Uma história do copyright, por Rick Falkvinge

Este texto é uma reescritura elucidativa da história das leis de patente e de direitos autorais, o que é chamado de “propriedade intelectual” por seus defensores, e “monopólio intelectual” por seus críticos.

*Esta tradução foi provavelmente realizada por participantes da Revista ARede, que em janeiro de 2014 está parando por uma mudança estrutural, com o site indisponível, porém o texto está também disponível no site do Grupo Comunica de linguistas de São Carlos/SP, em 7 partes.*

Pata evitar que a tradução se perca ou desapareça no oceano das interwebz, e dentro do espírito do “copiar não é roubar, mas o crédito é devido”, reuni aqui as 7 partes do, na maior parte, excelente texto. Leiam com um pouco de ceticismo, afinal os partidos piratas às vezes confundem libre-mercado com corporativismo.

Rick Falkvinge, fundador [na Suécia] do primeiro Partido Pirata, começou a publicar em 1o. de fevereiro, em seu blog, uma série de sete capítulos chamada História do Copyright. “Nesta série de sete capítulos, vou escrever sobre a história do copyright desde 1350 até nossos dias. Essa história, nos livros de história, é muito diferente do que normalmente ouvimos por parte da indústria de copyright hoje”, explica ele. Vamos fazer a tradução livre e publicar a série, a partir de hoje.

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Parte 1: A Peste Negra dizima os copistas escrivãos

Vamos começar com a vinda da peste negra para o oeste da Europa, nos anos 1350. Como em todos os outros lugares, a Europa foi atingida brutalmente pela peste: as pessoas fugiram em direção ao Oeste do continente, vindas do Império Bizantino, e trouxeram consigo tanto a praga quanto os escritos científicos. A Europa levou 150 anos para se recuperar politicamente, socialmente e economicamente da peste negra. As instituições religiosas foram as que mais demoraram para se recuperar. Não apenas porque, por congregar muitos padres e freiras, foram duramente atingidas pela doença, mas também porque foram as últimas a recuperar sua população: as famílias, nas décadas depois da praga, precisaram da ajuda de todos os seus filhos para recuperar sua agricultura, sua economia etc., portanto enviavam menos filhos para os conventos.

Isso é importante porque as freiras e padres eram quem fazia os livros, naquela época. Quando alguém precisava da cópia de um livro, ia a um escrivão, em um monastério, e ele copiava o texto. A mão. Nenhuma cópia era perfeita; cada escrivão corrigia alguns erros gramaticais ao fazer as cópias, ao mesmo tempo em que introduzia nelas os seus próprios erros.

Além disso, como os copistas escrivães eram empregados (leia-se controlados) pela Igreja Católica, havia algumas limitações em relação ao número de livros que se podia produzir. A primeira era o custo astronomicamente alto para produzir uma cópia de um livro — uma cópia da Bíblia precisava de 170 peles de boi ou 300 peles de ovelha (era em pergaminhos feitos dessas peles que o livro era escrito). Mas também havia um limite sobre que tipo de ensinamentos (informações) podiam ser reproduzidos por uma pessoa que pertencia ao clero. Não se cogitava nem remotamente reproduzir algo que contradisesse a opinião do Vaticano.

Em 1450, os monastérios ainda estavam às moscas, não haviam sido rehabitados, e o maior custo envolvido na reprodução de um livro era o do escrivão, um ofício artesanal que muito pouca gente tinha capacidade de realizar. Para colocar as coisas em proporção, imagine os custos astronômicos da matéria-prima necessária para fazer um livro e imagine que eles eram um custo menor do que o do trabalho do copista escrivão. Em 1451, Gutemberg aperfeiçoou uma combinação da técnica de impressão por pressão, de tipos (letras) móveis, tintas a óleo e impressão em sequência. Ao mesmo tempo, um novo tipo de papel estava sendo usado, copiado dos chineses, um papel barato de fazer e abundante. Com isso, mais ou menos do dia para a noite, o ofício dos copistas escrivães foi superado.

O processo de impressão revolucionou a sociedade, ao criar a possibilidade de espalhar informação mais rapidamente, a um custo menor e com maior exatidão.

A igreja católica, que até então controlava o fluxo das informações (e era dona de um mercado cativo, baseado na escassez de informação), se revoltou. Não poderia mais controlar o processo de reprodução dos livros, não poderia mais controlar o que as pessoas poderiam saber, e fez lobbies sobre reis e rainhas em toda a Europa para que a tecnologia de impressão, que tirava a população de seu controle, fosse banida.

Muitos argumentos foram usados para justificar esse esforço e para tentar ganhar as mentes das pessoas para a velha ordem. Um dos argumentos mais notáveis era: “e agora, como vamos pagar os monges?”. A igreja católica iria fracassar em sua empreitada, o que abriria caminho para o Renascimento e para o Mocimento Protestante, mas não sem antes derramar muito sangue para tentar impedir a distribuição barata de ideias, conhecimento e cultura.

