Marcelo Freixo “de la Mancha” e o estado como berço da milícia

Texto meu publicado no site do Partido Libertários – http://www.pliber.org.br/Artigos/Details/60

Marcelo Freixo “de la Mancha” e o estado como berço da milícia

7/11/2011 Raphael Moras de Vasconcellos

A semana passada foi pródiga em defesas emocionadas de dois líderes políticos de esquerda. O câncer de Lula o transformou em um sofrido parente de todos os brasileiros. E a anunciada fuga de Marcelo Freixo o tornou mártir de uma causa comum: acabar com as milícias. Lula é um demagogo autoritário que merece ter sua hipocrisia desmascarada, independentemente de sofrer ou não. E Marcelo Freixo, futuro candidato a prefeito, posa como paladino da justiça quando na verdade não passa de um Dom Quixote.

Neste artigo pretendo sucintamente demonstrar a relação entre as favelas, traficantes, milícias e as regulações estatais. Não sou historiador, mas isso não me impede de usar a dedução e os princípios de economia e ação humana para ter uma noção do caminho que a sociedade tomou para chegar à situação atual. Autoridade não é argumento, já adianto ao meu eventual crítico acadêmico falacioso. Segue minha humilde análise.

No decorrer da industrialização e urbanização brasileiras, migrantes buscando uma sobrevivência citadina mais fácil que a campestre, se aproveitaram da existência de terras sem dono (terrenos públicos) nas urbes para se instalar precariamente, sem precisar comprar terreno nem pagar aluguel, já que não tinham bens. Como não possuíam o terreno, não havia incentivos para que elas mesmas investissem naquilo que melhoraria suas condições a longo prazo (ruas para veículos, saneamento, etc.). Viviam (como hoje vivem) em um limbo legal, onde a propriedade  ocupada, sem antigo dono (propriedade estatal sem construção e sem ocupantes), não chega a ser oficializada pelos burocratas do estado nem reconhecida pelos agentes do mercado, temerosos da não oficialização do terreno pelo estado.

Políticos populistas perceberam a oportunidade de prometer tudo aquilo que os próprios moradores não queriam fazer, pois não eram nem são donos oficiais, para obter votos fáceis. Ganharam os votos, e nunca se importaram com os eleitores, pois não os conhecem, não podem mesmo cumprir as promessas (o dinheiro é escasso, e se é usado em algo não pode ser usado em outra coisa) e podem culpar a resistência de outros políticos ou a ganância dos ricos por aquele descumprimento.

O estado, em determinados momentos, proibiu as drogas mais pesadas e a maconha. As pessoas das cidades nunca pararão de consumir drogas, um hábito tão velho quanto a própria humanidade. O lugar mais fácil de evitar o aparato repressor do estado é a favela, onde não existem ruas largas, iluminação, segurança, nem muito respeito a esta instituição que não serve para muita coisa a não ser tornar tudo mais caro. É também o lugar mais fácil de encontrar pessoas dispostas a se arriscar em um empreendimento com alto risco de morte, mas com alto e rápido retorno financeiro: o tráfico de drogas.

Quanto maior o risco da atividade, maior o preço final do serviço/produto. O preço encarece, e surgem alternativas mais baratas, de baixa qualidade e maior dano à saúde. No caso da cocaína, a primeira alternativa barata foi o crack, e no momento é o oxi.

Traficar drogas é uma atividade que inerentemente ofende a lei estatal que proíbe drogas. Espera-se que o aparato repressor do estado, os agentes armados, atuem para impedir esta atividade. Traficantes precisam de armas para se defender da polícia, e dos traficantes competidores, para se manter operando, equacionando demanda com oferta.

O estado proíbe que o cidadão comum tenha armas. Somente agentes do estado, ou pessoas que passem pelo estrito controle do estado, podem ter armas. Bandidos não respeitam leis. Cidadãos pacíficos não querem problemas com a polícia, e geralmente não possuem armas. Os traficantes da favela possuem armas. Resultado: os traficantes possuem uma vantagem poderosa em relação aos outros habitantes da favela, fazem basicamente o que querem, e ninguém pode contestar suas ações. A polícia, uma instituição estatal autoritária e corrupta, não se mete nos problemas internos da favela, pois não existe incentivo vindo dos superiores, ou cobra propina para deixar tudo como está.

