaram o conceito de “economia social” para se diferenciar da “economia política” praticada por Adam Smith e Jean Baptiste Say.

Parece-me que esse termo provém de Destutt de Tracy que preferia usar o termo “social” que “político” para designar suas opiniões econômicas no volume 4 de sua obra Eléments d”Idéologie (1817).

De Tracy, a ideia passa a Sismondi que a achou útil em uma época onde ele perdia progressivamente suas ilusões em relação ao liberalismo de laissez-faire, durante o período de desordem econômica que seguiram a derrota de Napoleão. Sismondi e seus discípulos se distinguiram dos economistas ortodoxos quando argumentaram que a teoria econômica não deveria se limitar a explicar a criação de riquezas (a produção), mas deveria também se dotar de uma teoria da “justa distribuição, para que o conjunto de cidadãos pudessem compartilhar da melhoria dos prazeres da vida que representa a riqueza”.

Comte e Dunoyer se referem ao conceito de economia “social”, mas em um contexto e uma conotação radicalmente diferentes. Sua economia não pode ser “política” porque a política implica necessariamente uma referência ao Estado, enquanto sua visão do futuro (que se trate de um julgamento normativo ou de uma predição positiva) repousa num divórcio radical entre o Estado e a economia. Se ela não pode ser “política”, ela será então social – referência a uma sociedade feita de homens livres.

Nos trabalhos de Comte e Dunoyer, o termo “economia social” implica um divórcio radical entre o político (o Estado) e o econômico. Enquanto alguns liberais clássicos eram favoráveis a uma intervenção pública na economia (Sismondi), os liberais radicais como Dunoyer foram partidários irredutíveis do laissez-faire. Para eles, a palavra “social” significava a troca econômica privada, individual e voluntária, na ausência de toda intervenção pública. “Político”, por outro lado, significava coerção estatal, monopólio, regulamentação, impostos, serviço militar, guerras e outras obrigações impostas ao cidadão para que ele se submeta às leis da cidade. Nessa acepção, o termo “economia social” adquire um certo sentido: é uma teoria de economia laissez-faire tão destituída de atribuições políticas que ela roça o anarquismo.

Os inventores do anarcocapitalismo

Comte e Dunoyer consideram o Estado como a fonte mesma dos privilégios e das injustiças, ao contrário de um instrumento pelo qual esses problemas podem ser resolvidos.

É isso que os opõe fundamentalmente não somente aos democratas rousseauistes da época, aos socialistas, mas também aos conservadores quem, ao inverso, querem utilizar o poder estatal para criar uma sociedade mais justa e melhor através da regulamentação mais ou menos estrita do conteúdo da propriedade privada.

Comte e Dunoyer rompem completamente com as tradições do humanismo cívico, da democracia à la Rousseau e do conservadorismo ortodoxo que pedem que o indivíduo se submeta à comunidade política, à “vontade geral”, seja ela expressa por um tipo de instituições ou outra. Eles não pedem nada do tipo aos indivíduos.

Na sua visão de uma sociedade liberal e industrial, não haveria nenhum serviço militar obrigatório porque os exércitos permanentes teriam sido abolidos, e as trocas comerciais substituiriam a guerra como forma normal de interação entre as nações. Não haveria nenhuma obrigação de votar, porque o Estado seria mínimo ou inexistente. Em uma sociedade como essa imaginada por Dunoyer, não haveria nenhum dever cívico, porque não haveria nenhum Estado nem “civitas” [NT: contrato social] para impor a obediência. As únicas obrigações que se imporiam as cidadãos seriam as regras morais escolhidas por cada um, que evoluiriam progressivamente com a emergência de sociedades industriais, modificando ou “aperfeiçoando” a maneira de pensar e de fazer das pessoas. Entre essas obrigações voluntárias figuram em primeiro lugar o dever de respeito mútuo da propriedade e da liberdade de todos aqueles que participam no comércio, assim como a renúncia à toda violência.

Em uma passagem do Nouveau Traité, Dunoyer ataca a ideia que todo cidadão deveria obrigatoriamente sacrificar seus interesses àqueles da comunidade política ou do Estado. A pedra fundamental do poder político, nota Dunoyer, é a crença de que existe um código de obrigações morais para o cidadão, e um outro para o Estado e seus representantes. Dunoyer rejeita essa dicotomia. Se é imoral de usar a força contra a pessoa ou a propriedade de uma outra pessoa, é igualmente imoral para um homem ou uma comunidade política fazer o mesmo.

Dunoyer nota a estranha transformação que atinge os indivíduos segundo sua ação como pessoas privadas ou membros de comunidades políticas. A maioria dos indivíduos, nota Dunoyer, parecem compreender que o roubo e a violência são um mal quando cometidos por um indivíduo contra o outro. Mas a partir do momento que se trata de um membro da comunidade ou de um corpo políticos, eles aceitam facilmente a base desses mesmos atos por serem cometidos em nome pelo Estado ou seus representantes, contribuindo assim à sua própria submissão.

Não se pode atingir a verdadeira liberdade, conclui Dunoyer, a não ser que os indivíduos rejeitem o divórcio entre moral pública e moral privada, e decidam todos respeitar a propriedade assim como a liberdade pessoal de todos.

O “Liberalismo Radical” do século 19, por Henri Lepage

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