Essa tentativa culminou na França em 13 de janeiro de 1535, quando uma lei foi promulgada a pedido da igreja católica, uma lei que determinava o fechamento de todas as livrarias e decretava a pena de morte para quem fosse encontrado usando uma prensa. A lei foi completamente ineficaz. Gráficas piratas foram montadas ao redor de toda a fronteira da França, como um colar de pérolas, e a literatura pirata entrava no reino por meio de canais de distribuição de contrabando, construídos por pessoas comuns e ansiosas por mais literatura.

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Parte 2: Bloody Mary

O rei Henrique VIII queria um filho que pudesse herdar o trono da Inglaterra e
continuar a Dinastia Tudor, mas seu casamento foi uma decepção. Sua esposa, Catarina de Aragão, lhe deu somente uma filha, Mary [a quem vamos chamar de Maria, nesta tradução]. Pior ainda, o papa não lhe permitiu divorciar-se de Catarina, para poder se casar novamente e tentar gerar um herdeiro.

A solução encontrada por Henrique foi bem drástica, eficaz e pioneira. Ele converteu a Inglaterra ao protestantismo e fundou a Igreja Anglicana, para impedir qualquer influência do papa sobre seu casamento. Conseguiu que seu casamento com Catarina de Aragão fosse declarado nulo em 23 de maio de 1533 e depois casou-se com várias mulheres. Teve uma segunda filha com sua segunda esposa e finalmente um filho com sua terceira esposa. Ao contrário de Maria, ilegítima, seus meio-irmãos mais jovens — Elizabeth e Eduardo — eram protestantes.

Eduardo sucedeu Henrique VIII no trono em 1547, aos nove anos. Ele morreu antes de chegar à idade adulta. Maria era a próxima na linha de sucessão, independente de ter sido declarada ilegítima. Assim, vingando-se, a renegada assumiu o trono da Inglaterra, como Maria I, em 1553.

Ela não falava com seu pai há anos. Na verdade, sua missão era desfazer os mal-feitos do pai à fé católica, à Inglaterra, a sua mãe, e tornar o reino católico novamente. Ela perseguiu sem descanso os protestantes, executou centenas deles publicamente, e assim recebeu o nome de Bloody Mary (Maria, a Sanguinária).

Maria I era solidária à igreja católica em suas preocupações a respeito da imprensa escrita. A possibilidade de distribuir, em massa e rapidamente, informações — e em particular livros heréticos –, era um perigo para seu projeto de restaurar o catolicismo. (Naquela época, não era possível distinguir entre o que era informação religiosa e o que era informação política.)

Conhecedora do fracasso da França em sua tentativa de acabar com a imprensa escrita, mesmo sob a ameaça de enforcamento, ela se deu conta de que precisaria encontrar outra solução. Uma solução que beneficiasse as gráficas e, assim, conseguisse sua cumplicidade.

Ela desenvolveu um sistema de monopólio, por meio do qual a Corporação de Impressores da Inglaterra teria o monopólio de todo o material impresso no reino, em contrapartida à aceitação da censura prévia, por parte da coroa, sobre o que seria impresso. Era um monopólio lucrativo para a corporação, que assim trabalharia duro para mantê-lo, a favor da censura real. Essa fusão entre os interesses do governo e da corporação se mostrou eficaz no combate à liberdade de expressão e na supressão da divergências político-religiosas.

O monopólio foi concedido à Companhia de Livreiros de Londres em 4 de maio de 1557. E se chamava copyright. Foi amplamente bem sucedido como um instrumento de censura. A parceria com a indústria para suprimir a liberdade de expressão funcionou, ao contrário do que aconteceu na tentativa francesa no início dos anos 1500, quando se tentou banir a imprensa por decreto.

Os Livreiros trabalharam como um escritório de censura privado, queimando livros não-licenciados, fechando ou empastelando gráficas que infringiam o monopólio e impedindo que materiais impróprios politicamente viessem à luz do dia. Eles consultavam os censores da rainha apenas em casos de dúvida sobre o que era ou não permitido imprimir. Quase nada se podia imprimir, ficou claro depois de algumas consultas iniciais.

Havia uma óbvia demanda por leitura, e o monopólio era lucrativo para os Livreiros. Contanto que não circulasse nada que levasse à desestabilização política, as pessoas comuns podiam ter acesso a publicações de entretenimento. Foi um acordo com ganhos recíprocos para a rainha e para os Livreiros, que tinham um monopólio lucrativo em suas mãos.

Maria I morreu somente um ano depois, em 17 de novembro de 1558. Foi sucedida por sua meia-irmã, a protestante Elizabeth, que se tornou Elizabeth I, uma das mais respeitadas rainhas da Inglaterra. Maria havia fracassado em suas tentativas de restaurar o catolicismo na Inglaterra. Mas sua invenção do copyright sobrevive até hoje.