Os traficantes perceberam com o tempo que os serviços que não podem ser legalmente oferecidos na favela (luz, telefonia, gás, transporte, “insira aqui um tipo de serviço”) poderiam também ser uma fonte de renda, já que eles não se importam se o estado reconhece ou não a propriedade dos favelados. Apesar de receberem um serviço de baixa qualidade monopolizado através da violência, os moradores claramente se beneficiam desses serviços antes negados pelas proibições do estado (não se pode legalmente conceder linha telefônica fixa para endereços que não pagam IPTU).

Viu-se que o modelo econômico do tráfico já não atendia mais às expectativas dos financiadores (antigos bandidos que se estabeleceram na sociedade, empresários inescrupulosos atraídos pelo lucro rápido, políticos, policiais) dessa atividade cada vez mais sofisticada, novos competidores entraram no mercado, era preciso cortar custos. Os jovens traficantes sem treinamento que morrem de overdose ou por bala antes dos 30 anos nunca serão empregados confiáveis.

É preciso gente com treinamento marcial, organização, disciplina, hierarquia, alguns miolos e nenhum problema moral em iniciar violência contra pessoas pacíficas. Acabei de descrever uma grande parte dos policiais e militares. Oficialmente ganham pouco, ou não ganham o quanto acham que deveriam. Hoje, muitos deles vieram da favela, ou foram morar lá. Ganharam terreno político com a desculpa de impôr justiça com as próprias mãos, algo que muitos cidadãos da favela, normalmente contra a iniciação da violência sem julgamento anterior, viram com bons olhos dada a sua situação de subserviência em relação aos traficantes.

Esses policiais e militares expulsaram traficantes, puniram ladrões, espancaram maconheiros e mataram estupradores. Em seguida passaram a fornecer os serviços antes fornecidos por traficantes: gatoNET, gás, transporte, entre outros. Em seguida pararam de espancar maconheiros para vender eles mesmos as drogas. Agora os traficantes são os mesmos agentes do estado que reprimem as pessoas pacíficas por consumirem drogas. A contradição lógica é patente, mostrando como o argumento de que o estado reprime para proteger é falso.

Com os poucos miolos que têm, a crescente dominação da favela, os contatos dentro da polícia e dos partidos, eles se lançaram como vereadores. Em seguida como deputados estaduais, e assim por diante.

A milícia é o resultado de décadas de monopólios estatais (cartórios, segurança, justiça, saneamento, telefonia, comércio, taxação), políticos populistas e principalmente da própria contradição presente no conceito de estado democrático.

O corajoso deputado Marcelo Freixo pensa que a solução é aumentar e/ou melhorar os monopólios estatais. Ou seja, não quer atacar as causas do problema. A milícia é uma parte “rebelde” do estado, na melhor das hipóteses. É o “Mr. Smith” do filme Matrix. A milícia vai concorrer a cargos políticos e competir com Marcelo Freixo. No fundo é uma disputa pelo cargo mais alto dentro da máfia oficial: o estado.

Sugestões construtivas:

– deixar os ocupadores dos terrenos sem dono, terrenos “públicos”, terem a posse definitiva. Assim naturalmente o dono vai enriquecer e ter o incentivo de construir, melhorar ou vender a propriedade. Vai ter também o incentivo de defender sua propriedade, o que nos leva ao segundo ponto.

– desregular as armas, para que todo cidadão de bem possa defender sua propriedade, sua família, seus amigos e sua comunidade em geral, coisa que obviamente a polícia não é capaz e não é interessada em fazer.

– desregular as drogas, que assim se torna um comércio como os outros, tirando a necessidade de armas para comerciar, barateando e incentivando a melhoria da qualidade com a competição de fornecedores. Ninguém se preocupa muito hoje se vai morrer ao abrir uma cerveja, que é bem barata e facilmente disponível.

– desregular a economia, para que o favelado possa abrir o negócio que quiser e firmar o contrato que quiser com outras pessoas, atraindo consumidores de seu serviço ou produto sem ter o estado criando barreiras burocráticas que impedem o surgimento de empreendimentos novos.

O estado é fundamentalmente a iniciação de força contra pessoas pacíficas através dos impostos. Quanto mais vezes a resposta para nossos problemas for o estado, mais profundamente o problema será agravado, pois injustiça somente pode gerar mais injustiça. Dar poder ao povo passa necessariamente por dar poder ao indivíduo. O cidadão deve tomar decisões por si próprio, assim como deve responder integralmente pelas consequências das suas decisões.

Sr. Marcelo Freixo, se quer fazer uma diferença real e positiva na sociedade, pare de atacar moinhos de vento.

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