Festival de leis inúteis: resultado do positivismo

“O Festival de Leis inúteis que assola o RJ – O Globo”

“A legislação federal tornou rigorosas as regras para o registro e o porte de armas em todo o país, mas isso não impediu que a Assembleia Legislativa do Rio aprovasse uma lei para proibir – por aqui – a concessão de porte de arma a servidores públicos aposentados por doenças mentais.”

A democracia é o sistema menos pior? Não saberia dizer por experiência própria, pois ainda não morei em um país comunista ou monárquico. Mas a ditadura legislatória da democracia é um ataque à razão.

Os exemplos mais óbvios são as leis que contrariam outra lei, leis redundantes, leis irrelevantes, leis estúpidas. Mas o que está por trás dessa sandice é um problema mais sutil e totalmente arraigado na cabeça dos cidadãos: o positivismo.

As leis deveriam ser o último recurso, elas deveriam apenas constatar fatos como o direito à propriedade (incluso o direito de autopropriedade, a propriedade sobre seu próprio corpo), à liberdade e o dever de responder pelos seus atos. Mas as leis são encaradas como um edito divino, que vai automaticamente transformar a realidade.

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/11/05/alerj-uerj-firmam-convenio-para-revogar-absurdos-consolidar-legislacao-grupo-vai-analisar-5-734-leis-em-vigor-925744414.asp

Festival de leis inúteis: resultado do positivismo

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