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Parte 3: O monopólio morre – e ressucita

Como vimos na segunda parte desta série, o monopólio do copyright foi instituído como um instrumento de censura por Maria I, em 1557, para impedir as pessoas de discutir e disseminar materiais impressos favoráveis ao protestantismo. Sua sucessora, Elizabeth I, ficou tão satisfeita quanto Maria I com o monopólio, ao sucede-la em 1558, porque usou-o para impedir as pessoas de disseminar e discutir textos favoráveis ao catolicismo.

Nos anos 1600, o Parlamento tentou gradualmente combater a censura real. Em 1641, aboliu o tribunal que julgava os casos de copyright, a infame Câmara Star. Na prática, isso transformou a violação do monopólio em um crime sem sentença, como cruzar a rua fora da faixa de pedestres é, hoje, na Suécia: continuava sendo crime imprimir livros fora do monopólio, era tecnicamente ilegal, mas quem fizesse isso não poderia ser julgado e não havia pena. Por conta disso, a criatividade cresceu estratosfericamente na Inglaterra. Infelizmente não era isso que o Parlamento tinha em mente.

Em 1643, o monopólio da censura e do copyright foi reinstituído com uma vingança. Incluiu a obrigatoriedade de os autores, impressores e editoras se pré-registrarem na Companhia de Livreiros de Londres, a necessidade de obter uma licença de publicação antes de publicar qualquer obra, o direito dos livreiros de fechar, queimar e destruir qualquer equipamento ou livro ilegais, e penas rigorosas e de prisão para quem violasse a censura do copyright.

Acelerando a história, houve algo chamado a Revolução Gloriosa em 1688, e a composição do Parlamento mudou radicalmente. Pessoas que sofreram o impacto da censura, ao assumir seus cargos no Parlamento, não tinham vontade nenhuma de vê-la continuar. Assim, o monopólio dos Livreiros foi extinto em 1695. Então, a partir de 1695, não existiu copyright. Nenhum. A criatividade floresceu – novamente – e historiadores afirmam que muitos dos textos que contribuíram para a criação dos Estados Unidos foram escritos nessa época.

A Companhia de Livreiros de Londres não ficou nada satisfeita com a nova ordem, na qual perdeu seu lucrativo monopólio. Eles arrebanharam suas famílias e foram para as escadas do Parlamento para suplicar que o monopólio fosse restaurado. Vale reparar que os autores não pediram a volta do monopólio do copyright: foram os impressores e distribudores que o fizeram. Em nenhum momento houve um argumento na linha do “se não houver copyright, nada mais será escrito”, o argumento era que se não houvesse o monopólio nada mais seria impresso. São duas coisas completamente distintas.

O Parlamento, que tinha acabado de abolir a censura, não pretendia restabelecer uma possibilidade de controle central que trazia, em si, o potencial de ser usada abusivamente. Os livreiros reagiram com a ideia de que os autores poderiam se tornar “donos” de suas obras. Ao fazer isso, mataram três coelhos com uma cajadada só. Um, asseguravam ao Parlamento que não haveria um controle central, que pudesse ser usado como instrumento de censura. Dois, as editoras manteriam seu monopólio para todos os propósitos e fins, então os escritores não teriam ninguém mais a quem vender suas obras, além dos editores. Três, e talvez mais importante, o monopólio se tornaria parte da Common Law anglosaxônica, em vez de ser apenas uma jurisprudência, o que lhe dava uma proteção legal muito mais forte.

O lobby dos impressores conseguiu o que queria, e o novo monopólio do copyright foi decretado em 1709, passando a vigorar em 10 de abril de 1710. Essa foi a primeira grande vitória do lobby do copyright. O que temos naquela altura da história é o copyright em sua forma embrionária: um monopólio herdado da censura, nos quais autores e artistas não foram sequer considerados, criado desde o começo para assegurar os lucros dos editores.

Além disso, a Corporação dos Livreiros continuaria a fechar, destruir e queimar as gráficas dos demais por muito tempo, independente de não mais possuírem o direito de fazer isso. O abuso de poder foi imediato, e continuou até o processo Entick versus Carrington, em 1765, quando houve uma incursão sobre autores “não licenciados” (leia-se indesejados). No veredito desse processo, foi estabelecido claramente que não poderia ser negado nenhum direito, a nenhum cidadão, a não ser que isso fosse expressamente determinado por uma lei, e que nenhuma autoridade poderia se arrogar um direito que não lhe fosse expressamente dado por uma lei.

Assim, os primeiros fundamentos da democracia moderna e das liberdades civis foram estabelecidos em uma batalha contra o monopólio do copyright. Nada de novo sob o sol.

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Parte 4: Os Estados Unidos e as bibliotecas

O copyright não nasceu nos Estados Unidos. A ideia havia aparecido bem antes, na Europa, como vimos nos primeiros capítulos desta série. Quando levaram as leis do Velho Continente para o novo país, os Patronos Fundadores [os Founding Fathers, que escreveram e assinaram a Declaração de Independência dos EUA] tiveram dificuldade para chegar a um consenso sobre o tema do monopólio das ideias — o copyright. Thomas Jefferson escreveu:

“Se a natureza produziu uma coisa menos suscetível de propriedade exclusiva que todas as outras, essa coisa é a ação do poder de pensar que chamamos de ideia, que um indivíduo pode possuir com exclusividade apenas se mantém para si mesmo. Mas, no momento em que a divulga, ela é forçosamente possuída por todo mundo e aquele que a recebe não consegue se desembaraçar dela. Seu caráter peculiar também é que ninguém a possui de menos, porque todos os outros a possuem integralmente. Aquele que recebe uma ideia de mim, recebe instrução para si sem que haja diminuição da minha, da mesma forma que quem acende um lampião no meu, recebe luz sem que a minha seja apagada.”

Ao fim, a Constituição americana foi a primeira a estabelecer com precisão o motivo para a concessão de copyrights (e patentes!). O texto é muito claro e direto em sua justificativa para a introdução do copyright na legislação americana: “… para promover o progresso das ciências e artes…”

É muito interessante que o monopólio não tenha sido adotado para favorecer a remuneração de qualquer profissional – nem escritores, nem impressores, nem distribuidores. Ao contrário, o objetivo é exemplar em sua clareza: a única justificativa para o monopólio é se ele amplia a cultura e o conhecimento à disposição da sociedade.

Assim, o copyright (nos Estados Unidos, e portanto na forma predominante que ele tem hoje) é um equilíbrio entre o acesso público à cultura e o mesmo interesse público de que a cultura se renove. Isso é importantíssimo. Em particular, veja que o interesse público é a única parte legítima na elaboração e na evolução da lei do copyright: os proprietários do monopólio sobre direitos de autor e patentes não são partes legítimas e não deveriam ter o que dizer, de acordo com essa elaboração, da mesma forma que o regimento de uma cidade não deveria ter nada a dizer sobre o quanto é necessário para a segurança nacional.

É importante recorrer às palavras da Constituição norte-americana quando as pessoas acreditam, enganosamente, que o monopólio do copyright foi criado para que os artistas pudessem ser remunerados. Não foi assim nunca, em país nenhum.

Enquanto isso, na Inglaterra
Enquanto isso, na Inglaterra, os livros continuavam muito caros, principalmente por causa do monopólio do copyright. Somente nas casas de pessoas ricas havia coleções de livros, e algumas delas começaram a emprestá-los, generosamente, para as pessoas comuns.

Os editores não gostaram nada disso e começaram a pressionar o Parlamento para tornar ilegal a leitura de um livro sem o pagamento por sua impressão. Tentaram colocar as bilbiotecas públicas na ilegalidade antes mesmo de as bibliotecas terem sido inventadas. “Ler sem pagar antes? Isso é roubar os autores! Tirar o pão da boca de seus filhos!”

O Parlamento, no entanto, adotou uma posição distinta, porque tinha consciência do impacto positivo da leitura sobre a sociedade. O problema percebido pelo Parlamento não era a eterna reivindicação dos donos dos monopólios de copyright, mas a questão de que as pessoas ricas da sociedade eram quem decidia, na prática, quem podia e quem não podia ler. Parecia benéfica para a sociedade uma mudança no campo do jogo: criar bibliotecas públicas, acessíveis igualmente a ricos e pobres.

Quando os proprietários dos monopólios de copyright tomaram conhecimento dessa ideia, ficaram absolutamente descontrolados.

“Não se pode permitir que as pessoas leiam livros de graça! Se isso acontecer, nunca mais venderemos um livro! Ninguém vai poder viver do que escreve! Se essa lei for aprovada, nenhum escritor jamais voltará a escrever um livro!”

O Parlamento, nos anos 1800, era mais sábio do que é hoje, no entanto, e enxergou o descontrole dos donos do copyright. O Parlamento assumiu a posição firme de que a sociedade se beneficiaria mais do acesso público ao conhecimento e à cultura do que das restrições desejadas pelos donos dos monopólios de copyright e, em 1849, aprovou a lei das bibliotecas públicas na Inglaterra. A primeira biblioteca pública foi aberta em 1850.

Como sabemos, desde então nunca mais se escreveu um livro. Ou isso ou a bobagem dos donos de monopólios de copyright sobre a impossibilidade de haver criação sem eles era tão falsa, naquela época, como é quando repetida hoje.

(Nota: em alguns países europeus, autores e tradutores recebem um dinheirinho cada vez que algum livro é emprestado por uma biblioteca. E é importante ressaltar que isso não acontece como uma compensação por uma perda imaginária de remuneração, como se toda limitação a um monopólio exigisse alguma forma de compensação, mas porque existe um fundo nacional de cultura que usa as estatísticas das bibliotecas para medir a popularidade dos livros. Além disso, esse fundo foi criado apenas nos anos 1900, muito tempo depois das bibliotecas.)

Enquanto isso, na Alemanha
A Alemanha não tinha monopólio sobre copyright em todo esse período. Muitos historiadores argumentam que isso levou a uma rápida disseminação de conhecimento e que permitiu à Alemanha assumir a liderança no desenvolvimento de tecnologias industriais, à frente da Inglaterra — o conhecimento, lá, podia se espalhar de maneira rápida e barata. Então, de alguma maneira, quando superou a Inglaterra e assumiu essa liderança, a Alemanha provou que o Parlamento Britânico estava certo: o interesse nacional supera o interesse dos monopólios das editoras quando se trata do acesso à cultura e ao conhecimento.

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Parte 5: Direitos morais

No final dos anos 1800, o fortalecido monopólio do copyright dos editores havia reduzido a possibilidade dos autores serem remunerados pelo seu trabalho de forma independente. Todo o dinheiro, praticamente, ia para as mãos dos editores e distribuidores, e os autores ficaram à míngua, por conta do monopólio do copyright. (Como hoje).

Foi um francês chamado Victor Hugo quem tomou a iniciativa de criar condições menos desiguais dentro do monopólio do copyright, incorporando a ele uma tradição francesa conhecida como “direito de autor” (droit d’auteur). Ele também quis tornar o monopólio do copyright válido internacionalmente. Até então, só havia monopólios nacionais. Um escritor francês podia vender seu monopólio a uma editora francesa, e a editora teria monopólio dentro da França, mas não na Alemanha ou na Inglaterra.

Hugo queria mudar isso. Contraditoriamente, os monopólios de patentes e de copyright foram esquecidos quando as leis de livre mercado foram promulgadas na Europa, em meados do século 19. Até hoje a lei de patentes usa a “prevenção contra a concorrência desleal” como uma justificativa para sua existência, que é remanescente da época em que as guildas (associações de profissões) determinavam produtos, artesãos e preços; se alguém tenta criar concorrência em algum segmento de mercado, hoje, é perseguido e levado aos tribunais. O monopólio de copyright é um remanescente semelhante, da liga de livreiros de Londres.

Victor Hugo tentou criar um contrapeso ao imenso poder das editoras, dando aos autores alguns direitos mesmo sob o monopólio do copyright e com isso, infelizmente, empobrecendo ainda mais o público. (É importante sempre lembrar que há três partes em disputa nos conflitos de copyright: autores/criadores, editoras/estúdios/gravadoras e o público. Ironicamente, o interesse público era a única parte legítima quando o sistema de monopólio foi criado.)

Victor Hugo não sobreviveu para ver os frutos de sua iniciativa, mas a Convenção de Berna foi assinada em 1886. A convenção determinava que os copyrights de um país deveriam ser respeitados pelos demais, e foi criada uma agência, a BIRPI, para fiscalizar isso. Essa agência cresceu, se transmutou e se tranformou na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que zela até hoje pelo cumprimento da Convenção de Berna. A OMPI, por sua vez, também cresceu, se transmutou e foi sequestrada duas vezes. (Falaremos mais sobre isso no próximo capítulo da série).

Então, até este ponto, são quatro as principais características do monopólio do copyright, com mais diferenças que semelhanças entre elas:

Um, o monopólio comercial sobre a impressão ou a gravação (fixação em um suporte, como livro, disco, filme) de um trabalho. Esse é o monopólio original dado à Associação de Livreiros de Londres, que era só quem podia imprimir livros, em contrapartida a aceitarem a censura real sobre os livros que poderiam ser impressos.

Dois, o monopólio comercial das apresentações de um trabalho. Se alguém apresenta (canta, projeta, encena) um trabalho em público, com finalidade comercial, o detentor do monopólio pode lhe cobrar por isso.

Três, o direito moral de reconhecimento do criador. O direito de um autor ou artista ser reconhecido como criador de uma obra, uma proteção contra a falsificação ou o plágio.

Quatro, o direito moral de vetar uma apresentação imprópria de seu trabalho. Se um criador achar que determinada apresentação deprecia seu trabalho, tem o direito de impedir que ela venha a público.

A natureza dos direitos morais é bem diferente da natureza dos monopólios comerciais, no sentido de que não podem ser transferidos ou vendidos. E isso os coloca bem longe do argumento que convenceu o Parlamento inglês a reestabelecer o monopólio do copyright em 1709 (Veja o capítulo 3, O monopólio morre – e ressucita).

Também é importante observar que frequentemente esses quatro aspectos são misturados e embaraçados, para defender o mais controverso e danoso entre os monopólios, o monopólio comercial sobre a impressão ou gravação (fixação) de uma obra (e sua posterior cópia). Você vai ouvir, muitas vezes, as pessoas que defendem a indústria do copyright perguntando “você acharia bom se alguém se apropriasse de um trabalho seu e dissesse que ele é o autor?”. Isso está, no entanto, fora de disputa, claramente definido na terceira parte, o direito moral de atribuição e de crédito, que não pode ser usado, sem má fé, para defender nenhum dos dois monopólios comerciais.

Os Estados Unidos eram contrários aos direitos morais, falando nisso. Eles não assinaram a Convenção de Berna até o momento em que se deram conta de que poderiam usá-la para se fortalecer em uma disputa contra a Toyota, cem anos depois.

Vamos falar disso na sétima e última parte da série.

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Parte 6: Sequestrado pela indústria fonográfica

O debate sobre copyright no século 20 foi caracterizado pela música e não pelos livros, ao contrário do que ocorreu nos séculos anteriores. Nos anos 1930, duas mudanças fundamentais afetaram os músicos: a Grande Depressão, que fez com que muitos músicos perdessem seus empregos, e o cinema falado, que fez com que outra grande parte dos músicos perdesse seus empregos.

Nessa conjuntura, duas outras iniciativas ocorreram em paralelo. Os sindicatos de músicos tentaram garantir renda e sustento às pessoas que estavam desempregadas ou “ficaram redundantes”, como se diz hoje na linguagem corporativa. Sindicatos de todo o Ocidente estavam preocupados com a disseminação da “música mecânica”: qualquer música que não era apresentada ao vivo e, portanto, não necessitava do trabalho dos músicos para apresentá-las. Os sindicatos queriam algum poder sobre a tecnologia de gravação, e o tema foi levantado por meio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma precursora da agência da ONU que hoje tem este nome.

Ao mesmo tempo, a indústria fonográfica tentava se apropriar dos métodos de gravação e reprodução, do rádio e dos músicos. Mas o mundo político e corporativo, naquela época, considerava essa indústria apenas como um intermediário que contratava os serviços dos músicos. Se quisessem continuar administrando seus negócios, se tornando bons prestadores de serviços, ou então falir tentando, ninguém achava que valiam um tostão a mais do que qualquer outro. Ninguém, com uma exceção…

A Itália fascista
(Essa palavra, fascista, é carregada de emoção hoje. Naquele tempo, o regime italiano se autodeclarava fascista. Estou usando a palavra para descrevê-los exatamente como eles faziam.)

Em 1933, a indústria fonográfica foi convidada, pela Confederazione Generale Fascista dell’Industria Italiana, para participar de uma conferência em Roma. Neste evento, que ocorreu entre os dias 10 e 14 de novembro daquele ano, foi formada uma federação internacional da indústria fonográfica, que seria mais tarde conhecida pelo acrônimo IFPI. Foi decidido, na convenção, que a IFPI tentaria trabalhar dentro da Convenção de Berna para tentar estabelecer, para os produtores, direitos semelhantes aos dos artistas e músicos (que sempre foram vendidos a editores).

A IFPI continuou a se reunir em países que apoiavam sua agenda corporativista. O encontro seguinte foi na cidade italiana de Stresa. Mesmo no meio da turbulência que se abateu sobre o mundo depois de 1935, a Itália conseguiu promulgar os direitos corporativos da indústria fonográfica em 1937.

Negociar um monopólio semelhante ao do copyright, que fosse incluído na Convenção de Berna e, portanto, tivesse validade internacional, era tentador demais para a indústria fonográfica. Assim, depois da guerra, a IFPI se reuniu em Portugal, um país para-fascista em 1959. A Itália não era mais apropriada. A conferência preparou uma minuta de texto que lhes daria um monopólio idêntico ao do copyright, chamado “direito conexo”, para produzir e imprimir obras criativas como a música. Esse monopólio seria praticamente idêntico ao monopólio comercial do copyright para a fixação (a gravação) de obras criativas.

Os direitos conexos foram ratificados pela BIRPI (atual Organização Mundial da Propriedade Intelectual, OMPI) em 1961, na chamada Convenção de Roma, e deram à indústria fonográfica monopólios idênticos aos do copyright. Ao mesmo tempo, a tentativa da OIT de dar aos músicos monopólios similares nasceu, diminuiu, e fracassou.

A indústria fonográfica defende ardorosamente o copyright desde 1961, independente de não ter um monopólio de copyright, mas apenas um monopólio idêntico chamado “direito conexo”.

É preciso lembrar de duas coisas, neste ponto:

Primeiro, a indústria fonográfica confunde de propósito os tipos de monopólio. Continua defendendo “seu copyright”, um tipo de copyright que não possui, e fala com nostalgia sobre como o monopólio do copyright foi criado, com grande sabedoria, na alvorada do Iluminismo, referindo-se ao Estatuto de Anne in 1709, que não foi o primeiro copyright. Na verdade, os monopólios de direitos conexos foram criados em países fascistas (literalmente!) em uma Europa cindida pelo militarismo, e somente em 1961. São monopólios controversos e questionados desde o dia de sua criação e com certeza não são o produto de nenhuma sabedoria iluminista.

Em segundo lugar, ficamos a um fiozinho de cabelo de considerar os selos das gravadoras como birôs de serviços para os músicos, se a OIT não tivesse fracassado, em vez do gargalo de músicos que eles se tornaram nas últimas décadas. Esse seria o caso se dois governos fascistas – no sentido literal da palavra – não tivessem dado seu apoio para a indústria fonográfica se tornar uma corporação e se tornar uma indústria do copyright.

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Parte 7 – Sequestrado pela Pfizer

Este é o capítulo final de minha série sobre a história do monopólio do copyright. O período de 1960 a 2010 foi marcado por duas coisas: 1. a introdução do tema do monopólio comercial do copyright, pelos proprietários de marcas, no domínio privado, não-comercial (é ilegal fazer fitas cassete e este tipo de besteira) e, a partir daí, a ameaça dos monopólios a direitos humanos fundamentais, como o direito ao anonimato e 2. a expansão corporativa e política do monopólio do copyright e de outros monopólios. O item 1 é bem conhecido de todos, então vou me concentrar no item 2.

Quando a competição dos japoneses, ao fabricar os carros Toyota, ameaçou a indústria norte-americana, deixando claro para os governantes que os Estados Unidos não seriam mais capazes de manter sua supremacia econômica produzindo qualquer coisa industrialmente válida ou viável, foram formados muitos grupos de trabalho para tentar responder a uma questão crucial: como os EUA vão manter sua hegemonia global se (ou quando) não estiverem produzindo algo competitivamente valioso?

A resposta veio de uma direção surpreendente: da Pfizer. O presidente da Pfizer, Edmund Pratt, publicou um artigo furioso na edição de 9 de julho de 1982 do New York Times, intitulado “Roubando da mente”, em que falava sobre como os países do terceiro mundo estavam roubando a empresa. (Ele chamava de roubo o fato desses países estarem produzindo remédios a partir de suas próprias matérias-primas, em suas próprias fábricas, usando seu próprio conhecimento, para atender, no prazo de que necessitavam, seu próprio povo e impedir que morressem pessoas por conta de doenças horríveis para as quais já havia cura.).

Muitos formuladores de políticas vislumbraram uma resposta no raciocínio de Pratt e da Pfizer, e o convidaram para participar de um grupo de trabalho subordinado diretamente ao presidente da República. O comitê era o mágico ACTN (na sigla em inglês): Comitê de Consultoria em Negociações Comerciais, ou Advisory Committee on Trade Negotiations.

O que o ACTN recomendou, sob a liderança da Pfizer, era tão ousado e provocativo que ninguém sabia ao certo se deveria ser tentado: os Estados Unidos iam tentar atrelar suas negociações comerciais à sua política externa. Qualquer país que não assinasse acordos desequilibrados de “livre comércio” receberia uma miríade de classificações negativas, a mais importante delas sendo o “Relatório Especial 301”. Este relatório enumera os países que não respeitam o copyright de maneira suficiente. A maior parte da população mundial está nesta lista, inclusive a população do Canadá.

Assim, a solução para o fato de não produzir qualquer coisa valiosa em termos de comércio internacional foi redefinir “produzir”, “qualquer coisa” e “valiosa” em um contexto político internacional, e fazer isso por meio de intimidação. Funcionou. O projeto de blueprints (propriedade intelectual) da ACTN foi colocado em prática pelo Departamento de Comércio Exterior norte-americano, que usou intimidação unilateral para fazer com que governos de outros países adotassem uma legislação que favorecia a indústria norte-americana, acordos bilateriais de “livre comércio” que tinham o mesmo efeito e acordos multilaterais que criaram, em todo o mundo, uma barreira de proteção aos interesses norte-americanos.

Desta forma, os Estados Unidos criaram um intercâmbio de valores, em que só se pode fabricar determinados produtos depois de pagar pela sua propriedade intelectual. Isso seria considerado como um tratamento justo no âmbito do “livre comércio”, que redefiniu esses valores artificialmente. Toda a indústria de monopólios dos EUA se colocou sob o esquema da propriedade intelectual: a indústria de copyright, a indústria de patentes, todas elas. Procuraram fóruns para legitimar o plano e contataram a Organização Mundial da Propriedade Intelectual — tentando repetir o sequestro realizado pelas gravadoras em 1961 – para obter legitimidade e acolhida de um novo Tratado de Comércio que viria a ser divulgado com o nome de “Berna Plus”.

Neste ponto se tornou politicamente necessário, para os EUA, aderir à Convenção de Berna, por razões de credibilidade, porque a OMPI é a agência que fiscaliza o cumprimento desta convenção. A OMPI, no entanto, percebeu qual era a intenção dos negociadores norte-americanos e de certa maneira os expulsou porta afora. A OMPI não foi criada para dar a nenhum país nenhum tipo de vantagem sobre o resto do mundo. Seus funcionários ficaram indignados com a tentativa descarada de sequestro levada à frente pelos monopólios de copyright e de patentes.

Então, outro fórum era necessário. A indústria monopolista dos EUA abordou o GATT — sigla em inglês para o Tratado Geral de Tarifas e Comércio, ou General Agreement on Tariffs and Trade — e conseguiu estabelecer ali sua influência. Um enorme processo de negociação foi iniciado, no qual metade dos países participantes do GATT foi enganado, coagido ou intimidado a aderir a um novo tratado, um tratado que iria contornar a Convenção de Berna e fortalecer consideravelmente a indústria norte-americana, ao redefinir o significado de “produzir”, “produto” e “valor”. Esse acordo se chama TRIPs.

Ao ratificar o TRIPs, o GATT foi rebatizado como Organização Mundial do Comércio (OMC ou WTO, World Trade Organization). Os 52 países signatários do GATT que decidiram ficar na OMC se acharam, logo, em uma posição na qual seria economicamente impossível não aderir ao TRIPs e seus termos colonialistas. Somente um dos 129 países originais do GATT não se filiou novamente.

O TRIPs vem sendo atacado porque foi elaborado para enriquecer ainda mais os países ricos em detrimento dos pobres, que, quando não podem pagar pela propriedade intelectual com recursos financeiros, pagam em riqueza e, algumas vezes, com as vidas de seus cidadãos. Ele proíbe países de terceiro mundo de fabricar remédios e vacinas em suas fábricas, com suas matérias-primas e seu conhecimento, para seu próprio povo. Depois de várias quase-rebeliões, algumas concessões foram criadas, dentro do TRIPS, para permitir a fabricação de produtos farmacêuticos. Mas talvez a mais eloquente história sobre como os monopólios artificiais são importantes para a hegemonia dos Estados Unidos tenha ocorrido quando a Rússia pediu para entrar na OMC (por razões incompreensíveis). Para aceitar a adesão da Rússia, os Estados Unidos exigiram que a loja de músicas AllofMP3 fosse fechada. Essa loja vendia cópias de arquivos MP3 e era classificada como uma rádio na Rússia, pagando suas licenças e considerada totalmente legal naquele país.

Agora vamos voltar atrás, para entender o que ocorreu. Tratava-se dos EUA e da Rússia em uma mesa de negociação. Ex-inimigos que mantinham um ao outro sob a alça de mira de armas nucleares 24 horas por dia, sete dias por semana. Os Estados Unidos poderiam ter exigido e recebido qualquer coisa. Qualquer coisa. Então, o que os Estados Unidos exigiram? Que a Rússia fechasse uma lojinha de músicas em MP3. Aí você pode entender quanto isso significa para esses monopólios.

Para concluir: compartilhar arquivos não é somente uma questão privada. É uma questão de hegemonia econômica global, sempre foi. Vamos continuar compartilhando, para dar às pessoas um poder que hoje é dos monopólios. Ensinar a todos a compartilhar cultura, e as pessoas vão sair vitoriosas contra o cerceamento de liberdades, assim como aconteceu o começo dessa série, quando as pessoas aprenderam a ler e derrubaram o poder da Igreja Católica.

(Depois, as indústrias do copyright e das patentes tentaram repetir o TRIPS com a criação do ACTA, que eles chamam agora de “Trips Plus”. Isso ainda não acabou, a última palavra ainda não foi dita.)

Isso conclui a história do monopólio do copyright até 2011. Vamos tentar fazer com que, daqui a dez anos, quando escrevermos um novo capítulo, sejamos mais livres do que nunca para publicar, compartilhar e espalhar informações.

Links de origem:

Artigos originais no blog de Rick Falkvinge – http://falkvinge.net/2011/02/01/history-of-copyright-part-1-black-death/

Tradução em português em 7 partes no site do Grupo Comunica

Parte 1 – http://grupodeestudoscomunica.blogspot.fr/2011/03/uma-historia-do-copyright-por-rick.html?m=1

Parte 2 – http://grupodeestudoscomunica.blogspot.fr/2011/03/uma-historia-do-copyright-por-rick_14.html?m=1

Parte 3 – http://grupodeestudoscomunica.blogspot.fr/2011/03/uma-historia-do-copyright-por-rick_15.html?m=1

Parte 4 – http://grupodeestudoscomunica.blogspot.fr/2011/03/uma-historia-do-copyright-por-rick_16.html?m=1

Parte 5 – http://grupodeestudoscomunica.blogspot.fr/2011/03/uma-historia-do-copyright-por-rick_17.html?m=1

Parte 6 – http://grupodeestudoscomunica.blogspot.fr/2011/03/uma-historia-do-copyright-por-rick_20.html?m=1

Parte 7 – http://grupodeestudoscomunica.blogspot.fr/2011/03/uma-historia-do-copyright-por-rick_21.html?m=1

Arrrrrrrrrr!

Uma história do copyright, por Rick Falkvinge

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